Execução Fiscal 0035601-56.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.617,55

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

BENTES & BASTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de BENTES & BASTOS LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:45

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035601-56.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:45

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:28

Remessa

25/08/2021, 15:40

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:15

Remessa

06/08/2021, 08:44

CONCLUSOS

12/11/2018, 13:18

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:17

Decorrido prazo de BENTES & BASTOS LTDA - ME em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 11:45

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 13:24

Decisão

•12/09/2022, 18:06

01/10/2022, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0035601-56.2012.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. Verifica-se que a tentativa de citação da executada, por carta postal, restou infrutífera, razão pela qual o exequente requereu o redirecionamento da execução para os sócios da pessoa jurídica, fundamentando seu pedido na presunção de dissolução irregular da sociedade. Não obstante o juízo, até recentemente, ter deferido os pedidos do Muni

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

12/09/2022, 18:06

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:45

Processo migrado do sistema Libra

26/08/2021, 09:28

Remessa

25/08/2021, 15:40

REMESSA INTERNA

16/08/2021, 11:15

Remessa

06/08/2021, 08:44

CONCLUSOS

12/11/2018, 13:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2018, 09:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2018, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2018, 09:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2018, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/08/2018, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/08/2018, 15:09

Remessa

16/08/2018, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

06/07/2018, 08:55

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/06/2018, 12:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/06/2018, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2018, 09:20

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

11/06/2018, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2018, 10:16

CONCLUSOS

08/11/2017, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/11/2017, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/11/2017, 14:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/07/2017, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2017, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2017, 11:28

Remessa

19/06/2017, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/06/2017, 10:11

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/03/2017, 14:23

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/03/2017, 14:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/03/2017, 14:23

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/03/2017, 14:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2017, 14:22

CONCLUSOS

07/10/2015, 12:06

SETOR CORRESPONDENCIA

09/10/2012, 12:23

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2012, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2012, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2012, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/09/2012, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/09/2012, 08:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/08/2012, 07:55

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/08/2012, 07:55

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

14/08/2012, 15:32