Execução Fiscal 0020722-10.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/04/2013

Valor da Causa

R$ 226.925,16

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA DO SOCORRO DE MENEZES PINHEIRO

OAB/PA 12478·CPF·Representa: Réu

CAMILA VANZELER TAVARES

OAB/PA 29866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 23/10/2022

04/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:51

Decorrido prazo de DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:10

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/09/2022, 10:04

Juntada de relatório de custas

30/09/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020722-10.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido no ID Num. 66552453, nos termos da decisão de ID Num. 39272973. À UNAJ para cálculo das custas atualizadas. Transcorrido o prazo de parcelamento, certifique-se acerca do pagamento das custas nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GPA/P/CJRMB/CJCI e, em seguida, a

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:03

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

04/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 09:19

Transitado em Julgado em 23/10/2022

04/07/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 17:08

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:51

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 10:03

Decisão

•23/09/2022, 12:48

Decorrido prazo de DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:10

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:15

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

30/09/2022, 10:04

Juntada de relatório de custas

30/09/2022, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0020722-10.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Defiro o requerido no ID Num. 66552453, nos termos da decisão de ID Num. 39272973. À UNAJ para cálculo das custas atualizadas. Transcorrido o prazo de parcelamento, certifique-se acerca do pagamento das custas nos termos da portaria conjunta n° 3/2017-GPA/P/CJRMB/CJCI e, em seguida, a

30/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/09/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:10

Conclusos para decisão

29/03/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 09:24

Juntada de Informações

29/03/2022, 09:15

Cancelada a movimentação processual

29/03/2022, 09:13

Juntada de Informações

23/03/2022, 13:33

Decorrido prazo de DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:23

Decorrido prazo de DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

20/01/2022, 08:27

Juntada de relatório de custas

20/01/2022, 08:27

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 02:24

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/11/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/10/2021, 09:53

Conclusos para decisão

25/05/2018, 12:34

Juntada de Petição de petição

16/05/2018, 11:56

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:29

Juntada de Petição de diligência

15/05/2018, 16:54

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:30

Evento Projudi: 59 - Documento analisado

31/10/2017, 08:54

Evento Projudi: 58 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/10/2017, 15:53

Evento Projudi: 58 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

30/10/2017, 15:53

Evento Projudi: 56 - Documento analisado

03/08/2017, 11:16

Evento Projudi: 57 - Remetidos os Autos para Contadoria

03/08/2017, 11:16

Evento Projudi: 55 - Intimação expedido(a)

28/06/2017, 10:47

Evento Projudi: 54 - Documento analisado

26/05/2017, 09:17

Evento Projudi: 53 - Juntada de Certidão

25/05/2017, 10:41

Evento Projudi: 52 - Juntada de Mandado

22/02/2017, 08:47

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

03/11/2016, 10:34

Evento Projudi: 50 - Documento analisado

09/09/2016, 10:42

Evento Projudi: 49 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

08/09/2016, 15:46

Evento Projudi: 47 - Documento analisado

06/09/2016, 11:03

Evento Projudi: 48 - Remetidos os Autos para Contadoria

06/09/2016, 11:03

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

11/08/2016, 07:33

Evento Projudi: 45 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

11/08/2016, 00:01

Evento Projudi: 44 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Análise de Contador

11/08/2016, 00:01

Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)

12/05/2016, 13:49

Evento Projudi: 43 - Remetidos os Autos para Contadoria

12/05/2016, 13:49

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO(Leitura Automática)) em 21/07/15 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(09/07/15)

21/07/2015, 00:04

Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 21/07/15 *Referente ao evento Extinta a execução ou o cumprimento da sentença(09/07/15)

21/07/2015, 00:04

Evento Projudi: 39 - Documento analisado

17/07/2015, 09:53

Evento Projudi: 38 - ADVOGADO RÉU MANDATO RENUNCIADO - ALINE SOUSA SERRA 14415 N/PA (Advogado Excluido) - Executado DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO

17/07/2015, 09:52

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição

16/07/2015, 15:25

Evento Projudi: 36 - Documento analisado

09/07/2015, 12:18

Evento Projudi: 35 - Documento analisado

09/07/2015, 12:18

Evento Projudi: 34 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

09/07/2015, 10:59

Evento Projudi: 33 - Remetidos os Autos para Contadoria

09/07/2015, 10:50

Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/07/2015, 10:50

Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO)

09/07/2015, 10:50

Evento Projudi: 30 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/07/2015, 10:50

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

03/07/2015, 08:04

Evento Projudi: 29 - Conclusos para Decisão Sobre Arquivamento - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

03/07/2015, 08:04

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MÁRCIA NAZARÉ RIBEIRO DOS SANTOS HANNA 8777 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

03/07/2015, 08:03

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/07/2015, 14:51

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/11/13 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação(30/10/13)

12/11/2013, 00:06

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ALINE SOUSA SERRA) em 31/10/13 *Referente ao evento Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação(30/10/13)

31/10/2013, 11:18

Evento Projudi: 23 - Documento analisado

31/10/2013, 09:07

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO)

30/10/2013, 11:59

Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir decisão

30/10/2013, 11:58

Evento Projudi: 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

30/10/2013, 11:58

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/10/2013, 11:58

Evento Projudi: 18 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

30/10/2013, 08:27

Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Arquivamento

10/10/2013, 11:20

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

25/07/2013, 07:43

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

25/07/2013, 07:43

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

24/07/2013, 16:28

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(20/06/13)

02/07/2013, 00:02

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

20/06/2013, 10:34

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

20/06/2013, 10:34

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ALINE SOUSA SERRA 14415 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO

20/06/2013, 10:33

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/06/2013, 17:16

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

24/05/2013, 12:57

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO

22/05/2013, 08:40

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

07/05/2013, 13:51

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para DELIMA COMERCIO E NAVEGACAO

07/05/2013, 13:38

Evento Projudi: 4 - Decisão

07/05/2013, 13:38

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

19/04/2013, 16:43

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

19/04/2013, 16:43

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

19/04/2013, 16:43

Decisão

•26/11/2021, 09:44

Decisão

•28/10/2021, 09:53

Sentença

•09/07/2015, 10:50

Despacho

•20/06/2013, 10:34

Decisão

•07/05/2013, 13:38