Tutela Cautelar Antecedente 0852572-68.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Tutela Cautelar Antecedente · 13ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

F PIO & CIA LTDA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Terceiro

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA MORIA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 4288·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

OAB/PA 18941·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA

OAB/PA 20201·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB/PA 20299·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES

CNPJ

Autor

F PIO & CIA LTDA

Terceiro

F PIO E CIA LTDA

Terceiro

F PIO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

IMOBILIARIA MORIA S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ARMANDO GRELO CABRAL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

POGGIO CAMISARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SERTAO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

R BACCIN LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

1 OFICIO DE TABELIONATOS DE NOTAS E DE PROTESTO DE TITULOS DE ANANINDEUA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS

OAB/PA 4288·CPF·Representa: Autor

CLOVIS CUNHA DA GAMA MALCHER FILHO

OAB/PA 3312·CPF·Representa: Réu

RENAN VIEIRA DA GAMA MALCHER

OAB/PA 18941·CPF·Representa: Réu

RICARDO AUGUSTO CHADY MEIRA

OAB/PA 20201·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GUILHERME LOBATO DE MIRANDA FILHO

OAB/PA 20299·CPF·Representa: Réu

VICTOR SANTOS DA COSTA

OAB/PA 32357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2026, 10:44

Juntada de Alvará

07/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:09

Todas as movimentações(438)

Juntada de Petição de termo de ciência

07/05/2026, 10:44

Juntada de Alvará

07/05/2026, 10:38

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 09:43

Despacho

•20/02/2026, 10:32

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:22

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:09

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 13:17

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 14:34

Expedição de Ofício.

22/04/2026, 14:11

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:51

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:43

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2026, 09:43

Conclusos para decisão

24/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 12:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 18:08

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 11:13

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 18:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 19:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 15:38

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 07/07/2025 23:59.

14/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/07/2025 23:59.

13/07/2025, 13:50

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:58

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 10/06/2025 23:59.

12/07/2025, 15:05

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:50

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 04:49

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/05/2025 23:59.

11/07/2025, 04:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 22:11

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/06/2025 23:59.

10/07/2025, 21:46

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 02/06/2025 23:59.

10/07/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 10:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 10:19

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:48

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:33

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 03/06/2025 23:59.

10/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

10/07/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 17:39

Publicado Intimação em 23/06/2025.

05/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2025

05/07/2025, 15:18

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:04

Conclusos para despacho

18/06/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:05

Juntada de Carta

16/06/2025, 09:27

Juntada de Carta

13/06/2025, 13:05

Juntada de Carta

13/06/2025, 08:43

Juntada de Carta

12/06/2025, 13:32

Juntada de Carta

12/06/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 10:34

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta

12/06/2025, 09:43

Desentranhado o documento

12/06/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta

12/06/2025, 09:43

Desentranhado o documento

12/06/2025, 09:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de Carta

12/06/2025, 09:43

Desentranhado o documento

12/06/2025, 09:43

Juntada de Carta

11/06/2025, 10:03

Juntada de Carta

11/06/2025, 08:10

Juntada de Carta

10/06/2025, 10:43

Juntada de Carta

10/06/2025, 10:32

Juntada de Carta

10/06/2025, 08:23

Juntada de Carta

06/06/2025, 12:56

Juntada de Carta

06/06/2025, 11:37

Juntada de Carta

05/06/2025, 09:31

Publicado Intimação em 29/05/2025.

05/06/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 01:29

Juntada de Carta

04/06/2025, 10:18

Juntada de Carta

04/06/2025, 08:19

Juntada de Carta

02/06/2025, 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 09:25

Juntada de Petição de termo de ciência

02/06/2025, 09:22

Juntada de Carta

30/05/2025, 11:30

Juntada de Carta

30/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 16:26

Juntada de Carta

29/05/2025, 13:20

Juntada de Carta

29/05/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 14:24

Conclusos para despacho

16/05/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 08:14

Publicado Despacho em 12/05/2025.

12/05/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025

11/05/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 10:55

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:51

Conclusos para despacho

08/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 02:28

Decorrido prazo de R BACCIN LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:23

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 01:23

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:07

Juntada de Petição de termo de ciência

15/04/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:59

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2025

06/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 15:27

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 01:35

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:04

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:03

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

10/02/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 13:32

Não conhecidos os embargos de declaração

10/02/2025, 13:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 21/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:33

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:33

Decorrido prazo de PISCO BERNARDINO PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de LUCAS EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRADORA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de POGGIO CAMISARIA LTDA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de E P B INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de SERTAO PARTICIPACOES S/A em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de TAMPINHA LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 31/01/2025 23:59.

09/02/2025, 21:32

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 27/01/2025 23:59.

07/02/2025, 21:12

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 27/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de AURORA EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:48

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 28/01/2025 23:59.

06/02/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 13:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 05/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 13/12/2024 23:59.

01/01/2025, 13:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 19/11/2024 23:59.

01/01/2025, 10:17

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 05/12/2024 23:59.

31/12/2024, 00:57

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 18/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:28

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 19/11/2024 23:59.

29/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 05/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 13/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 03/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:22

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:22

Publicado Intimação em 13/12/2024.

21/12/2024, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024

21/12/2024, 12:24

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:42

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:35

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:35

Juntada de certidão

19/12/2024, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 14:03

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:41

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:41

Juntada de Petição de termo de ciência

12/12/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:51

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 16:46

Publicado Intimação em 28/11/2024.

03/12/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:47

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2024, 09:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual

26/11/2024, 13:24

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 12:32

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/11/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 10:24

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

14/11/2024, 04:18

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 15:51

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 12:29

Julgado procedente o pedido

12/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:03

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 11:49

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 11:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 07/11/2024 23:59.

10/11/2024, 04:03

Juntada de Petição de termo de ciência

05/11/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

31/10/2024, 09:55

Conclusos para despacho

31/10/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 20:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 17:25

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:41

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:04

Juntada de certidão

24/09/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de IMOBILIARIA MORIA S.A em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 18:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 13:38

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 14:05

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2024, 11:56

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:32

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 12:44

Juntada de Petição de termo de ciência

01/04/2024, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:51

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 10:20

Conclusos para despacho

08/02/2024, 11:42

Juntada de certidão

08/02/2024, 11:42

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURIDICOS em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 06:00

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2024 23:59.

31/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 00:20

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 09:56

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:43

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 07:43

Juntada de certidão

13/11/2023, 11:24

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: Nome: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, 1201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 REQUERIDO: Nome: F PIO & CIA LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 616, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [] PROCESSO Nº:0852572-68.2021.8.14.0301 Intime-se a recuperanda e o Administrador da RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

10/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 08:50

Cancelada a movimentação processual

09/11/2023, 08:46

Conclusos para despacho

09/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 15:58

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 13:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 01:20

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:09

Decorrido prazo de ARMANDO GRELO CABRAL em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 17:14

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:32

Publicado Decisão em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: Nome: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, 1201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 REQUERIDO: Nome: F PIO & CIA LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 616, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 DECISÃO/MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [] PROCESSO Nº:0852572-68.2021.8.14.0301 Indefiro o pedido formulado por KLERYSSON ALFAIA DAMASCENO – ME, administrador c

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 10:28

Conclusos para decisão

02/08/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:18

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 22:17

Decorrido prazo de F PIO & CIA LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de MAURO CESAR LISBOA DOS SANTOS em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de RIO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:04

Decorrido prazo de SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES em 26/06/2023 23:59.

20/07/2023, 21:04

Publicado Sentença em 01/06/2023.

02/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:10

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: Nome: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES Endereço: Rua Domingos Marreiros, 49, 1201, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-210 REQUERIDO: Nome: F PIO & CIA LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 616, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 SENTENÇA O ADMINISTRADOR JUDICIAL designado na Recuperação Judicial do Grupo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0852572-68.2021.8.14.0301

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

30/05/2023, 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/05/2023, 13:21

Julgado procedente o pedido

26/05/2023, 13:14

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 09:55

Juntada de Petição de parecer

27/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:27

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: AUTOR: SANTOS & SANTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS SOCIEDADE SIMPLES REQUERIDO: Nome: F PIO & CIA LTDA Endereço: Travessa São Pedro, 616, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66023-705 DESPACHO À vista dos autos, verifico que, diante da manifestação do Ministério Público apresentada no Id. 44125527, os documentos lá requisitados foram junta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM [Administração judicial] PROCESSO Nº:0852572-68.2021.8.14.0301

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 22:12

Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

27/04/2022, 13:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 13:20

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 10:45

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 16:48

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

26/10/2021, 11:34

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 11:34

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 01:53

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 16:30

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:51

Cancelada a movimentação processual

29/09/2021, 08:26

Publicado Decisão em 15/09/2021.

23/09/2021, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 11:18

Publicado Decisão em 13/09/2021.

23/09/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:48

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 16:47

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 08:58

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2021, 13:32

Cancelada a movimentação processual

10/09/2021, 09:18

Conclusos para decisão

10/09/2021, 09:18

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/09/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:12

Cancelada a movimentação processual

09/09/2021, 12:11

Declarada incompetência

09/09/2021, 11:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 17:46

Conclusos para decisão

06/09/2021, 16:12

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 16:12

Despacho

•18/06/2025, 13:06

Despacho

•27/05/2025, 12:29

Despacho

•08/05/2025, 10:55

Decisão

•02/04/2025, 11:51

Decisão

•10/02/2025, 13:32

Despacho

•19/12/2024, 11:35

Despacho

•12/12/2024, 14:03

Decisão

•11/12/2024, 13:12

Despacho

•26/11/2024, 13:29

Sentença

•12/11/2024, 12:28

Despacho

•31/10/2024, 10:02

Despacho

•21/10/2024, 13:14

Despacho

•17/05/2024, 13:38

Todos os documentos(30)

Decisão

•26/03/2026, 09:43

Despacho

•20/02/2026, 10:32

Despacho

•18/06/2025, 13:06

Despacho

•27/05/2025, 12:29

Despacho

•08/05/2025, 10:55

Decisão

•02/04/2025, 11:51

Decisão

•10/02/2025, 13:32

Despacho

•19/12/2024, 11:35

Despacho

•12/12/2024, 14:03

Decisão

•11/12/2024, 13:12

Despacho

•26/11/2024, 13:29

Sentença

•12/11/2024, 12:28

Despacho

•31/10/2024, 10:02

Despacho

•21/10/2024, 13:14

Despacho

•17/05/2024, 13:38

Despacho

•09/11/2023, 08:50

Decisão

•06/11/2023, 15:58

Decisão

•04/08/2023, 10:28

Sentença

•30/05/2023, 10:30

Sentença

•26/05/2023, 13:14

Despacho

•29/09/2022, 13:29

Despacho

•28/09/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 09:41

Despacho

•05/11/2021, 08:36

Despacho

•26/10/2021, 11:37

Decisão

•13/09/2021, 08:46

Decisão

•10/09/2021, 13:32

Decisão

•09/09/2021, 12:12

Decisão

•09/09/2021, 11:53