Execução Fiscal 0053397-37.2005.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2021

Valor da Causa

R$ 132,53

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

A FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARIA DO CARMO LIMA CARDOSO

CPF

Reu

MCL CARDOSO E CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

12/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 05:47

Juntada de Certidão

29/12/2024, 05:45

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de MCL CARDOSO E CIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Publicado EDITAL em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:39

Todas as movimentações(146)

Conclusos para despacho

12/04/2026, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:35

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:41

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 13:11

Despacho

•25/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

29/12/2024, 05:49

Ato ordinatório praticado

29/12/2024, 05:47

Juntada de Certidão

29/12/2024, 05:45

Juntada de identificação de ar

11/07/2024, 08:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 13:01

Decorrido prazo de MCL CARDOSO E CIA LTDA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:03

Publicado EDITAL em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EXECUTADO: MCL CARDOSO E CIA LTDA, MARIA DO CARMO LIMA CARDOSO VALOR DA CAUSA R$: 280,32 NÚMERO DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DATA DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 30 dias) O(A) Excelentíssima(o) Doutor(a) ANÚZIA DIAS DA COSTA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides, Es Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides 0053397-37.2005.8.14.0097 EXECUÇÃO FISCAL

25/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/12/2023, 16:15

Juntada de Edital

24/12/2023, 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/12/2023, 16:00

Juntada de Carta

24/12/2023, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2023, 14:30

Cancelada a movimentação processual

18/09/2023, 15:34

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 22:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 22:14

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:27

Juntada de despacho

23/11/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO PARÁ (PROCURADOR DO ESTADO: AFONSO CARLOS PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR) APELADO: MCL CARDOSO E CIA LTDA RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DECRETADA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DA EXEQUENTE. SÚMULA 106/STJ. INOBSERVÂNCIA AO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 40, § PROCESSO Nº 0053397-37.2005.8.14.0097 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA:BENEVIDES (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL)

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/08/2021, 13:30

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2021, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2021, 07:57

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/07/2021, 07:57

REMESSA INTERNA

11/02/2021, 11:35

Remessa - TRAMITADO E RECEBIDO, NESTA DATA, PELA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO 1º GRAU/ SEDE. PROCESSO ENVIADO FISICAMENTE PARA A CENTRAL, PORÉM COM TRAMITAÇÃO EQUIVOCADA NO SISTEMA LIBRA PELA REFERIDA COMARCA.

11/02/2021, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200285127775

14/12/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2020, 13:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2020, 13:00

Remessa

14/12/2020, 13:00

EXPEDIR AR

07/10/2020, 12:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

07/10/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/10/2020, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2019, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2019, 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190209929059

27/05/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2019, 13:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2019, 13:52

Remessa

27/05/2019, 13:52

AGUARDANDO JUNTADA

10/05/2019, 09:33

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

22/04/2019, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2018, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/08/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 12:40

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

24/08/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/08/2018, 12:40

OUTROS

22/08/2017, 08:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2017, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

17/08/2017, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 13:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

24/03/2017, 12:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 10:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/03/2017, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/03/2017, 10:55

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2017, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170115711020

23/03/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/03/2017, 12:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/03/2017, 12:12

Remessa

23/03/2017, 12:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170096445074

13/03/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 13:11

Remessa

13/03/2017, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 13:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/01/2017, 09:59

PROVIDENCIAR INTIMACAO

18/11/2016, 09:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2016, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2016, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2016, 10:25

OUTROS

01/11/2016, 08:59

OUTROS

29/09/2016, 09:11

OUTROS

25/01/2016, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 11:31

CERTIDAO - CERTIDAO

19/01/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2016, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2016, 12:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2016, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2015, 10:57

Remessa

23/09/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2015, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2015, 13:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2015, 13:07

Remessa

17/09/2015, 13:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/09/2015, 08:21

PROVIDENCIAR INTIMACAO

24/06/2015, 13:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/06/2015, 08:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/06/2015, 15:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/06/2015, 15:58

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

12/06/2015, 15:58

OUTROS

11/05/2015, 09:34

OUTROS

11/05/2015, 09:29

OUTROS

23/03/2015, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2015, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/03/2015, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/03/2015, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/03/2015, 10:00

Remessa

02/02/2015, 10:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2015, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/02/2015, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/02/2015, 10:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/01/2015, 11:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/10/2014, 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00533971320058140097: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Nr inquerito inserido: 0020025700608367.

29/07/2014, 11:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FAZENDA NACIONAL (663) do processo 00533971320058140097.

29/07/2014, 11:38

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/05/2014, 11:42

PROVIDENCIAR INTIMACAO

28/04/2014, 13:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2013, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA

04/12/2013, 10:21

PROVIDENCIAR INTIMACAO

05/08/2013, 09:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2013, 16:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2013, 15:08

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2013, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 13:45

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:27

OUTROS

14/04/2011, 08:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:23

PROVIDENCIAR OUTROS

25/06/2008, 16:31

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/11/2007, 16:56

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 3121 - 2ª VARA DE BENEVIDES para Vara: 3120 - 1ª VARA DE BENEVIDES Justificativa: competencia privativa.

05/11/2007, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2005, 17:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/06/2005, 17:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2005, 03:00

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3121 - VARA CIVEL DE BENEVIDES

27/06/2005, 16:40

CITACAO E PENHORA

24/06/2005, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/06/2005, 03:00

Ato Ordinatório

•29/12/2024, 05:49

Ato Ordinatório

•29/12/2024, 05:47

Decisão

•21/09/2023, 14:30

Despacho

•12/12/2022, 22:14

Alegações Finais

•27/10/2022, 17:10

Decisão

•28/09/2022, 10:56

Decisão

•27/09/2022, 17:03

Despacho

•09/09/2021, 22:26

Despacho

•09/09/2021, 20:45

Documento de Migração

•14/07/2021, 14:12

Documento de Migração

•14/07/2021, 14:12