Embargos à Execução Fiscal 0852416-17.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.065.969,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARISA LOJAS S.A.

CNPJ

Autor

LOJAS MARISA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 02/05/2023

07/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:55

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARISA LOJAS S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852416-17.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado. P

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:00

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 08:59

Transitado em Julgado em 02/05/2023

07/08/2023, 08:58

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 04:26

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/04/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•22/10/2020, 08:52

Despacho

•23/06/2021, 20:25

21/05/2023, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 12:55

Publicado Decisão em 24/03/2023.

24/03/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

24/03/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARISA LOJAS S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852416-17.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos etc. Versam os presentes autos sobre Embargos de Declaração, em face da sentença dos autos. É o Relatório. Passo a decidir. Como é cediço, os embargos declaratórios destinam-se, exclusivamente, para sanar contradições, omissões, obscuridades na decisão, a fim de integrar o julgado. P

23/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2023, 11:31

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 11/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:39

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 08/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:55

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:00

Juntada de Petição de certidão

15/03/2022, 12:00

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:50

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 10:05

Publicado Decisão em 24/02/2022.

24/02/2022, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: MARISA LOJAS S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852416-17.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certif

23/02/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:04

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 22:04

Conclusos para decisão

16/02/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 12:31

Publicado Sentença em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:44

Juntada de Petição de Embargos de Declaração

11/02/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: MARISA LOJAS S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852416-17.2020.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Embargos à Execução Fiscal em face da MARISA LOJAS S.A. Em petição do ID. 49356905, a parte embargante requer a desistência da ação, renunciando formalmente ao direito sobre o qual se funda a medida judicial, em razão de ter aderido ao Prorefis/2021, institu

11/02/2022, 00:00

Extinto o processo por desistência

10/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 09:59

Conclusos para julgamento

20/01/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 21:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/11/2021, 09:18

Juntada de certidão

16/11/2021, 08:49

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/08/2021, 14:01

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 14:01

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:18

Juntada de Petição de Petição

25/06/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 20:25

Conclusos para despacho

22/06/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2021, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:21

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 12:07

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 20/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:19

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2020, 13:33

Outras Decisões

22/10/2020, 08:52

Conclusos para decisão

01/10/2020, 14:00

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 13:59

Juntada de Relatório

01/10/2020, 13:58

Distribuído por dependência

24/09/2020, 10:23

Despacho

•25/06/2021, 12:29

Sentença

•10/02/2022, 21:37

Decisão

•22/02/2022, 22:04

Decisão

•22/03/2023, 11:31