Execução Fiscal 0000539-38.2011.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MANA IND E COM DE MADEIRAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EZEQUIAS MENDES MACIEL

OAB/PA 567·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000539-38.2011.8.14.0123. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da Decisão de Id 60540058. Novo Repartimento, 23 de setembro de 2022 Iara Paulino dos Santos Matrícula:186660

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:50

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

02/01/2025, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/12/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

11/12/2024, 14:13

Documentos

Decisão

•31/12/2024, 15:06

Decisão

•17/10/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:03

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:09

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000539-38.2011.8.14.0123. PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada da Decisão de Id 60540058. Novo Repartimento, 23 de setembro de 2022 Iara Paulino dos Santos Matrícula:186660

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:30

Apensado ao processo 0000979-34.2011.8.14.0123

13/05/2022, 08:49

Apensado ao processo 0000056-71.2012.8.14.0123

13/05/2022, 08:49

Apensado ao processo 0000211-74.2012.8.14.0123

13/05/2022, 08:42

Processo migrado do sistema Libra

09/05/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 09:46

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005393820118140123: - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COM COBRANÇA DE DIVIDA .

09/05/2022, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005393820118140123: - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COM COBRANÇA DE DIVIDA .

09/05/2022, 09:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005393820118140123: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5064 - Observação alterada. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL COM COBRANÇA DE DIVIDA . - Ação Coletiva: N.

09/05/2022, 09:10

OUTROS

04/05/2022, 08:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE ALEXANDRE DOMINGUES GUIMARAES (26037959), que representa a parte MANA IND E COM DE MADEIRAS LTDA (6563174) no processo 00005393820118140123.

29/04/2022, 12:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/04/2022, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 11:04

Rejeição - Rejeição

28/04/2022, 11:04

CONCLUSOS

23/11/2021, 10:55

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

22/11/2021, 11:31

CONCLUSOS

08/04/2021, 11:32

CONCLUSOS

04/03/2021, 11:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/02/2021, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/02/2021, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/02/2021, 12:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210027020911

12/02/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2021, 12:56

Remessa

12/02/2021, 12:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/11/2020, 13:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/11/2020, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2020, 11:44

OUTROS

14/10/2020, 15:45

OUTROS

14/09/2020, 12:24

A SECRETARIA

20/08/2020, 10:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2020, 11:12

CONCLUSOS

17/01/2018, 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2017, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2017, 09:33

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2017, 09:33

OUTROS

22/05/2017, 08:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/05/2017, 13:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/05/2017, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/05/2017, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2017, 14:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/05/2017, 14:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/05/2017, 14:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/05/2017, 14:29

OUTROS

20/04/2017, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : FERNANDO O'GRADY CABRAL JUNIOR para : IANA DA COSTA NASCIMENTO

10/04/2017, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : FERNANDO O'GRADY CABRAL JUNIOR

10/04/2017, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2017, 11:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/04/2017, 11:18

OUTROS

24/03/2017, 10:36

OUTROS

24/06/2016, 10:37

OUTROS

09/05/2016, 10:25

OUTROS

05/05/2016, 10:31

OUTROS

15/04/2016, 10:32

A SECRETARIA

12/04/2016, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2016, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2016, 11:05

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/03/2016, 10:56

OUTROS

05/02/2016, 10:59

OUTROS

02/12/2015, 11:33

OUTROS

02/12/2015, 09:35

OUTROS

11/11/2015, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 10:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/08/2015, 10:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA - A UNIÃO

07/08/2015, 09:56

OUTROS

16/07/2015, 10:22

A SECRETARIA

07/07/2015, 10:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/01/2015, 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/01/2015, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2015, 15:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2015, 15:27

A SECRETARIA

28/01/2015, 12:43

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00005393820118140123.

29/10/2014, 11:42

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 877532602 - Processo apenso número 201210000232

29/03/2012, 08:52

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 626066382 - Processo apenso número 201210001157

01/03/2012, 11:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2012, 15:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/02/2012, 15:53

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 626066382- Alteração da Parte :MANA IND. E. COM. DE MADEIRAS LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

24/02/2012, 12:58

VINCULAÇÃO -

24/02/2012, 12:53

CADASTRO DE PROTOCOLO - 626066382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000281

24/02/2012, 12:43

MANDADO CUMPRIDO

12/12/2011, 08:51

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

05/12/2011, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/12/2011, 03:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2011, 16:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/12/2011, 16:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/12/2011, 13:07

VINCULAÇÃO - EXECEÇÃO/OBJETO DE PRE- EXECUTIVIDADE

02/12/2011, 13:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 877532602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002608

02/12/2011, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2011, 16:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/11/2011, 16:31

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: ELIANE VIANA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.

09/11/2011, 13:51

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 877532602- Alteração da Parte de número :MANA IND. E. COM. DE MADEIRAS LTDA inclusão do AdvogadoEZEQUIAS MENDES MACIEL

09/11/2011, 13:34

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 877532602- Alteração da Parte :MANA IND. E. COM. DE MADEIRAS LTDA Participação: Executado Caracteristica : Segredo: N

09/11/2011, 13:33

VINCULAÇÃO - PROCURAÇÃO

09/11/2011, 13:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 877532602 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20111002372

09/11/2011, 13:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/11/2011, 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/10/2011, 09:45

NOTIFICACAO - ENTORPECENTES - LEI 11.343/2006 - ART. 55

25/10/2011, 09:45

CITACAO

21/10/2011, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2011, 11:00

PROVIDENCIAR OUTROS -

20/10/2011, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2011, 15:04

CITACAO

13/10/2011, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/10/2011, 09:43

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELIANE VIANA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.

20/06/2011, 10:37

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: ELIANE VIANA DE SOUZA - Secretaria de Novo Repartimento.

20/06/2011, 03:10

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 123001 - Vara Unica de Novo Repartimento . Usuario: 877532602

16/06/2011, 13:46

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:30

Documento de Migração

•09/05/2022, 09:46