Apelação / Remessa Necessária 0869958-48.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 146.106,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARVYN KEVIN VALENTE BRITO

OAB/PA 27217·CPF·Representa: Autor

ALANNA GOMES LIBDY

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:35

Conhecido o recurso de CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA - CPF: 839.350.533-04 (APELANTE) e não-provido

11/05/2026, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 14:46

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:25

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:02

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2026, 20:02

Todas as movimentações(71)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:02

Publicado Acórdão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 15:35

Conhecido o recurso de CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA - CPF: 839.350.533-04 (APELANTE) e não-provido

Documentos

Acórdão

•11/05/2026, 15:35

Acórdão

•11/05/2026, 15:07

11/05/2026, 15:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/05/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 11:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 14:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2026, 14:46

Pedido de inclusão em pauta

15/04/2026, 19:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 08:25

Deliberado em Sessão - Retirado

02/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 08:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:02

Deliberado em Sessão - Retirado

23/02/2026, 20:02

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

23/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 12:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 19:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/02/2026, 19:48

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

27/01/2026, 09:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

06/10/2025, 10:45

Recebidos os autos

06/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

06/10/2025, 10:45

Juntada de ato ordinatório

06/10/2025, 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

05/06/2025, 08:55

Baixa Definitiva

05/06/2025, 08:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.

05/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 09:58

Publicado Decisão em 22/04/2025.

22/04/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025

17/04/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2025, 13:42

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

11/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/04/2025, 12:48

Conclusos para julgamento

19/12/2024, 09:46

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de contrarrazões

24/09/2024, 14:56

Publicado Despacho em 16/09/2024.

16/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 11:26

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 08:52

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 08:52

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/)

10/06/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

08/05/2024, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2024, 23:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 00:00

Publicado Intimação em 20/10/2023.

20/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 07:02

Conhecido o recurso de CLAUDIO MARCIO DA CUNHA PEREIRA - CPF: 839.350.533-04 (APELANTE) e não-provido

17/10/2023, 17:10

Conclusos para decisão

17/10/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

17/10/2023, 14:28

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 09:10

Juntada de Petição de parecer

08/03/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão

03/02/2023, 12:09

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 12:09

Recebidos os autos

03/02/2023, 10:57

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 10:57

Despacho

•15/04/2026, 19:58

Despacho

•23/02/2026, 20:02

Despacho

•23/02/2026, 10:47

Despacho

•27/01/2026, 09:12

Decisão

•06/10/2025, 10:41

Decisão

•16/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 06:23

Decisão

•15/04/2025, 13:42

Decisão

•11/04/2025, 12:55

Despacho

•03/04/2025, 12:48

Despacho

•12/09/2024, 12:03

Despacho

•12/09/2024, 11:26

Todos os documentos(30)

Acórdão

•11/05/2026, 15:35

Acórdão

•11/05/2026, 15:07

Despacho

•15/04/2026, 19:58

Despacho

•23/02/2026, 20:02

Despacho

•23/02/2026, 10:47

Despacho

•27/01/2026, 09:12

Decisão

•06/10/2025, 10:41

Decisão

•16/09/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 06:24

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 06:23

Decisão

•15/04/2025, 13:42

Decisão

•11/04/2025, 12:55

Despacho

•03/04/2025, 12:48

Despacho

•12/09/2024, 12:03

Despacho

•12/09/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:20

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 14:20

Decisão

•18/10/2023, 07:02

Decisão

•17/10/2023, 17:10

Decisão

•06/02/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:15

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 10:14

Sentença

•26/09/2022, 13:01

Sentença

•21/09/2022, 11:27

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 09:01

Despacho

•14/04/2021, 19:17

Despacho

•14/04/2021, 10:57

Decisão

•25/11/2020, 14:41

Decisão

•25/11/2020, 13:05