Execução Fiscal 0004700-97.2011.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2012

Valor da Causa

R$ 35.675,24

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO LINHARES SILVA

CPF

Reu

A L SILVA MINIMERCADOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:21

Juntada de identificação de ar

22/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de ANTONIO LINHARES SILVA em 13/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 17:41

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 11:32

Juntada de certidão de trânsito em julgado

28/03/2025, 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:21

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:58

Documentos

Sentença

•28/03/2025, 11:21

Decisão

•05/04/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:21

Juntada de identificação de ar

22/06/2023, 06:03

Decorrido prazo de ANTONIO LINHARES SILVA em 13/06/2023 23:59.

22/06/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/05/2023, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2023, 11:25

Conclusos para decisão

30/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:59

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 12:09

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito

25/11/2022, 17:41

Conclusos para decisão

22/11/2022, 12:57

Juntada de despacho

22/11/2022, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADORA DO ESTADO: MÁRCIA DOS SANTOS HANNA) APELADO: A L SILVA MINIMERCADOS RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO ESTABE PROCESSO Nº 0004700-97.2011.8.14.0024 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ITAITUBA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

28/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância Superior

28/07/2021, 14:05

Juntada de Certidão

28/07/2021, 13:59

Processo migrado do Sistema Libra

30/04/2021, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00047009720118140024: Munic pio atualizado: 8050 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Ação Coletiva: N.

30/04/2021, 09:01

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2021, 10:44

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2021, 10:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

02/03/2021, 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 09:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

02/03/2021, 09:33

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

02/03/2021, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/02/2021, 09:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 7 DE ITAITUBA, : DOMINGOS DE RAMOS PEREIRA DA SILVA

18/02/2021, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

12/02/2021, 12:54

MANDADO(S) A CENTRAL

12/02/2021, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2021, 09:59

CITACAO - CITACAO

12/02/2021, 09:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/01/2021, 12:10

CERTIDAO - CERTIDAO

28/01/2021, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2021, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200275318165

28/01/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2021, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

28/01/2021, 09:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210012247229

26/01/2021, 10:11

Remessa - PROCURADORIA GERAL/DEV/AUTOS

26/01/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2021, 10:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2021, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200275318165

01/12/2020, 14:25

Remessa

01/12/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 14:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 14:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/10/2020, 11:32

AGUARDANDO REMESSA

21/10/2020, 14:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2020, 15:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:38

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/10/2020, 15:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 15:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/10/2020, 13:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 15:22

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/09/2018, 08:38

CERTIDAO - CERTIDAO

21/09/2018, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2018, 09:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2018, 14:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2018, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2018, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 11:57

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

13/08/2018, 11:57

OUTROS

26/01/2018, 15:57

OUTROS

31/10/2017, 09:04

OUTROS

31/10/2017, 09:03

OUTROS

17/10/2017, 11:06

OUTROS

04/09/2017, 10:56

OUTROS

27/07/2017, 10:38

OUTROS

27/06/2017, 10:33

OUTROS

20/04/2017, 11:59

OUTROS

09/11/2016, 09:47

OUTROS

22/06/2016, 18:05

OUTROS

18/06/2016, 08:40

OUTROS

28/01/2016, 10:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/01/2016, 10:28

OUTROS

27/01/2016, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2016, 09:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2016, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2016, 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2016, 09:50

Remessa - OF.341/16-PGE/PDA/DEV/AUTOS

25/01/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2016, 13:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2016, 13:07

Remessa

12/01/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/01/2016, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/01/2016, 12:47

A FAZENDA PÚBLICA

19/11/2015, 09:55

OUTROS

24/09/2015, 08:19

OUTROS

24/08/2015, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2015, 08:51

CITACAO - CITACAO

22/08/2015, 08:51

OUTROS

17/12/2014, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/12/2014, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/12/2014, 11:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/12/2014, 11:06

Remessa - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DEV/AUTOS COM PETIÇÃO

10/12/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/12/2014, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/12/2014, 11:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/10/2014, 11:33

OUTROS

04/07/2014, 10:13

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/06/2014, 11:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/06/2014, 11:25

OUTROS

22/04/2014, 12:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/04/2014, 12:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ITAITUBA, : ELIADE SERIQUE BARATO

22/04/2014, 12:21

MANDADO(S) A CENTRAL

14/04/2014, 17:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2014, 11:08

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

03/04/2014, 11:08

OUTROS

31/03/2014, 12:25

OUTROS

18/09/2013, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/01/2012, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2012, 13:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2012, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2012, 13:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2012, 16:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2012, 16:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/12/2011, 10:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ITAITUBA, Vara: 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, Secretaria: SECRETARIA DA 1A. VARA CIVEL DE ITAITUBA, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

20/12/2011, 10:55

Decisão

•27/01/2023, 13:29

Decisão

•25/11/2022, 17:41

Decisão

•27/09/2022, 08:26

Decisão

•26/09/2022, 16:21

Despacho

•06/08/2021, 21:08

Despacho

•06/08/2021, 18:55

Documento de Migração

•30/04/2021, 09:01