Agravo em Recurso Especial 0000182-64.2010.8.14.0100 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · Vara Única de Aurora do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

JOSE ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AURORA DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JORGE HAGE NETO

OAB/PA 5916·CPF·Representa: Autor

LUAN VULCAO RANIERI BRITO

OAB/PA 25210·CPF·Representa: Autor

EDINALDO DA SILVA ASSUNCAO

Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 02/05/2022

02/05/2022, 11:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2022

04/04/2022, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/04/2022, 18:25

Não conhecido o recurso de JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS CARVALHO

01/04/2022, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/04/2022

01/04/2022, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/03/2022, 17:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/03/2022, 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/02/2022, 12:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/04/2022, 11:30