Cumprimento de sentença 0170341-45.2015.8.14.0947 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2015

Valor da Causa

R$ 20.323,30

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA GALVAO

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CHAVES BRANCO

OAB/PA 17888·CPF·Representa: Autor

RAFAEL CHAVES BRANCO

OAB/PA 20507·CPF·Representa: Autor

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA GALVAO em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.

06/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:37

Todas as movimentações(77)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:58

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 09:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 12:46

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 12:08

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 12:46

Decisão

•23/06/2025, 09:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:01

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:53

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 16/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Decorrido prazo de ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA GALVAO em 18/07/2025 23:59.

24/07/2025, 02:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/05/2025 23:59.

12/07/2025, 07:36

Publicado Decisão em 25/06/2025.

06/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2025

06/07/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 09:54

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

17/06/2025, 14:29

Conclusos para decisão

06/06/2025, 12:27

Publicado Intimação em 22/05/2025.

27/05/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

27/05/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 10:54

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 15:44

Juntada de decisão

26/04/2025, 20:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/11/2023, 12:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/11/2023, 11:39

Conclusos para decisão

18/10/2023, 11:44

Juntada de Certidão

18/10/2023, 11:44

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 16:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 11:02

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 08:01

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 18:41

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face de sentença proferida nos autos. É o breve relatório. DECIDO. Os embargos de declaração destinam-se a suprir obscuridade, contradição, omissão ou erro material, contido na sentença questionada. No caso particular dos autos, a embargante alegou que houve omissão quanto a quantificação do dano material, já que houve a determinação de devolução apenas do valor de entrada do acordo. Alegou que todas as parcelas do

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:28

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 09:34

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 09:18

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:10

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/10/2022 23:59.

26/10/2022, 22:10

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 18:49

Publicado Sentença em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

29/09/2022, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n°9099/1995. DECIDO. Preliminarmente, o presente processo esteve suspenso enquanto no aguardo do julgamento do IRDR 0801251-63.2017.814.0000. Como já houve tal julgamento do IRDR e como já decorrida a fase instrutória (audiência de instrução e julgamento) nestes autos, prolato a presente sentença. Sem mais preliminares, passo à análise do mérito. A parte autora ingressou com a presente ação questionando a fatura CNR 02/2015 no valor

28/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 08:42

Julgado procedente em parte do pedido

27/09/2022, 08:42

Conclusos para julgamento

15/09/2022, 10:24

Suspensão por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema: 4 - IRDR - Definir as balizas de inspeção para a apuração de consumo de energia não faturado e, consequentemente, a validade das cobranças de débito realizadas a partir dessas inspeções.

18/11/2019, 11:53

Audiência una realizada para 14/11/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.

14/11/2019, 11:18

Juntada de Petição de contestação

12/11/2019, 11:15

Juntada de identificação de ar

15/07/2019, 10:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2019, 13:46

Audiência una designada para 14/11/2019 10:00 Vara do Juizado Especial Cível de Castanhal.

01/07/2019, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2019, 14:13

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:49

Processo migrado do Sistema Projudi

13/04/2019, 06:57

Evento Projudi: 19 - Decorrido prazo de Advogados de ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Ato ordinatório(20/08/18)

28/08/2018, 00:01

Evento Projudi: 18 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/08/2018, 18:17

Evento Projudi: 15 - Ato ordinatório

20/08/2018, 10:18

Evento Projudi: 14 - Concedida a Antecipação de tutela

15/03/2016, 09:01

Evento Projudi: 13 - Juntada de Termo de Audiência

09/03/2016, 10:05

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

03/03/2016, 12:15

Evento Projudi: 7 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 8 de Março de 2016 às 15:50)

26/11/2015, 15:03

Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA)

26/11/2015, 15:03

Evento Projudi: 10 - Expedição de Intimação - (Para CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA)

26/11/2015, 15:03

Evento Projudi: 6 - Audiência Conciliação Cancelada - Em função de reagendamento

26/11/2015, 15:03

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 7 de Dezembro de 2015 às 15:50)

11/11/2015, 15:12

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - Juizado Especial Cível De Castanhal

11/11/2015, 15:12

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17888NPA

11/11/2015, 15:12

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular IVAN DELAQUIS PEREZ

11/11/2015, 15:12

Petição

•23/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:44

Acórdão

•20/03/2025, 17:26

Decisão

•25/11/2024, 11:29

Decisão

•08/11/2023, 11:39

Sentença

•17/02/2023, 13:28

Sentença

•27/09/2022, 08:42

Decisão

•18/11/2019, 11:53

Despacho

•15/05/2019, 14:13

Petição

•15/03/2016, 09:01

Petição

•11/11/2015, 15:12