Execução Fiscal 0000492-70.2011.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2011

Valor da Causa

R$ 15.772,13

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R CARLOS LIMA NETO -ME

Reu

R. CARLOS DE LIMA NETO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(142)

Conclusos para despacho

13/04/2026, 10:43

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:27

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/01/2026, 11:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 11:21

Decisão

•12/08/2025, 13:57

22/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

22/01/2026, 11:05

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão

30/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 11:07

Juntada de decisão

21/11/2022, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) APELADO: R. CARLOS DE LIMA NETO - ME PROCURADORA DE JUSTIÇA: ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHO RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA PROCESSO Nº 0000492-70.2011.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

26/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2021, 13:19

Decorrido prazo de R. CARLOS DE LIMA NETO - ME em 22/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/05/2021, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 15:38

Expedição de Mandado.

19/05/2021, 09:10

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 09:06

Processo migrado do Sistema Libra

12/04/2021, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 13:56

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

12/04/2021, 13:56

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2021, 10:53

AGUARDANDO PRAZO

10/03/2021, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2021, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2021, 10:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/03/2021, 10:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200290442211

02/03/2021, 10:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210026973284

12/02/2021, 12:42

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEVOLVE AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL

12/02/2021, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2021, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2021, 12:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200290442211

18/12/2020, 12:19

Remessa

18/12/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2020, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2020, 12:19

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/10/2020, 11:32

AGUARDANDO REMESSA

20/10/2020, 14:07

AGUARDANDO REMESSA

07/10/2020, 13:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2020, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2020, 10:23

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) - Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

06/10/2020, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2020, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/10/2020, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/10/2020, 08:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182764548

05/10/2020, 08:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200210026495

28/09/2020, 08:44

Remessa - OF.1272/2020-PGE/DEV/AUTOS

28/09/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/09/2020, 08:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/09/2020, 08:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200182764548

31/08/2020, 14:43

Remessa

31/08/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2020, 14:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2020, 14:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/01/2020, 13:17

AGUARDANDO REMESSA

16/01/2020, 14:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/01/2020, 14:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/01/2020, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2020, 14:03

OUTROS

22/05/2019, 11:15

OUTROS

04/04/2019, 11:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/04/2019, 13:14

AGUARDANDO REMESSA

28/03/2019, 08:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/03/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/03/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/03/2019, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190107402096

22/03/2019, 12:38

Remessa - OFÍCIO Nº 319/2019 - PGE-PDA INTERIOR DEV AUTOS

22/03/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/03/2019, 12:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2019, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190042979740

06/02/2019, 12:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190042979740

06/02/2019, 12:10

Remessa

06/02/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 12:09

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/08/2018, 10:09

OUTROS

06/08/2018, 08:51

OUTROS

06/08/2018, 08:51

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/08/2018, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2018, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2018, 13:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/04/2018, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2018, 11:39

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/04/2018, 11:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/04/2018, 11:39

OUTROS

26/06/2017, 11:16

OUTROS

17/02/2017, 11:38

OUTROS

05/12/2016, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

02/12/2016, 09:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : HELIOMAR CHAVES LAMEIRA

02/12/2016, 09:27

MANDADO(S) A CENTRAL

01/12/2016, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2016, 12:43

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2016, 11:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2016, 11:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2016, 11:04

OUTROS

09/09/2015, 11:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/09/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/09/2015, 10:57

Mero expediente - Mero expediente

01/09/2015, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2013, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/08/2013, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/02/2013, 09:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2013, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2013, 12:35

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/DEV/AUTOS C/PETIÇÃO

21/01/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2013, 10:02

A PROCURADORIA DA FAZENDA

17/12/2012, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/11/2012, 10:52

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00004922420118140024.

06/11/2012, 12:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/05/2011, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/05/2011, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

06/05/2011, 10:58

CITACAO E PENHORA

06/05/2011, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2011, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/02/2011, 09:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARROS NASCIMENTO - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

16/02/2011, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/02/2011, 13:33

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ANA MARINGREN OLIVEIRA MOURA - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

15/02/2011, 09:17

AUTUAÇÃO

15/02/2011, 06:17

DESPACHO

15/02/2011, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2011, 00:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 24001 - 1a. VARA CIVEL . Usuario: 627467152

14/02/2011, 12:51

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 11:07

Decisão

•23/09/2022, 21:42

Decisão

•23/09/2022, 15:06

Decisão

•30/08/2021, 19:06

Despacho

•27/08/2021, 10:16

Documento de Migração

•12/04/2021, 13:57