Execução Fiscal 0019325-33.2015.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

R$ 10.952,80

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LEITE CASTRO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

Reu

LEITE CASTRO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:36

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:11

Expedição de Relatório.

10/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:50

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

08/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:08

Todas as movimentações(158)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

10/04/2026, 10:15

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/04/2026 23:59.

03/04/2026, 04:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 11:39

Despacho

•10/03/2026, 22:36

10/03/2026, 22:36

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 22:36

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:11

Expedição de Relatório.

10/03/2026, 16:11

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 10:34

Juntada de Petição de termo de ciência

01/09/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:50

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE).

08/04/2025, 15:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 15:08

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

29/12/2024, 03:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

27/11/2024, 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2024, 11:06

Conclusos para decisão

19/04/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 04:46

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:06

Juntada de decisão

05/10/2023, 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de certidão

04/07/2023, 10:01

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:18

Decorrido prazo de LEITE CASTRO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 09:35

Publicado Decisão em 27/09/2022.

27/09/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0019325-33.2015.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: LEITE CASTRO INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de LEITE CSTRO INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS LTDA, ambos qualificados na inicial. Foi proferida sentença (id. 59430181 - Pág. 7) extinguindo a execução

26/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 19:51

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

28/04/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2022, 20:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2022, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2022, 09:25

OUTROS

21/03/2022, 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/03/2022, 13:45

OUTROS

16/11/2021, 11:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/11/2021, 11:10

OUTROS

22/09/2021, 09:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/09/2021, 16:18

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2021, 13:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 11:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

16/09/2021, 11:33

OUTROS

10/09/2021, 11:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187712081

10/09/2021, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210187712081

08/09/2021, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2021, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2021, 14:31

Remessa

08/09/2021, 14:31

OUTROS

25/08/2021, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/08/2021, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 09:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

25/08/2021, 09:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/08/2021, 09:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210174906238

24/08/2021, 12:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2021, 12:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2021, 12:21

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

24/08/2021, 12:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

22/07/2021, 12:35

OUTROS

22/07/2021, 12:35

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/07/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 12:32

OUTROS

19/07/2021, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2021, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 11:26

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/07/2021, 11:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2021, 11:08

OUTROS

12/07/2021, 12:06

CERTIDAO - CERTIDAO

30/03/2021, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 11:00

OUTROS

07/10/2020, 11:02

OUTROS

06/10/2020, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 10:05

OUTROS

01/10/2020, 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2020, 09:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2020, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2020, 09:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200214806461

01/10/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/10/2020, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/10/2020, 09:20

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

01/10/2020, 09:20

OUTROS

09/07/2020, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139683453

09/07/2020, 10:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139683453

08/07/2020, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 15:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 15:51

Remessa

08/07/2020, 15:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2020, 09:20

OUTROS

27/02/2020, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 10:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/02/2020, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 17:33

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/02/2020, 17:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/01/2020, 13:14

OUTROS

03/07/2018, 13:55

OUTROS

18/06/2018, 15:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/06/2018, 11:03

CONCLUSOS

10/04/2018, 13:20

CONCLUSOS

31/05/2017, 11:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/05/2017, 08:39

OUTROS

30/05/2017, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2017, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 12:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/05/2017, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/05/2017, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2017, 12:31

OUTROS

29/05/2017, 10:24

OUTROS

20/07/2016, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2016, 10:17

CITACAO - CITACAO

20/07/2016, 10:17

OUTROS

14/07/2016, 14:25

OUTROS

09/06/2016, 12:21

OUTROS

21/03/2016, 10:11

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/03/2016, 09:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/03/2016, 09:45

OUTROS

19/02/2016, 10:31

OUTROS

18/02/2016, 15:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : DIEGO CORREA FERREIRA ALENCAR

18/02/2016, 13:57

À DISTRIBUIÇÃO

18/02/2016, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/02/2016, 13:05

CITACAO - CITACAO

16/02/2016, 13:05

OUTROS

11/02/2016, 14:02

OUTROS

05/02/2016, 13:27

OUTROS

02/02/2016, 09:32

JUNTADA DE DOCUMENTOS

02/02/2016, 09:31

OUTROS

01/10/2015, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2015, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2015, 09:56

Remessa - AR DEVOLVIDO SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO.

17/08/2015, 09:56

OUTROS

07/07/2015, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/07/2015, 09:03

CITACAO - CITACAO

06/07/2015, 09:03

OUTROS

18/06/2015, 11:18

OUTROS

16/06/2015, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/06/2015, 14:03

Mero expediente - Mero expediente

15/06/2015, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/06/2015, 13:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2015, 12:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

09/06/2015, 14:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

03/06/2015, 11:45

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

03/06/2015, 11:45

Decisão

•29/08/2025, 11:41

Decisão

•08/04/2025, 15:08

Decisão

•31/07/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:06

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 15:06

Petição

•28/08/2023, 12:39

Decisão

•09/08/2023, 12:25

Decisão

•08/08/2023, 18:35

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:18

Decisão

•23/09/2022, 19:51