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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Criminal de Benevides

Partes do Processo

JEFERSON BRENO LAMEIRA CARDOSO

Autor

TEODORO MADEIRA NETO

CPF 800.***.***-87

Autor

JEFERSON BRENO LAMEIRA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/05/2025, 22:34

Baixa Definitiva

15/05/2025, 22:32

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 28/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Ato ordinatório praticado

Conclusos ao revisor

legal