Execução Fiscal 0000758-55.2006.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2011

Valor da Causa

R$ 1.586,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ANTONIO MARTINS SIMAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

13/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/10/2024, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

15/09/2024, 08:57

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•18/10/2024, 11:11

Decisão

•13/10/2024, 11:11

18/10/2024, 11:11

Cancelada a movimentação processual

13/10/2024, 12:06

Conclusos para despacho

13/10/2024, 12:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/10/2024, 11:11

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 10:44

Conclusos para despacho

15/09/2024, 08:57

Cancelada a movimentação processual

15/09/2024, 08:57

Desapensado do processo 0001655-49.2007.8.14.0049

19/07/2024, 10:55

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 13:43

Juntada de Certidão

13/04/2023, 13:09

Apensado ao processo 0001655-49.2007.8.14.0049

13/04/2023, 12:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTINS SIMAO em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/10/2022 23:59.

12/10/2022, 03:08

Publicado Certidão em 03/10/2022.

03/10/2022, 01:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2022, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000758-55.2006.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 11:41

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 11:14

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 08:33

Remessa

24/05/2022, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2022, 09:33

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/05/2022, 09:33

Desarquivamento - Para Digitalizar

24/05/2022, 09:24

ARQUIVADO EM SECRETARIA

14/12/2018, 11:15

Provisório - AUTOS ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE ATÉ A DATA DE 17/03/2023

14/12/2018, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 10:28

CERTIDAO - CERTIDAO

14/12/2018, 10:28

OUTROS

18/07/2018, 09:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/03/2017, 11:15

OUTROS

20/03/2017, 10:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2017, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2017, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 12:19

CONCLUSOS

15/03/2017, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2017, 13:52

Conclusão - Conclusão

14/03/2017, 13:52

Conclusão - Movimento de arquivamento null

14/03/2017, 13:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2017, 13:37

OUTROS

09/03/2017, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/03/2017, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/03/2017, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/03/2017, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170088166415

08/03/2017, 09:29

Remessa

08/03/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 09:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 09:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/02/2017, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 09:08

OUTROS

25/01/2017, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2016, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2016, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/08/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2016, 14:02

Publicação - Publicação

22/08/2016, 14:02

Publicação - Movimento de arquivamento null

22/08/2016, 14:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/08/2016, 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BIANCA ORMANES (4066865), que representa a parte A FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (1341188) no processo 00007581920068140049.

19/08/2016, 08:29

OUTROS

17/08/2016, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/08/2016, 09:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/08/2016, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2016, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/08/2016, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/08/2016, 09:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2016, 09:12

Conclusão - Movimento de arquivamento null

03/08/2016, 09:12

Conclusão - Conclusão

03/08/2016, 09:12

OUTROS

29/07/2016, 09:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2016, 09:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2016, 09:20

AGUARDANDO PRAZO

11/07/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/07/2016, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/07/2016, 13:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/07/2016, 13:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160267962075

06/07/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2016, 08:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2016, 08:55

Remessa

06/07/2016, 08:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160218034235

03/06/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/06/2016, 10:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/06/2016, 10:50

Remessa

03/06/2016, 10:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

13/04/2016, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 10:33

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

13/04/2016, 10:33

Entrega em carga/vista - Movimento de arquivamento null

13/04/2016, 10:33

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/03/2016, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/03/2016, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 08:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/02/2016, 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/02/2016, 11:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/12/2015, 09:13

OUTROS

11/12/2015, 12:29

OUTROS

30/11/2015, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2015, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2015, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2015, 15:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/11/2015, 15:18

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

20/11/2015, 10:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/10/2015, 10:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2015, 10:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/10/2015, 10:53

Conclusão - Conclusão

16/10/2015, 10:53

OUTROS

09/10/2015, 11:34

AGUARDANDO PRAZO

24/08/2015, 09:36

AGUARDANDO PRAZO

10/07/2015, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2015, 08:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/07/2015, 08:37

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/07/2015, 08:37

OUTROS

27/04/2015, 09:50

OUTROS

27/04/2015, 09:50

OUTROS

11/12/2014, 09:53

OUTROS

20/10/2014, 11:43

AGUARDANDO MANDADO

23/09/2014, 13:13

AGUARDANDO MANDADO

02/06/2014, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

02/05/2014, 10:41

AGUARDANDO MANDADO

19/03/2014, 10:34

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2014, 11:31

OUTROS

05/02/2014, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2014, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2014, 10:05

OUTROS

23/10/2013, 10:08

OUTROS

27/08/2013, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2013, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/07/2013, 09:06

OUTROS

13/05/2013, 09:10

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2012, 10:01

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2012, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

03/08/2012, 10:36

AGUARDANDO MANDADO

26/03/2012, 12:35

AGUARDANDO MANDADO

05/02/2012, 14:21

AGUARDANDO MANDADO

05/02/2012, 14:18

AGUARDANDO PRAZO

26/11/2011, 09:27

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2011, 11:07

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

23/11/2011, 09:29

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

16/11/2011, 13:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2011, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2011, 12:00

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

16/11/2011, 12:00

AGUARDADANDO DESPACHO

02/09/2011, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2011, 10:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 12:56

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/08/2011, 11:28

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/07/2011, 16:21

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Alteração de competencia para 1ª Vara Cível.

21/07/2011, 16:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00007581920068140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

21/07/2011, 16:21

À DISTRIBUIÇÃO

19/07/2011, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2011, 16:26

Incompetência - Incompetência

15/07/2011, 16:26

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

CONCLUSO EM SECRETARIA

26/08/2009, 15:43

VINCULAÇÃO

26/08/2009, 15:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001574

24/08/2009, 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/05/2009, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2009, 13:27

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

26/05/2009, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 12:51

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

25/05/2009, 12:12

DESPACHO

25/05/2009, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2009, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Mandado de Penhora e Avaliação em 22/08/06. by JaBa.

03/12/2008, 16:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/12/2008, 16:02

EM CONCLUSÃO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2007, 08:59

AS PARTES - Enaminhado a Fazenda Estadual através do Ofício nº 133/07.. Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

12/03/2007, 00:00

MANDADO CUMPRIDO

13/09/2006, 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/08/2006, 13:08

PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 13:08

A SECRETARIA - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

10/08/2006, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2006, 08:28

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

08/08/2006, 00:00

PENHORA

02/08/2006, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/08/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

31/05/2006, 09:30

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

31/05/2006, 00:00

Despacho

•15/09/2024, 10:44

Documento de Migração

•10/06/2022, 11:14

Documento de Migração

•10/06/2022, 11:14

Documento de Migração

•10/06/2022, 11:14

Documento de Migração

•10/06/2022, 11:14