Inquérito Policial Militar 0004252-71.2017.8.14.0200 - TJPA | JusConsulta

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HomicídioHomicídioCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARInquérito Policial Militar

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Santarém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso em Sentido Estrito · Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS

Partes do Processo

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

ITALO HERLON DA SILVA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OVIDIO LOPES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

SEGUNDA PROMOTORIA DE JUSTICA MILITAR

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA - SANTAREM

Autor

SEM INDICIAMENTO

Reu

ITALO HERLON DA SILVA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

OVIDIO LOPES DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TARCISIO MORAES DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 06:29

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:16

Apensado ao processo 0001412-84.2016.8.14.0051

22/01/2025, 12:15

Determinado o Arquivamento

22/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:40

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:23

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 06:29

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 12:16

Apensado ao processo 0001412-84.2016.8.14.0051

Documentos

Decisão

•22/01/2025, 12:16

Decisão

•22/01/2025, 11:30

22/01/2025, 12:15

Determinado o Arquivamento

22/01/2025, 11:30

Conclusos para decisão

22/01/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:03

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 07:58

Conclusos para despacho

12/07/2024, 10:47

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - SANTARÉM em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 07:25

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 12:00

Juntada de certidão

27/05/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de inquérito policial

26/03/2024, 11:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SANTARÉM em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de documento de comprovação

06/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 10:06

Juntada de Certidão

16/01/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:12

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:31

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/08/2023, 12:22

Declarada incompetência

09/08/2023, 12:08

Conclusos para decisão

14/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 12:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 04:20

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 10:44

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/11/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

26/10/2022, 08:22

Conclusos para despacho

26/10/2022, 08:22

Juntada de despacho

25/10/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO PRATICADO POR POLICIAL MILITAR CONTRA CIVIL. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO PROVIMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. SEGUNDO REMANSOSA JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES E DESTE E. TJPA, A QUAL ME CURVO, NÃO COMPETE À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO EM QUE SE APURA SUPOSTA PRÁTICA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL, CONSUMADO OU TE

29/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/05/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 14:25

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:59

Processo migrado do sistema Libra

20/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 10:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042527120178140200: - Classe Antiga: 277, Classe Nova: 11041. - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: AUTOS DE IPM DE PORTARIA Nº 012/2015-3º BPM - SANTAREM . - Ação Coletiva: N.

20/04/2022, 10:10

Remessa

06/04/2022, 12:25

REMESSA INTERNA

06/04/2022, 11:27

MIGRACAO

04/04/2022, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

17/03/2022, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2022, 09:53

CERTIDAO - CERTIDAO

15/12/2021, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2021, 12:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 10:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2021, 10:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/02/2021, 12:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON FERNANDO DAMASCENO E SILVA (57116), que representa a parte OVIDIO LOPES DA COSTA (4117815) no processo 00042527120178140200.

24/02/2021, 10:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CAMILA DO SOCORRO RODRIGUES ALVES (57079), que representa a parte OVIDIO LOPES DA COSTA (4117815) no processo 00042527120178140200.

24/02/2021, 10:38

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODRIGO TEIXEIRA SALES (54241), que representa a parte OVIDIO LOPES DA COSTA (4117815) no processo 00042527120178140200.

24/02/2021, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/02/2021, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

24/02/2021, 10:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210031390082

23/02/2021, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/02/2021, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/02/2021, 12:03

Remessa

23/02/2021, 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/02/2021, 09:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

22/02/2021, 09:18

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

22/02/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2021, 10:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2021, 10:51

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

13/02/2021, 10:51

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/02/2021, 10:51

OUTROS

11/02/2021, 14:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, : JOSE MARIA DA COSTA JUNIOR

11/02/2021, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2021, 14:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/02/2021, 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2021, 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 13:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

08/02/2021, 13:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210022192542

08/02/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2021, 12:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2021, 12:52

Remessa

08/02/2021, 12:52

VISTAS AO PROMOTOR

04/02/2021, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/02/2021, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2021, 09:36

Recurso - Recurso

03/02/2021, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2021, 11:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2021, 08:54

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2021, 08:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2021, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/02/2021, 08:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/02/2021, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210015480724

29/01/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2021, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2021, 09:59

Remessa

29/01/2021, 09:59

VISTAS AO PROMOTOR

28/01/2021, 11:03

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios - Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

26/01/2021, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2021, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 13:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/01/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/01/2021, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

26/01/2021, 09:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210009096960

21/01/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/01/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/01/2021, 09:38

Remessa

21/01/2021, 09:38

VISTAS AO PROMOTOR

02/12/2020, 15:05

A CORREGEDORIA

16/01/2020, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/04/2019, 10:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/04/2019, 10:49

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190140058407

11/04/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2019, 15:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2019, 15:45

Remessa

11/04/2019, 15:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190098868715

18/03/2019, 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190098868715

18/03/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2019, 12:56

Remessa

18/03/2019, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2019, 12:56

VISTAS AO PROMOTOR

21/02/2019, 15:28

A CORREGEDORIA

17/10/2018, 16:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2018, 15:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2018, 15:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2018, 15:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180306659254

31/07/2018, 14:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/07/2018, 14:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/07/2018, 14:26

Remessa

31/07/2018, 14:26

VISTAS AO PROMOTOR

26/06/2018, 13:30

CORREGEDORIA DE POLICIA

17/01/2018, 09:18

AGUARDANDO REMESSA

11/10/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2017, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2017, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2017, 09:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170340324608

09/08/2017, 12:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/08/2017, 12:38

Remessa

09/08/2017, 12:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/08/2017, 12:38

VISTAS AO PROMOTOR

07/07/2017, 08:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: JUSTIÇA MILITAR, Vara: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR, JUIZ RESPONDENDO: HEYDER TAVARES DA SILVA FERREIRA

19/06/2017, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/06/2017, 12:46

Despacho

•19/12/2024, 13:04

Despacho

•15/07/2024, 15:01

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:38

Despacho

•21/09/2023, 10:12

Despacho

•28/08/2023, 11:59

Despacho

•16/08/2023, 12:31

Decisão

•09/08/2023, 12:08

Despacho

•13/06/2023, 12:53

Despacho

•03/02/2023, 13:13

Despacho

•19/01/2023, 10:44

Despacho

•29/10/2022, 10:32

Todos os documentos(20)

Decisão

•22/01/2025, 12:16

Decisão

•22/01/2025, 11:30

Despacho

•19/12/2024, 13:04

Despacho

•15/07/2024, 15:01

Documento de Comprovação

•27/05/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:38

Despacho

•21/09/2023, 10:12

Despacho

•28/08/2023, 11:59

Despacho

•16/08/2023, 12:31

Decisão

•09/08/2023, 12:08

Despacho

•13/06/2023, 12:53

Despacho

•03/02/2023, 13:13

Despacho

•19/01/2023, 10:44

Despacho

•29/10/2022, 10:32

Acórdão

•20/09/2022, 12:58

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:39

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:38

Despacho

•23/05/2022, 08:56

Despacho

•16/05/2022, 14:25