Execução Fiscal 0001347-15.2012.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 23.020,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUCIVAN C LIMA COMERCIO EPP

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LUCIVAN C LIMA COMERCIO EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:02

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0001347-15.2012.8.14.0024 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente p

01/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:30

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 19:11

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de LUCIVAN C LIMA COMERCIO EPP em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 07:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 19:02

Publicado Intimação em 02/02/2023.

09/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

Documentos

Sentença

•30/01/2023, 17:17

Despacho

•19/01/2023, 15:03

09/02/2023, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0001347-15.2012.8.14.0024 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Após certa tramitação, vem o representante do requerente p

01/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:30

Extinto o processo por desistência

30/01/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

30/01/2023, 09:31

Cancelada a movimentação processual

30/01/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 19:11

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/01/2023, 14:53

Cancelada a movimentação processual

19/01/2023, 14:53

Juntada de decisão

21/11/2022, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADO: LUCIVAN C LIMA COMERCIO EPP PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA PROCESSO Nº 0001347-15.2012.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2021, 08:45

Expedição de Certidão.

15/10/2021, 08:41

Decorrido prazo de LUCIVAN C LIMA COMERCIO EPP em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 12:51

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 10:52

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2021, 10:42

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2021, 10:45

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/01/2021, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/01/2021, 16:27

Mero expediente - Mero expediente

18/01/2021, 16:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/01/2021, 16:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/01/2021, 14:20

AGUARDANDO REMESSA

13/01/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2021, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/01/2021, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000456394

11/01/2021, 11:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210001245198

08/01/2021, 09:55

Remessa - PROCURADORIA GERAL DEV.AUTOS

08/01/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2021, 09:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2021, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210000456394

07/01/2021, 09:52

Remessa

07/01/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2021, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2021, 09:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

04/11/2020, 12:43

AGUARDANDO REMESSA

28/10/2020, 11:03

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

23/10/2020, 15:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2020, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2020, 15:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/10/2020, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:42

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2018, 16:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 10:06

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 13:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

13/08/2018, 13:48

OUTROS

26/01/2018, 15:37

OUTROS

31/10/2017, 09:10

OUTROS

17/10/2017, 11:12

OUTROS

04/09/2017, 11:07

OUTROS

27/07/2017, 10:54

OUTROS

27/06/2017, 08:47

OUTROS

20/04/2017, 11:53

OUTROS

09/11/2016, 10:21

OUTROS

27/06/2016, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/06/2016, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 08:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160243843219

20/06/2016, 12:46

Remessa - PROCURADORIA DO ESTADO DEV/AUTOS

20/06/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2016, 12:46

Remessa

12/01/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2016, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2016, 12:51

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 09:55

OUTROS

24/09/2015, 08:19

OUTROS

24/08/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2015, 10:33

CITACAO - CITACAO

22/08/2015, 10:33

OUTROS

04/12/2014, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2014, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2014, 11:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2014, 11:34

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS COM PETIÇÃO

01/12/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2014, 08:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2014, 08:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/09/2014, 11:08

OUTROS

10/07/2014, 10:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/07/2014, 12:14

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/07/2014, 12:14

OUTROS

05/05/2014, 10:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/04/2014, 11:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : MORAES DE ITAITUBA, : CESAR AUGUSTO COELHO

28/04/2014, 11:18

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/04/2014, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 11:50

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

22/04/2014, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2012, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/05/2012, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/05/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2012, 10:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/05/2012, 10:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2012, 12:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/05/2012, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/05/2012, 10:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

10/05/2012, 09:15

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: VANESSA RAMOS COUTO

10/05/2012, 09:15

Decisão

•23/09/2022, 21:48

Decisão

•23/09/2022, 15:06

Decisão

•05/11/2021, 18:15

Documento de Migração

•23/04/2021, 10:42