Procedimento Comum Cível 0802554-48.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JANIARA DE MOURA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR DENICOLO

OAB/MT 18395·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JANIARA DE MOURA ROCHA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:49

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:16

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Todas as movimentações(41)

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:42

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 20/03/2026 23:59.

23/03/2026, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:49

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Documentos

Decisão

•11/01/2018, 13:54

Despacho

•10/02/2022, 21:33

27/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

27/02/2026, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:16

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 11:16

Extinto o processo por desistência

25/02/2026, 11:16

Conclusos para julgamento

24/02/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:57

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/01/2026 23:59.

02/02/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 11:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 986

13/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:08

Publicado Decisão em 06/04/2022.

06/04/2022, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: JANIARA DE MOURA ROCHA REU: ESTADO DO PARÁ Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo. Sr. Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérs PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802554-48.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:14

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

04/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

29/03/2022, 11:09

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2022, 10:21

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JANIARA DE MOURA ROCHA REU: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0802554-48.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Pleiteia a parte autora o deferimento de justiça gratuita, porém, não traz nenhuma comprovação de sua situação, apenas informa que não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento, sendo bastante genérica em seu pedido. É imperioso ressaltar, contudo, q

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:33

Conclusos para despacho

09/02/2022, 14:01

Cancelada a movimentação processual

09/02/2022, 14:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2018, 10:53

Decorrido prazo de JANIARA DE MOURA ROCHA em 22/02/2018 23:59:59.

15/05/2018, 00:55

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 12:37

Movimento Processual Retificado

25/01/2018, 12:36

Conclusos para decisão

25/01/2018, 12:35

Declarada incompetência

11/01/2018, 13:54

Conclusos para decisão

09/01/2018, 09:50

Distribuído por sorteio

09/01/2018, 09:50

Decisão

•04/04/2022, 14:14

Sentença

•25/02/2026, 11:16