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MonitóriaEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2014

Valor da Causa

R$ 8.433,78

Órgão julgador

4ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA

CNPJ

Autor

PATRICIA MIRALHA LEANDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 12123·CPF·Representa: Réu

HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO

OAB/PA 2746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 14:31

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:21

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALHA LEANDRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALHA LEANDRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 09:37

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 10:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 11:50

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 11:49

Juntada de Petição de apelação

26/03/2026, 13:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/03/2026, 14:31

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:50

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 11:49

Publicado Decisão em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2026

08/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:21

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 13:21

Embargos de declaração não acolhidos

05/03/2026, 13:21

Conclusos para decisão

25/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 17:15

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALHA LEANDRO em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALHA LEANDRO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 09:37

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 21:22

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 17:21

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:24

Julgado improcedente o pedido

04/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNBEC em 07/08/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALHA LEANDRO em 18/08/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALHA LEANDRO em 07/08/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNBEC em 18/08/2025 23:59.

08/11/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 12:12

Cancelada a movimentação processual Julgado improcedente o pedido

08/09/2025, 09:43

Publicado Despacho em 17/07/2025.

20/07/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2025

20/07/2025, 00:09

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 15:28

Conclusos para despacho

15/07/2025, 09:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

15/07/2025, 09:06

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 10:12

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 10:00

Decorrido prazo de PATRICIA MIRALHA LEANDRO em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:32

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 08:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022184-65.2014.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 10:21

Processo migrado do sistema Libra

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2022, 18:00

REMESSA INTERNA

16/05/2022, 09:19

Remessa

05/05/2022, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/05/2022, 12:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

04/05/2022, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220019085195

15/02/2022, 17:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/02/2022, 17:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/02/2022, 17:20

Remessa

15/02/2022, 17:20

AGUARD. CADASTRO

15/02/2022, 12:27

Desarquivamento - DESARQUIVADO

15/02/2022, 12:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2022, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2022, 13:54

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/02/2022, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2022, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2022, 13:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO (27870883), que representa a parte PATRÍCIA MIRALHA LEANDRO (8515086) no processo 00221846520148140301.

01/02/2022, 13:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (27881062), que representa a parte UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNBEC (8510649) no processo 00221846520148140301.

01/02/2022, 13:47

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte UNIAO NORTE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA UNBEC no processo 00221846520148140301.

01/02/2022, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2022, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/02/2022, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/02/2022, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/02/2022, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/02/2022, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2022, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210263755522

16/12/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/12/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2021, 10:00

Remessa

16/12/2021, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210263148593

15/12/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/12/2021, 11:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2021, 11:41

Remessa

15/12/2021, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2021, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 10:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/12/2021, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 23:09

Procedência - Procedência

02/09/2021, 23:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12660 - SECRETARIA DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2018, 10:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2018, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2018, 13:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2018, 13:25

Remessa

18/09/2018, 13:25

AGUARD. CADASTRO

10/05/2017, 09:20

AGUARD. CADASTRO

03/05/2017, 10:51

AGUARD. CADASTRO

29/02/2016, 11:33

AGUARD. CADASTRO

16/11/2015, 11:30

AGUARD. CADASTRO

29/10/2015, 12:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/10/2015, 10:44

OUTROS

01/09/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/08/2015, 11:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/08/2015, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/08/2015, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/08/2015, 19:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/08/2015, 19:05

Remessa

21/08/2015, 19:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2015, 11:05

AGUARDANDO ADVOGADO

20/08/2015, 10:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2015, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2015, 11:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2015, 09:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2015, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2015, 08:27

AGUARD. CADASTRO

17/06/2015, 08:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2015, 09:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2015, 09:42

OUTROS

24/04/2015, 13:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HELENA CLAUDIA MIRALHA PINGARILHO (4060880), que representa a parte PATRÍCIA MIRALHA LEANDRO (8515086) no processo 00221846520148140301.

24/04/2015, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/04/2015, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 13:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 14:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 14:02

Remessa

06/04/2015, 14:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/04/2015, 09:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE AR (MOV. 26/03)

31/03/2015, 12:23

REMESSA AOS CORREIOS - JH454913758BR - Patricia Miralha - 66040080 - 28GR MP

11/03/2015, 11:48

AGUARD. RETORNO DE AR

06/03/2015, 08:20

SETOR CORRESPONDENCIA

06/03/2015, 08:09

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

02/03/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2015, 13:32

PROVIDENCIAR A. R.

25/06/2014, 10:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/06/2014, 10:41

AGUARD. CADASTRO

19/06/2014, 10:12

Mero expediente - Mero expediente

19/06/2014, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2014, 09:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/06/2014, 09:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/06/2014, 09:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

04/06/2014, 11:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS

04/06/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 15:55

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

16/05/2014, 15:55

Documento de Comprovação

•26/03/2026, 13:48

Decisão

•05/03/2026, 13:21

Sentença

•04/12/2025, 11:24

Despacho

•15/07/2025, 15:28

Sentença

•08/07/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 10:21

Documento de Migração

•15/06/2022, 18:00

Documento de Migração

•15/06/2022, 18:00

Documento de Migração

•15/06/2022, 18:00