Execução Fiscal 0002284-33.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2013

Valor da Causa

R$ 139.470,63

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PA 10758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:23

Publicado Decisão em 19/03/2026.

19/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:00

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 09:36

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:03

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 15:23

Publicado Decisão em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•17/03/2026, 11:33

Decisão

•28/01/2026, 11:08

19/03/2026, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 11:07

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2026, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:55

Conclusos para decisão

07/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:18

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:04

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:00

Cancelada a movimentação processual

17/07/2024, 14:00

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:14

Decorrido prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:19

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA. DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0002284-33.2013.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 21:46

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:09

Conclusos para decisão

08/06/2018, 12:01

Movimento Processual Retificado

08/06/2018, 12:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/06/2018, 11:48

Juntada de Petição de petição

08/06/2018, 11:43

Juntada de certidão

19/02/2018, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/01/2018, 10:30

Conclusos para decisão

22/01/2018, 08:11

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 19:17

Evento Projudi: 46 - Documento analisado

13/01/2017, 11:25

Evento Projudi: 47 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

13/01/2017, 11:25

Evento Projudi: 45 - Juntada de Requerimento

27/12/2016, 10:15

Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/11/16)

13/12/2016, 00:01

Evento Projudi: 43 - Intimação lido(a) - (Por POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.(Leitura Automática)) em 06/12/16 *Referente ao evento Decisão(25/11/16)

06/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 42 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 06/12/16 *Referente ao evento Decisão(25/11/16)

06/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 40 - Ato ordinatório

30/11/2016, 10:13

Evento Projudi: 41 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/11/2016, 10:13

Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 10:07

Evento Projudi: 39 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/11/2016, 10:07

Evento Projudi: 35 - Decisão

25/11/2016, 08:24

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

25/11/2016, 08:24

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.)

25/11/2016, 08:24

Evento Projudi: 33 - Certidão expedido(a)

03/10/2014, 13:37

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

03/10/2014, 13:37

Evento Projudi: 32 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)

03/10/2014, 12:31

Evento Projudi: 31 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

03/10/2014, 11:13

Evento Projudi: 30 - Juntada de Certidão

29/09/2014, 09:37

Evento Projudi: 29 - Juntada de Comprov. pagam. custas, preparo p/ recurso

29/09/2014, 09:17

Evento Projudi: 28 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/09/2014, 11:19

Evento Projudi: 27 - Documento analisado

26/09/2014, 11:19

Evento Projudi: 26 - Juntada de Requerimento

26/09/2014, 11:11

Evento Projudi: 25 - Intimação lido(a) - (Por POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.(Leitura Automática)) em 22/09/14 *Referente ao evento Decisão(09/09/14)

20/09/2014, 00:03

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 16/09/14 *Referente ao evento Decisão(09/09/14)

16/09/2014, 09:39

Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

09/09/2014, 10:35

Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.)

09/09/2014, 10:35

Evento Projudi: 21 - Decisão

09/09/2014, 10:35

Evento Projudi: 20 - Juntada de Mandado

18/08/2014, 20:40

Evento Projudi: 18 - Documento analisado

08/08/2014, 12:48

Evento Projudi: 19 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRICIA NUNES ALVES FERNANDES

08/08/2014, 12:48

Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JERONIMO MENDES GARCIA 17384 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.

08/08/2014, 12:47

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/08/2014, 11:38

Evento Projudi: 15 - Mandado expedido(a)

11/02/2014, 12:35

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

29/07/2013, 12:23

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

29/07/2013, 12:21

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS) em 29/07/13 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/07/13)

29/07/2013, 12:19

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/07/2013, 12:51

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/07/2013, 12:51

Evento Projudi: 9 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/05/2013, 10:11

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

05/03/2013, 11:37

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.

04/03/2013, 13:39

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

22/01/2013, 10:10

Evento Projudi: 4 - Decisão

21/01/2013, 13:57

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA.

21/01/2013, 13:57

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/01/2013, 10:34

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/01/2013, 10:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

09/01/2013, 10:34

Decisão

•08/05/2025, 08:04

Despacho

•29/09/2022, 13:05

Despacho

•23/08/2022, 11:08

Decisão

•29/07/2021, 10:09

Decisão do 2º Grau

•19/02/2018, 11:31

Despacho

•30/11/2016, 10:13

Despacho

•19/07/2013, 12:51

Decisão

•21/01/2013, 13:57