Ação Penal - Procedimento Sumário 0803671-76.2022.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

ALFERES DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

TUCURUI - 15 SECCIONAL 9 RISP

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 20:19

Transitado em Julgado em 11/09/2025

28/02/2026, 20:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado

08/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de ALFERES DOS SANTOS GOMES em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 23:41

Homologada a Transação Penal

15/09/2025, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR em/para 11/09/2025 08:30, Vara Criminal de Tucuruí.

15/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 08:58

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

28/02/2026, 20:19

Transitado em Julgado em 11/09/2025

28/02/2026, 20:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

28/02/2026, 20:16

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 08:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 14:53

Sentença

•15/09/2025, 23:41

08/02/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos.

08/02/2026, 14:53

Decorrido prazo de ALFERES DOS SANTOS GOMES em 29/09/2025 23:59.

13/10/2025, 04:24

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 23:41

Homologada a Transação Penal

15/09/2025, 11:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CLAUDIO SANZONOWICZ JUNIOR em/para 11/09/2025 08:30, Vara Criminal de Tucuruí.

15/09/2025, 08:56

Juntada de Certidão

12/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/08/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2025, 08:58

Juntada de Certidão

05/08/2025, 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/08/2025, 14:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 13:22

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 09:41

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:09

Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para 11/09/2025 08:30 para Vara Criminal de Tucuruí.

29/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 13:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/02/2025, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

05/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de termo de ciência

28/07/2024, 11:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2024, 12:34

Conclusos para decisão

25/07/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 08:48

Decorrido prazo de ALFERES DOS SANTOS GOMES em 16/07/2024 23:59.

21/07/2024, 02:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 15:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/05/2027 09:00 Vara Criminal de Tucuruí.

18/07/2024, 09:10

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

08/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 22:28

Juntada de Petição de diligência

17/06/2024, 11:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:58

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 13:48

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 22:26

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

04/03/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 11:13

Recebida a denúncia contra ALFERES DOS SANTOS GOMES - CPF: 030.616.242-36 (INDICIADO)

09/11/2023, 10:51

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:25

Juntada de Petição de denúncia

30/10/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 22:01

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 13:53

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

24/05/2023, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2023, 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

22/05/2023, 08:45

Expedição de Mandado.

20/05/2023, 23:27

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 14:23

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 19:32

Homologada a Transação Penal

11/12/2022, 01:57

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 05/12/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

06/12/2022, 12:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

27/10/2022, 06:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2022, 12:07

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 11:58

Decorrido prazo de ALFERES DOS SANTOS GOMES em 07/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:38

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2022, 10:20

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

30/09/2022, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803671-76.2022.8.14.0061. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Criminal de Tucuruí DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. Trata-se de Inquérito Policial instaurado em desfavor de ALFERES DOS SANTOS GOMES, pela conduta prevista no artigo 306 do Código de Trânsito. Instada a se manifestar, a Promotoria de Justiça propôs Acordo de Não Persecução Peal (ANPP). É o relatório. Decido. Considerando que consta dos autos a Certidão de Antecedentes Criminais, na qual não se identifica que

29/09/2022, 00:00

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 05/12/2022 13:00 Vara Criminal de Tucuruí.

28/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 13:28

Conclusos para decisão

24/09/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:28

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

20/09/2022, 13:29

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 11:35

Desentranhado o documento

12/09/2022, 11:31

Desentranhado o documento

12/09/2022, 11:31

Desentranhado o documento

12/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de inquérito policial

11/09/2022, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

06/09/2022, 10:57

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:44

Juntada de certidão de antecedentes criminais

06/09/2022, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

05/09/2022, 13:26

Sentença

•15/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:09

Decisão

•25/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:12

Decisão

•12/07/2024, 16:46

Decisão

•09/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:23

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/02/2026, 14:53

Sentença

•15/09/2025, 23:41

Sentença

•15/09/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 15:09

Decisão

•25/07/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 15:12

Decisão

•12/07/2024, 16:46

Decisão

•09/11/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 22:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 07:42

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 14:23

Sentença

•11/12/2022, 01:57

Decisão

•28/09/2022, 16:39

Decisão

•27/09/2022, 13:28

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:29

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 14:28

Despacho

•05/09/2022, 13:30