Execução de Título Judicial 0813287-41.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialMútuoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 99.558,16

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOSE PABLO SOUSA MOURA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:00

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de JOSE PABLO SOUSA MOURA em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:30

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:23

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 08:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:25

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 15:09

Decorrido prazo de JOSE PABLO SOUSA MOURA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 11:00

Publicado Decisão em 26/02/2026.

26/02/2026, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2026, 11:25

Decorrido prazo de JOSE PABLO SOUSA MOURA em 13/02/2026 23:59.

18/02/2026, 00:30

Conclusos para decisão

10/02/2026, 08:23

Publicado Decisão em 23/01/2026.

27/01/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

27/01/2026, 01:56

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2026, 08:38

Conclusos para decisão

19/09/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 16:09

Decorrido prazo de JOSE PABLO SOUSA MOURA em 20/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:48

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025

12/08/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 09:53

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:52

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO em 21/07/2025 23:59.

27/07/2025, 04:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 22:37

Publicado Decisão em 30/06/2025.

07/07/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

07/07/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2025, 10:30

Conclusos para decisão

28/02/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:15

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

04/12/2024, 03:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de diligência

30/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de JOSE PABLO SOUSA MOURA em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 04:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2024, 11:18

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 13:34

Expedição de Mandado.

20/09/2024, 13:32

Publicado Decisão em 20/09/2024.

20/09/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2024, 11:32

Conclusos para decisão

03/04/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:36

Publicado Decisão em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0813287-41.2022.8.14.0040 [Mútuo] Nome: JOSE PABLO SOUSA MOURA Endereço: Rod. PA 275, s/n, Km 63, ao lado da havan, Novo Brasil, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Av. G, s/n, Qd. 126, Lt. 18, Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Em petição de ID 98830886, o exequente, diante das tentativas frustradas de citar o réu, requer: que seja realizado o arresto online; consulta de dados da plataforma ifood; e sistemas de auxílio ao magistrado. Uma vez que não houve exaurimento das tentativas de localização da parte executada, INDEFIRO o pedido de arresto online. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ARRESTO/PENHORA. CRÉDITO. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS. NECESSIDADE DE PRÉVIA CITAÇÃO DO EXECUTADO. PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em execução fiscal, indeferiu pedido de arresto de crédito representado por precatório, antes da citação do executado, em razão de débito de IPTU. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. II - O Tribunal a quo concluiu pela impossibilidade de se proceder à constrição de ativos do executado antes da sua citação ou, ao menos, uma nova tentativa de realizá-la. O referido entendimento está em consonância com a jurisprudência desta Corte superior, que é sedimentada no sentido de que deve haver a citação do executado antes da determinação da penhora ou arresto de valores em seu nome. Isso porque devem ser respeitados os princípios da ampla defesa e do contraditório e o devido processo legal, bem como ser preservado o caráter acautelatório da medida. Nesse sentido: AgInt no REsp 1.588.608/TO, relator Ministro Manoel Erhardt (Desembargador convocado do TRF-5ª Região), Primeira Turma, julgado em 31/5/2021, DJe 4/6/2021; REsp 1.832.857/SP, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 17/9/2019, DJe 20/9/2019 e AgInt no REsp 1.802.022/RS, relator Ministro Gurgel de Faria, Primeira Turma, julgado em 16/9/2019, DJe 20/9/2019. III - Agravo interno improvido. (STJ - AgInt no AREsp: 1781873 DF 2020/0283163-0, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 11/04/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 18/04/2022). Indefiro, ainda, o pedido de consulta de dados da plataforma ifood, antes de esgotadas as tentativas de busca de endereço pelos sistemas de apoio ao magistrado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente recolha as custas das diligências requeridas por meio dos sistemas de auxílio ao magistrado (SIEL, BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, etc.). Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2024, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

20/02/2024, 10:09

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 08:41

Juntada de Petição de certidão

28/07/2023, 17:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/01/2023, 08:51

Expedição de Mandado.

16/12/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2022, 11:39

Decorrido prazo de GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

26/10/2022, 23:03

Decorrido prazo de JOSE PABLO SOUSA MOURA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:48

Conclusos para decisão

04/10/2022, 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 01:17

Publicado Decisão em 28/09/2022.

28/09/2022, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: JOSE PABLO SOUSA MOURA Endereço: Nome: JOSE PABLO SOUSA MOURA Endereço: Rod. PA 275, s/n, Km 63, ao lado da havan, Novo Brasil, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO Endereço: Nome: GEAN DA SILVA DO NASCIMENTO En PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0813287-41.2022.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

27/09/2022, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/09/2022, 13:37

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2022, 11:45

Conclusos para decisão

22/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 10:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/09/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 10:45

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 11:25

Decisão

•21/01/2026, 08:38

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:52

Decisão

•26/06/2025, 10:30

Decisão

•18/09/2024, 11:32

Decisão

•20/02/2024, 13:36

Decisão

•02/12/2022, 11:39

Decisão

•26/09/2022, 11:45

Documento de Comprovação

•22/09/2022, 10:45

21/02/2024, 00:00