Embargos à Execução 0801746-69.2022.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos à Execução

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 20.013,40

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA

CPF

Autor

NAGIB MORAIS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUTHE MACEDO PINHEIRO

OAB/PA 12256·CPF·Representa: Autor

JACKSON PIRES CASTRO

OAB/DF 20764·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:59

Publicado Decisão em 16/07/2025.

17/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de NAGIB MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:53

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 02:17

Todas as movimentações(41)

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:12

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/03/2026, 14:12

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA em 06/08/2025 23:59.

09/11/2025, 13:47

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 16:59

Publicado Decisão em 16/07/2025.

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 09:38

Decisão

•31/10/2024, 13:59

17/07/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 09:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/07/2025, 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão

11/07/2025, 09:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/07/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:37

Decorrido prazo de NAGIB MORAIS DOS SANTOS em 27/11/2024 23:59.

30/12/2024, 03:53

Publicado Decisão em 04/11/2024.

04/11/2024, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2024

02/11/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 13:59

Decorrido prazo de NAGIB MORAIS DOS SANTOS em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:18

Decorrido prazo de MINERVINA MARIA DE BARROS SILVA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:12

Publicado Decisão em 26/07/2024.

27/07/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 11:11

Conclusos para decisão

01/04/2024, 12:31

Apensado ao processo 0800752-75.2021.8.14.0053

14/12/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 09:46

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

23/03/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0801746-69.2022.8.14.0053 DESPACHO 1- Em atenção aos Embargos à Execução opostos, à secretaria para que promova o apensamento aos autos principais (0800752-75.2021.8.14.0053), na forma do art. 914, § 1º, do CPC. 2 - Certifique a secretaria a tempestividade dos embargos. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. São Félix do Xingu/PA, 21/03/2023. Ado

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 15:48

Conclusos para despacho

21/03/2023, 15:04

Cancelada a movimentação processual

21/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

18/10/2022, 12:07

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei). E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas,

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2022, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2022, 13:59

Conclusos para decisão

28/09/2022, 13:59

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 13:59

Decisão

•24/07/2024, 11:11

Despacho

•21/03/2023, 15:48

Decisão

•28/09/2022, 14:27