Execução Fiscal 0815743-88.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 4.247,45

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

HC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:49

Juntada de despacho

02/12/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E APRESENTAR ENDEREÇO COMPLETO. INÉRCIA DA PARTE EM ATENDER AO CHAMADO JUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a Segunda Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CO

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

09/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de HC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Decisão em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2021, 17:34

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 13:32

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 10:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/03/2023 23:59.

04/03/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:49

Documentos

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 14:49

Acórdão

•26/09/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 14:49

Juntada de despacho

02/12/2022, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. INTIMAÇÃO PARA EMENDAR A INICIAL E APRESENTAR ENDEREÇO COMPLETO. INÉRCIA DA PARTE EM ATENDER AO CHAMADO JUDICIAL. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO RELATOR. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam Excelentíssimos Senhores Desembargadores, que integram a Segunda Turma de Direito Público deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CO

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/03/2022, 09:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para

09/03/2022, 09:42

Decorrido prazo de HC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:02

Publicado Decisão em 03/12/2021.

04/12/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 10:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2021, 17:34

Conclusos para decisão

22/11/2021, 12:34

Juntada de certidão

22/11/2021, 12:34

Decorrido prazo de HC ENGENHARIA E PROJETOS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 03:42

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 17:56

Publicado Sentença em 20/10/2021.

20/10/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

20/10/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

22/09/2021, 10:35

Indeferida a petição inicial

20/09/2021, 12:47

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 12:16

Cancelada a movimentação processual

17/09/2021, 12:30

Conclusos para decisão

17/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 18:28

Conclusos para despacho

04/03/2021, 10:53

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 17:42

Despacho

•09/03/2022, 11:45

Despacho

•09/03/2022, 11:10

Decisão

•01/12/2021, 10:59

Decisão

•22/11/2021, 17:34

Sentença

•18/10/2021, 13:46

Sentença

•20/09/2021, 12:47

Despacho

•09/09/2021, 10:34

Despacho

•09/03/2021, 18:28