Execução da Pena 0005198-55.2013.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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—

Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Execução de Penas Privativas de Liberdade em Meio Fechado e Semiaberto da Região Metropolitana de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Agravo de Execução Penal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

LUAN CARLOS DIAS PASTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA SUPLEMENTAR

24/06/2025, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

13/06/2025, 03:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/06/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

05/06/2025, 02:36

RECEBIDOS OS AUTOS

05/06/2025, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 02:10

JUNTADA DE PARECER

23/05/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 11:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2025, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/05/2025, 11:26

Todas as movimentações(331)

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA SUPLEMENTAR

24/06/2025, 13:28

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

13/06/2025, 03:39

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/06/2025, 09:35

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

05/06/2025, 02:36

RECEBIDOS OS AUTOS

Documentos

OUTROS

•05/02/2024, 18:39

OUTROS

•21/06/2023, 18:03

05/06/2025, 02:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2025, 02:10

JUNTADA DE PARECER

23/05/2025, 11:39

RECEBIDOS OS AUTOS

23/05/2025, 11:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

23/05/2025, 11:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

23/05/2025, 11:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/05/2025, 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/05/2025, 11:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2025, 11:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/05/2025, 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

22/05/2025, 11:26

OUTRAS DECISÕES

21/05/2025, 14:25

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/05/2025, 10:00

JUNTADA DE PARECER

06/05/2025, 09:52

RECEBIDOS OS AUTOS

06/05/2025, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

05/05/2025, 10:21

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

03/05/2025, 02:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/04/2025, 16:54

JUNTADA DE AVALIAÇÃO TÉCNICA OU EXAME CRIMINOLÓGICO

30/04/2025, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

30/04/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2025, 09:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

29/04/2025, 20:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/04/2025, 02:14

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

16/04/2025, 14:34

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2025, 14:34

JUNTADA DE PARECER

10/04/2025, 07:33

RECEBIDOS OS AUTOS

10/04/2025, 07:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/04/2025, 07:33

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

07/04/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/04/2025, 10:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/04/2025, 10:19

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

07/04/2025, 10:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/04/2025, 10:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

07/04/2025, 10:15

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

03/04/2025, 02:21

RECEBIDOS OS AUTOS

03/04/2025, 02:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 10:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/03/2025, 10:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/03/2025, 10:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

21/03/2025, 10:21

CONCEDIDA PROGRESSÃO DE REGIME

19/03/2025, 14:03

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

20/02/2025, 10:04

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

18/02/2025, 19:31

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

17/02/2025, 20:34

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

17/02/2025, 20:22

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/02/2025, 19:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

12/02/2025, 08:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2025, 21:32

JUNTADA DE PARECER

10/02/2025, 09:46

RECEBIDOS OS AUTOS

10/02/2025, 09:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/02/2025, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/02/2025, 09:35

DEFERIDO O PEDIDO

03/02/2025, 11:40

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/01/2025, 12:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/12/2024, 14:02

JUNTADA DE PARECER

16/12/2024, 12:11

RECEBIDOS OS AUTOS

16/12/2024, 12:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

16/12/2024, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISÃO

16/12/2024, 10:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/12/2024, 08:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

11/12/2024, 00:06

DEFERIDO O PEDIDO

05/12/2024, 12:51

RETIFICADO O MOVIMENTO CONCLUSOS PARA DECISÃO

28/11/2024, 08:55

CONCLUSOS PARA DECISÃO

31/10/2024, 11:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

24/10/2024, 11:04

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

04/10/2024, 00:40

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

24/09/2024, 01:20

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 01:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/09/2024, 00:30

JUNTADA DE PARECER

11/09/2024, 14:37

RECEBIDOS OS AUTOS

11/09/2024, 14:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/09/2024, 13:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

11/09/2024, 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/09/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2024, 09:33

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

11/09/2024, 09:33

JUNTADA DE RELATÓRIO DE SITUACAO CARCERÁRIA

11/09/2024, 09:32

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/09/2024, 09:32

DECLARADA A REMIÇÃO

26/08/2024, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/07/2024, 22:54

JUNTADA DE PARECER

10/07/2024, 12:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2024, 12:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2024, 12:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2024, 18:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

05/07/2024, 11:17

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

25/06/2024, 02:59

RECEBIDOS OS AUTOS

25/06/2024, 02:59

JUNTADA DE PARECER

13/06/2024, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

13/06/2024, 09:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 14:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

12/06/2024, 01:11

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

11/06/2024, 13:09

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

07/06/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2024, 14:06

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

07/06/2024, 14:04

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/06/2024, 16:32

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

06/06/2024, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/06/2024, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/06/2024, 14:25

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

03/06/2024, 14:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/06/2024, 14:23

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

07/05/2024, 01:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

30/04/2024, 00:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

25/04/2024, 19:40

JUNTADA DE CIÊNCIA

24/04/2024, 14:36

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2024, 14:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 11:21

JUNTADA DE PARECER

19/04/2024, 10:08

RECEBIDOS OS AUTOS

19/04/2024, 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/04/2024, 10:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

19/04/2024, 09:14

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

19/04/2024, 09:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/04/2024, 09:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

19/04/2024, 09:11

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

19/04/2024, 09:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

12/02/2024, 18:16

UNIFICADAS E SOMADAS AS PENAS

05/02/2024, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2024, 16:27

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

25/01/2024, 16:26

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

25/01/2024, 16:25

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 16:24

JUNTADA DE DOCUMENTO

25/01/2024, 16:18

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

26/07/2023, 00:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

21/07/2023, 00:30

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/07/2023, 13:49

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 13:49

JUNTADA DE PARECER

10/07/2023, 12:36

RECEBIDOS OS AUTOS

10/07/2023, 12:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 12:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/07/2023, 11:38

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

10/07/2023, 10:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/07/2023, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/07/2023, 10:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

10/07/2023, 10:20

DEFERIDO O PEDIDO

21/06/2023, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

01/06/2023, 09:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

01/06/2023, 09:33

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

01/06/2023, 09:31

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

01/06/2023, 09:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

27/10/2022, 12:01

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

08/10/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que a caracterização da continuidade delitiva pressupõe a existência de ações praticadas em idênticas condições de tempo, lugar e modo de execução (requisitos objetivos), além de um liame a indicar a unidade de desígnios (requisito subjetivo). 2. No presente caso, verifica-se que os crime

28/09/2022, 00:00

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

27/09/2022, 01:28

RECEBIDOS OS AUTOS

27/09/2022, 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/09/2022, 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

19/09/2022, 10:54

RECEBIDOS OS AUTOS

19/09/2022, 10:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/09/2022, 14:27

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

15/09/2022, 09:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/09/2022, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/09/2022, 09:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

15/09/2022, 09:26

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

15/09/2022, 09:26

DECLARADA A REMIÇÃO

14/09/2022, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISÃO

06/09/2022, 08:16

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/09/2022, 10:05

RECEBIDOS OS AUTOS

02/09/2022, 10:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/09/2022, 09:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/08/2022, 11:26

JUNTADA DE ATESTADO DE TRABALHO/ESTUDO/LEITURA

30/08/2022, 08:32

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2022, 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/08/2022, 14:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

26/08/2022, 13:38

DECORRIDO PRAZO DE VISTAS AO SEAP - BELÉM

20/08/2022, 01:09

RECEBIDOS OS AUTOS

20/08/2022, 01:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/08/2022, 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

08/08/2022, 11:26

JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

08/08/2022, 11:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/07/2022, 09:28

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

31/05/2021, 12:18

JUNTADA DE INFORMAÇÕES DE HABEAS CORPUS

31/05/2021, 12:06

EXPEDIÇÃO DE LANÇAMENTOS DE DADOS

31/05/2021, 10:04

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

30/05/2021, 10:09

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

30/05/2021, 09:56

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

30/05/2021, 09:45

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

28/05/2021, 12:41

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

27/05/2021, 19:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/05/2021, 12:42

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO RECEBIDO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE)

27/05/2021, 12:42

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

21/05/2021, 00:38

RECEBIDOS OS AUTOS

13/05/2021, 11:14

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/05/2021, 00:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

09/05/2021, 00:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

28/04/2021, 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

28/04/2021, 09:44

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/04/2021, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/04/2021, 07:47

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

18/04/2021, 17:01

RECEBIDOS OS AUTOS

18/04/2021, 17:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

16/04/2021, 21:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

15/04/2021, 10:36

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/04/2021, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

29/03/2021, 12:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

25/03/2021, 13:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

25/03/2021, 08:16

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

10/06/2020, 17:08

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2020, 17:08

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

09/06/2020, 14:39

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - RETORNO

09/06/2020, 00:31

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

09/06/2020, 00:29

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

20/05/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

19/05/2020, 15:55

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

19/05/2020, 06:56

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2020, 06:56

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

18/05/2020, 16:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/05/2020, 19:59

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/05/2020, 17:50

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2020, 21:47

EXPEDIÇÃO DE AGRAVO - DILIGÊNCIAS

12/05/2020, 21:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

01/05/2020, 13:29

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

14/04/2020, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

14/04/2020, 07:45

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

13/04/2020, 17:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/04/2020, 10:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

12/04/2020, 10:57

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

02/04/2020, 10:31

CONCLUSOS PARA DECISÃO

30/03/2020, 18:51

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

28/03/2020, 20:48

RECEBIDOS OS AUTOS

28/03/2020, 20:48

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/03/2020, 00:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/03/2020, 11:01

RECEBIDOS OS AUTOS

16/03/2020, 10:03

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

29/02/2020, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

28/02/2020, 00:15

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

27/02/2020, 12:04

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

18/02/2020, 10:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/02/2020, 09:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

18/02/2020, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

18/02/2020, 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

18/02/2020, 08:13

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

18/02/2020, 08:12

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

17/02/2020, 11:10

EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

12/02/2020, 10:40

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE GUIA SUPLEMENTAR

12/02/2020, 10:13

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2020, 10:52

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

07/02/2020, 09:51

RECEBIDOS OS AUTOS

07/02/2020, 09:51

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

07/02/2020, 09:46

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/01/2020, 17:55

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

30/01/2020, 12:15

RENÚNCIA DE PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

29/01/2020, 07:22

CONCLUSOS PARA DECISÃO

27/01/2020, 14:10

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

27/01/2020, 08:17

RECEBIDOS OS AUTOS

27/01/2020, 08:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

27/01/2020, 08:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

23/01/2020, 12:58

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

23/01/2020, 12:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

21/01/2020, 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

30/12/2019, 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/12/2019, 06:25

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

13/12/2019, 11:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/12/2019, 14:20

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/12/2019, 12:43

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2019, 12:43

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/12/2019, 11:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

05/12/2019, 09:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

05/12/2019, 07:25

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

03/09/2019, 10:02

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

23/07/2019, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

14/07/2019, 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

09/07/2019, 09:16

RECEBIDOS OS AUTOS

09/07/2019, 09:16

JUNTADA DE RELATÓRIO DE ATESTADO DE PENA

03/07/2019, 20:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

03/07/2019, 20:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/07/2019, 20:17

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

01/07/2019, 09:33

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

16/05/2019, 08:41

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2019, 08:41

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/05/2019, 22:40

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/05/2019, 22:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/04/2019, 09:06

JUNTADA DE CIÊNCIA - DEPEN

09/04/2019, 17:20

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2019, 17:20

LEITURA DE REMESSA REALIZADA

03/04/2019, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

03/04/2019, 13:17

OUTRAS DECISÕES

02/04/2019, 13:47

JUNTADA DE CERTIDÃO

27/03/2019, 11:37

JUNTADA DE CERTIDÃO

21/03/2019, 12:54

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

21/03/2019, 12:50

DECORRIDO PRAZO DE LUAN CARLOS DIAS PASTANA

16/02/2019, 00:01

CONCLUSOS PARA DECISÃO

11/02/2019, 12:43

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/02/2019, 12:28

RECEBIDOS OS AUTOS

11/02/2019, 12:28

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

11/02/2019, 12:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

08/02/2019, 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/02/2019, 12:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

08/02/2019, 12:46

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/02/2019, 12:35

RECEBIDOS OS AUTOS

05/02/2019, 12:17

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

05/02/2019, 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/02/2019, 14:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2019, 14:42

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

04/02/2019, 14:22

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

14/01/2019, 12:31

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

14/01/2019, 12:29

CONCLUSOS PARA DECISÃO

17/12/2018, 11:39

JUNTADA DE CERTIDÃO

17/12/2018, 11:38

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

26/11/2018, 11:05

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

31/08/2018, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

28/08/2018, 10:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/08/2018, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS

22/08/2018, 08:21

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

22/08/2018, 08:20

JUNTADA DE OFÍCIO - DEPEN

17/08/2018, 15:15

RECEBIDOS OS AUTOS

17/08/2018, 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

17/08/2018, 11:27

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/08/2018, 11:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

17/08/2018, 11:26

INCIDENTE DE EXECUÇÃO PENAL

14/08/2018, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISÃO

13/08/2018, 12:50

JUNTADA DE DECISÃO - PLANTÃO JUDICIÁRIO

13/08/2018, 11:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

13/06/2018, 18:02

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO (AUT. POLICIAL)

13/06/2018, 13:30

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

26/01/2018, 11:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

25/01/2018, 14:50

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

25/01/2018, 13:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

12/01/2018, 12:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/10/2017, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISÃO

18/09/2017, 08:38

JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

18/09/2017, 08:38

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

18/09/2017, 08:36

JUNTADA DE CERTIDÃO

25/08/2017, 10:46

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

25/08/2017, 10:41

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

28/04/2017, 15:33

Início do Cumprimento de Pena

10/09/2011, 00:00

OUTROS

•14/09/2022, 14:59

OUTROS

•28/05/2021, 12:41

OUTROS

•27/04/2021, 14:46

OUTROS

•13/04/2021, 15:39

OUTROS

•20/05/2020, 10:31

OUTROS

•13/05/2020, 17:50

OUTROS

•02/04/2020, 10:31

OUTROS

•17/02/2020, 11:10

OUTROS

•30/01/2020, 12:15

OUTROS

•13/12/2019, 11:29

OUTROS

•01/07/2019, 09:33

OUTROS

•02/04/2019, 13:47

OUTROS

•04/02/2019, 14:22

Todos os documentos(18)

OUTROS

•05/02/2024, 18:39

OUTROS

•21/06/2023, 18:03

OUTROS

•14/09/2022, 14:59

OUTROS

•28/05/2021, 12:41

OUTROS

•27/04/2021, 14:46

OUTROS

•13/04/2021, 15:39

OUTROS

•20/05/2020, 10:31

OUTROS

•13/05/2020, 17:50

OUTROS

•02/04/2020, 10:31

OUTROS

•17/02/2020, 11:10

OUTROS

•30/01/2020, 12:15

OUTROS

•13/12/2019, 11:29

OUTROS

•01/07/2019, 09:33

OUTROS

•02/04/2019, 13:47

OUTROS

•04/02/2019, 14:22

OUTROS

•14/08/2018, 10:03

DECISÃO

•26/01/2018, 11:22

DECISÃO

•25/01/2018, 14:28