Execução Fiscal 0001329-46.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 43.211,70

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB/PA 15441·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

VALTENO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA

Reu

JUVENTINO CORREA DA CUNHA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALTENO GOMES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 10:27

Expedição de Carta.

13/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de JUVENTINO CORREA DA CUNHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:07

Juntada de Decisão

23/03/2026, 09:40

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 18:57

Todas as movimentações(373)

Decorrido prazo de VALTENO GOMES DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 15:11

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Documento de Comprovação

•23/03/2026, 09:40

Decisão

•27/02/2026, 15:14

23/04/2026, 13:41

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 13:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2026, 10:27

Expedição de Carta.

13/04/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de JUVENTINO CORREA DA CUNHA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:07

Decorrido prazo de MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:07

Juntada de Decisão

23/03/2026, 09:40

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 18:57

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:14

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2026, 15:14

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 15:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 11:32

Decorrido prazo de JUVENTINO CORREA DA CUNHA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de MADEIRAS SAO FRANCISCO LTDA em 19/09/2025 23:59.

28/10/2025, 03:05

Conclusos para decisão

23/10/2025, 12:45

Juntada de Certidão

23/10/2025, 12:42

Decorrido prazo de VALTENO GOMES DA SILVA em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 01:32

Publicado Decisão em 29/08/2025.

31/08/2025, 01:32

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito

27/08/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

11/11/2023, 10:51

Conclusos para decisão

14/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:08

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando a petição ID 82035356, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando a petição ID 82035356, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)

13/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Considerando a petição ID 82035356, intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem os autos conclusos para apreciação da exceção de pré-executividade. Cumpra-se. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza de Direito Substituta respondendo pela 1ª e 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (assinado digitalmente)

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:24

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2023, 11:09

Conclusos para decisão

21/11/2022, 13:52

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:43

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:43

Publicado Intimação em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de petição

20/11/2022, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 01:16

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

18/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Diante do retorno dos autos, manifestem-se as partes no prazo de 15 (quinze) dias requerendo o que julgar cabível. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Paragominas/PA, datado e assinado digitalmente. FERNANDA AZEVEDO LUCENA Juíza de Direito

18/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:42

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:22

Juntada de decisão

04/11/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: FÁBIO T F GÓES) APELADO: MADEIRAS SÃO FRANCISCO LTDA PROCURADORA DE JUSTIÇA: TEREZA CRISTINA DE LIMA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PROCESSO Nº 0001329-46.2012.8.14.0039 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: PARAGOMINAS (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2021, 09:50

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 01:11

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

30/09/2021, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 13:45

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/08/2021, 09:04

AGUARDANDO REMESSA TJE

17/08/2021, 09:04

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/08/2021, 08:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/08/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2021, 08:43

OUTROS

16/08/2021, 08:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/08/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 12:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/08/2021, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/08/2021, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

06/08/2021, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/08/2021, 11:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

12/07/2021, 09:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

09/07/2021, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/07/2021, 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/07/2021, 08:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133177711

09/07/2021, 08:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210133177711

08/07/2021, 15:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2021, 15:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2021, 15:46

Remessa

08/07/2021, 15:46

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/05/2021, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

03/05/2021, 11:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2021, 10:36

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2021, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 10:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2021, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2021, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

22/04/2021, 10:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/04/2021, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2021, 10:32

OUTROS

20/04/2021, 12:27

CERTIDAO - CERTIDAO

20/04/2021, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2021, 12:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2021, 09:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

15/04/2021, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 13:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2021, 13:56

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/04/2021, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2021, 12:26

CONCLUSOS

16/03/2021, 09:40

CONCLUSOS

11/03/2021, 10:25

CONCLUSOS

09/12/2020, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

01/12/2020, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2020, 12:33

PROVIDENCIAR CERTIDOES

03/11/2020, 09:58

PROVIDENCIAR CERTIDOES

03/11/2020, 09:58

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/10/2020, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2020, 10:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/10/2020, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/10/2020, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/10/2020, 13:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/10/2020, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222869974

27/10/2020, 11:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200222869974

07/10/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2020, 14:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2020, 14:42

Remessa

07/10/2020, 14:42

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

10/09/2020, 12:26

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/08/2020, 08:47

OUTROS

25/08/2020, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2020, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

25/08/2020, 09:37

OUTROS

21/08/2020, 11:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/08/2020, 09:54

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/08/2020, 09:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 09:47

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

21/08/2020, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2020, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2020, 14:39

OUTROS

19/03/2020, 10:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/03/2020, 12:35

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/03/2020, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2020, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2020, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2020, 12:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200067878039

10/03/2020, 12:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200067878039

27/02/2020, 15:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2020, 15:32

Remessa

27/02/2020, 15:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2020, 15:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

08/01/2020, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2020, 12:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/01/2020, 12:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2019, 11:42

OUTROS

04/12/2019, 10:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/12/2019, 10:10

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/12/2019, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/12/2019, 10:10

OUTROS

02/12/2019, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/11/2019, 13:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2019, 16:01

Mero expediente - Mero expediente

27/11/2019, 16:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2019, 13:08

OUTROS

20/11/2019, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2019, 16:01

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/11/2019, 16:01

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

20/11/2019, 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2019, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2019, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190472398158

13/11/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 11:31

Remessa

13/11/2019, 11:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 11:30

Remessa - CARGA RÁPIDA AOADV DIEGO SAMPAIO SOUSA OAB/PA 15441-B COM 63 FLS.

06/11/2019, 11:09

AGUARDANDO RETORNO DE AR

09/10/2019, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Aguarde-se devolução do AR. o Sócio Juventino permanece.

08/10/2019, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/09/2019, 10:56

OUTROS

19/09/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 09:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/09/2019, 09:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2019, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2019, 12:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/06/2019, 08:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2019, 10:48

Mero expediente - Mero expediente

09/06/2019, 10:48

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/06/2019, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/06/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/06/2019, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/06/2019, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190215081505

05/06/2019, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190215081505

29/05/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2019, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2019, 15:16

Remessa

29/05/2019, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/12/2018, 11:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/11/2018, 11:52

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/11/2018, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2018, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2018, 09:52

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/11/2018, 10:19

PROVIDENCIAR CERTIDOES

01/11/2018, 10:19

PROVIDENCIAR CERTIDOES

19/09/2018, 08:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/09/2018, 11:10

PROVIDENCIAR CERTIDOES

11/09/2018, 11:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:21

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2018, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2018, 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/08/2018, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/08/2018, 10:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

30/08/2018, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 10:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/08/2018, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/08/2018, 11:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/08/2018, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180331451484

17/08/2018, 08:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/08/2018, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/08/2018, 08:29

Remessa

17/08/2018, 08:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/07/2018, 12:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/06/2018, 09:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/06/2018, 09:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/06/2018, 15:29

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2018, 15:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 15:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/06/2018, 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO

12/06/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2018, 13:58

OUTROS

20/04/2018, 11:05

OUTROS

20/04/2018, 11:05

OUTROS

20/04/2018, 11:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

Mero expediente - Mero expediente

11/04/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 13:07

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/04/2018, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 12:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2018, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 12:43

PROVIDENCIAR CERTIDOES

05/04/2018, 12:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180133773535

05/04/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/04/2018, 10:59

Remessa

05/04/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/04/2018, 10:59

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/01/2018, 10:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/12/2017, 11:17

AGUARD. RETORNO DE AR

27/10/2017, 09:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

04/10/2017, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2017, 12:13

OUTROS

19/09/2017, 13:39

PROVIDENCIAR CITACAO

22/08/2017, 09:30

PROVIDENCIAR CITACAO

24/05/2017, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/05/2017, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/05/2017, 11:42

Mero expediente - Mero expediente

21/05/2017, 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/05/2017, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170171472634

02/05/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2017, 10:08

Remessa

02/05/2017, 10:08

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2017, 11:35

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

21/03/2017, 11:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/02/2017, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/02/2017, 14:03

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2017, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2017, 14:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/01/2017, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2017, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2017, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2017, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160514467205

22/12/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/12/2016, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/12/2016, 10:09

Remessa - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/12/2016, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/12/2016, 11:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/10/2016, 11:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/10/2016, 13:13

Mero expediente - Mero expediente

13/10/2016, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2016, 13:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2016, 11:57

Remessa - CARGA RÁPIDA AO ADV DIEGO SAMPAIO SOUSA OAB/PA 15441-B PROCESSO COM 33 FLS.

12/09/2016, 11:12

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

12/09/2016, 08:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/09/2016, 09:17

Mero expediente - Mero expediente

09/09/2016, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2016, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/09/2016, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/08/2016, 11:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/08/2016, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

05/02/2016, 10:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:10

Mero expediente - Mero expediente

03/02/2016, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2016, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2015, 11:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/06/2015, 11:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/06/2015, 12:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/06/2015, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/06/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/06/2015, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2015, 13:07

Remessa - REQUER A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO O SÓCIO ADMINISTRADOR

01/06/2015, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/03/2015, 11:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/02/2015, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/02/2015, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/02/2015, 14:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/02/2015, 14:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/02/2015, 14:25

AGUARDANDO MANDADO

07/11/2014, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2014, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE PARAGOMINAS, : RAFAEL DOS SANTOS NONATO

06/11/2014, 13:27

MANDADO(S) A CENTRAL

06/11/2014, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 13:11

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

09/06/2014, 08:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2014, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/05/2014, 10:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2014, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2014, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2014, 11:13

Remessa

21/05/2014, 11:12

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/02/2014, 13:56

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

12/02/2014, 10:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/01/2014, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2014, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/01/2014, 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2014, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2014, 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2014, 10:52

Remessa - REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E PENHORA ONLINE.

15/01/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2014, 11:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2014, 11:21

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

06/09/2013, 11:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/08/2013, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/08/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2013, 10:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/10/2012, 11:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES

08/10/2012, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/06/2012, 12:30

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2012, 14:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2012, 14:02

AGUARDANDO MANDADO

18/05/2012, 09:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2012, 14:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAGOMINAS, : RAFAEL DOS SANTOS NONATO

17/05/2012, 14:32

MANDADO(S) A CENTRAL

17/05/2012, 13:28

CITACAO - CITACAO

17/05/2012, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2012, 12:35

PROVIDENCIAR CITACAO

02/05/2012, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

02/05/2012, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2012, 12:41

AGUARDANDO CONCLUSAO

26/04/2012, 08:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00013294620128140039: - Valor de causa inserido: 20718.0.

24/04/2012, 14:05

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAGOMINAS, Vara: 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE PARAGOMINAS, JUIZ TITULAR: LUIZ OTAVIO OLIVEIRA MOREIRA

24/04/2012, 14:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 14:04

Decisão

•27/08/2025, 17:48

Decisão

•09/03/2023, 11:09

Despacho

•11/11/2022, 08:42

Decisão

•27/09/2022, 08:09

Decisão

•26/09/2022, 16:18

Decisão

•05/11/2021, 18:15

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:05

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:04

Documento de Comprovação

•01/10/2021, 12:47