Execução Fiscal 0816447-72.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.578,27

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CONSTRUTORA ATLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:46

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816447-72.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:27

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 10:18

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:18

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ATLAS LTDA - ME em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 09:46

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

Documentos

Decisão

•28/09/2022, 15:50

Decisão

•09/08/2022, 11:47

Decisão

•30/11/2021, 10:18

Despacho

•27/09/2021, 12:19

Despacho

•10/04/2019, 12:08

30/09/2022, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816447-72.2019.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

29/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 15:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

09/08/2022, 11:47

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:16

Conclusos para decisão

22/03/2022, 09:16

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 09:27

Expedição de Decisão.

17/12/2021, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 10:18

Conclusos para decisão

27/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

27/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 09:47

Expedição de Mandado.

28/09/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 12:19

Conclusos para despacho

23/09/2021, 12:17

Juntada de certidão

23/09/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2019, 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2019, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2019, 12:08

Conclusos para despacho

02/04/2019, 08:35

Distribuído por sorteio

27/03/2019, 10:28