Execução de Título Extrajudicial 0857497-44.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 33.850,52

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 19:52

Conclusos para decisão

05/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:04

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 14/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 03/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:58

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 14:05

Todas as movimentações(145)

Conclusos para decisão

01/05/2026, 10:50

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

28/01/2026, 13:18

Publicado Decisão em 28/01/2026.

28/01/2026, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2026, 19:52

Conclusos para decisão

05/01/2026, 15:03

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:04

Juntada de identificação de ar

22/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 14/10/2025 23:59.

22/10/2025, 08:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 03/10/2025 23:59.

13/10/2025, 03:58

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 01:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 11:32

Conclusos para despacho

25/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

27/05/2025, 10:10

Conclusos para decisão

26/09/2024, 11:32

Juntada de documento de migração

26/09/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 19:56

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 09:42

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 09:41

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 11:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2024, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:29

Publicado Intimação em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:29

Conclusos para despacho

06/03/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA Executada: SIMONE HELENA LOUREIRO LAUZID DESPACHO Realizada a tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias da parte Executada, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, verifico que restou parcialmente frutífera no valor de R$ 1.072.37 (mil setenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme telas do sistema anexas. A pesquisa de veículos no sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme tela que acompanha o presente despacho. Acrescento que não fora expedido mandado de penhora e avaliação de bens em razão de não constar nos autos o endereço residencial da executada, a qual fora citada por Whatsapp. Nesse diapasão, determino a intimação da executada, via Whatsapp, comunicando-a sobre a penhora e para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, sob pena de preclusão, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada se manifeste concordando com a penhora do valor para quitação parcial do débito, objeto da execução, ou no referido prazo, não se manifeste, por escrito oferecendo defesa, considerar-se-á que concorda com o valor bloqueado. Nos casos de concordância expressa ou tácita de reconhecimento da dívida, deverá ser expedido alvará ou transferido o valor para conta bancária, na forma que for requerido pelo exequente. Ressalto que para a análise do pedido de penhora do imóvel, se faz necessária a certidão de matrícula atualizada do bem, a qual não foi inserida aos autos, razão pela qual indeferido o pedido de penhora. Posto isso, deve a parte exequente indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço residencial atualizado da executada para que seja expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação de bens para complementação do saldo remanescente e os dados de sua conta bancária para possível recebimento do valor bloqueado nas contas da executada, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0857497-44.2020.8.14.0301

06/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

05/03/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:39

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 20:17

Publicado Despacho em 26/02/2024.

26/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2024

24/02/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VENEZA Executada: SIMONE HELENA LOUREIRO LAUZID DESPACHO Realizada a tentativa de bloqueio de valores nas contas bancárias da parte Executada, via sistema SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, verifico que restou parcialmente frutífera no valor de R$ 1.072.37 (mil setenta e dois reais e trinta e sete centavos), conforme telas do sistema anexas. A pesquisa de veículos no sistema RENAJUD restou infrutífera, conforme tela que acompanha o presente despacho. Acrescento que não fora expedido mandado de penhora e avaliação de bens em razão de não constar nos autos o endereço residencial da executada, a qual fora citada por Whatsapp. Nesse diapasão, determino a intimação da executada, via Whatsapp, comunicando-a sobre a penhora e para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; ou, que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de seus ativos financeiros, sob pena de preclusão, nos termos do art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Caso a parte executada se manifeste concordando com a penhora do valor para quitação parcial do débito, objeto da execução, ou no referido prazo, não se manifeste, por escrito oferecendo defesa, considerar-se-á que concorda com o valor bloqueado. Nos casos de concordância expressa ou tácita de reconhecimento da dívida, deverá ser expedido alvará ou transferido o valor para conta bancária, na forma que for requerido pelo exequente. Ressalto que para a análise do pedido de penhora do imóvel, se faz necessária a certidão de matrícula atualizada do bem, a qual não foi inserida aos autos, razão pela qual indeferido o pedido de penhora. Posto isso, deve a parte exequente indicar, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço residencial atualizado da executada para que seja expedido o respectivo mandado de penhora e avaliação de bens para complementação do saldo remanescente e os dados de sua conta bancária para possível recebimento do valor bloqueado nas contas da executada, sob pena extinção do processo prevista no art. 53 § 4º da Lei 9.099/95. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0857497-44.2020.8.14.0301

23/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 08:46

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

21/02/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 18:13

Conclusos para despacho

16/01/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 07:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 02:06

Conclusos para despacho

30/08/2023, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

30/08/2023, 02:02

Publicado Despacho em 30/08/2023.

30/08/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA EXECUTADO: SIMONE HELENA LOUREIRO LAUZID DESPACHO Diante dos prints da conversa tida entre as partes, via Whatsapp, por meio da linha telefônica nº 011 9114-94555, a mesma utilizada pelo oficial de justiça para citar a parte executada, conforme certidão no Id nº 94864825, considero a PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0857497-44.2020.8.14.0301

29/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 07:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 02/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:10

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:15

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA EXECUTADO: SIMONE HELENA LOUREIRO LAUZID DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0857497-44.2020.8.14.0301 Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, apresentar o print, integral e legível da conversa que teve com a executada, via aplicativo de mensagem Whatsapp, constando, inclusive, o número do telefone e a foto da demandada.

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 18/07/2023 23:59.

23/07/2023, 00:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 11:14

Publicado Despacho em 27/06/2023.

28/06/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 814, Perímetro 16 de Novembro e São Francisco, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 EXECUTADO: SIMONE HELENA LOUREIRO LAUZID DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça, a qual certifica a impossibilidade de confirmação da identidade PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0857497-44.2020.8.14.0301

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

25/06/2023, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2023, 05:51

Conclusos para despacho

16/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão

15/06/2023, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/06/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 16:26

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 17:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2023.

27/02/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2023

25/02/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXECUTADO: SIMONE HELENA LOUREIRO LAUZID ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0857497-44.2020.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 814, Perímetro 16 de Novembro e São Francisco, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 RECLAMADO:

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/02/2023, 11:02

Juntada de Petição de diligência

17/02/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2023, 08:50

Expedição de Mandado.

16/01/2023, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2023, 22:54

Juntada de Petição de diligência

08/01/2023, 22:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

04/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 10:44

Conclusos para despacho

03/10/2022, 08:52

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA Endereço: Avenida Almirante Tamandaré, 814, Perímetro 16 de Novembro e São Francisco, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-000 EXECUTADO: SIMONE HELENA LOUREIRO LAUZID DESPACHO Diante da certidão do oficial de justiça, a qual certifica a imp PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Brás. Telefone: (91) 3229-0869 Email: [email protected] Processo nº 0857497-44.2020.8.14.0301

29/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 11:06

Conclusos para despacho

28/09/2022, 10:12

Juntada de Carta precatória

28/09/2022, 10:11

Expedição de Carta precatória.

11/07/2022, 11:13

Juntada de Carta precatória

11/07/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

11/07/2022, 10:41

Cancelada a movimentação processual

11/07/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 12:24

Juntada de Carta precatória

15/02/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:49

Conclusos para despacho

19/11/2021, 11:50

Juntada de Carta precatória

19/11/2021, 11:48

Juntada de Outros documentos

19/11/2021, 10:26

Cancelada a movimentação processual

19/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2021, 14:56

Juntada de Ofício

29/06/2021, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 07:06

Conclusos para despacho

01/06/2021, 16:52

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:51

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 20:34

Juntada de Outros documentos

16/12/2020, 13:06

Juntada de Carta precatória

16/12/2020, 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2020, 11:24

Conclusos para decisão

16/10/2020, 11:25

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 11:25

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 20:20

Decisão

•20/01/2026, 19:52

Despacho

•24/09/2025, 14:05

Despacho

•09/09/2025, 11:32

Decisão

•11/06/2025, 14:12

Decisão

•27/05/2025, 10:10

Despacho

•25/09/2024, 14:09

Despacho

•24/09/2024, 19:56

Despacho

•22/02/2024, 11:14

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•12/04/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:53

Despacho

•03/10/2022, 10:44

Despacho

•28/09/2022, 11:31

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•28/09/2022, 11:06

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•25/01/2022, 09:49

Despacho

•07/06/2021, 07:06

Decisão

•28/10/2020, 11:24