Agravo em Recurso Especial 0811796-90.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Dirigente SindicalLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

EMERSON DOS REIS BANDEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/10/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 30/10/2024

30/10/2024, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/09/2024

04/09/2024, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/09/2024, 20:17

Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 04/09/2024, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte EMERSON DOS REIS BANDEIRA, Dr(a) SIDNEY PANTOJA ALMEIDA, OAB/PA sob nº 024803.

03/09/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/09/2024

02/09/2024, 19:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

02/09/2024, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

05/08/2024, 16:19

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

05/08/2024, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/07/2024, 09:09

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/09/2024, 19:50