Execução Fiscal 0804328-88.2020.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/07/2020
Valor da Causa
R$ 120.191,07
Órgão julgador
3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
Partes do Processo
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
DIEGO LEAO CASTELO BRANCO
CPF
933.***.***-20
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (11)
Partes do Processo
(11)
ESTADO DO PARÁ
CNPJ
05.***.***.0001-76
Mostrar
Autor
DIEGO LEAO CASTELO BRANCO
CPF
933.***.***-20
Mostrar
Autor
JAIR SA MAROCCO
CPF
842.***.***-53
Mostrar
Autor
Movimentações
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 06:36
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 12:17
ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
VITOLAC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
Reu
VITOLAC-VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA
CNPJ
12.***.***.0001-76
Mostrar
Reu
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 11:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2026, 11:58
Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 09:24
Juntada de ato ordinatório
16/10/2025, 09:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.
13/10/2025, 03:57
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:59
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 10:10
Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 10:12
Decorrido prazo de VITOLAC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 02:55
Ver todas as movimentações (39)
Todas as movimentações
(39)
Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2026, 06:36
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 12:17
Expedição de Mandado.
12/02/2026, 11:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/01/2026, 11:58
Juntada de Petição de petição
22/12/2025, 09:32
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/12/2025 23:59.
05/12/2025, 14:24
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 09:24
Juntada de ato ordinatório
16/10/2025, 09:23
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/10/2025 23:59.
13/10/2025, 03:57
Expedição de Certidão.
05/10/2025, 00:59
Juntada de Petição de petição
10/09/2025, 10:44
Expedição de Outros documentos.
26/08/2025, 10:10
Ato ordinatório praticado
22/08/2025, 10:12
Decorrido prazo de VITOLAC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 02:55
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2023 23:59.
12/08/2023, 02:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.
12/08/2023, 02:10
Publicado Decisão em 03/10/2022.
03/10/2022, 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022
01/10/2022, 00:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0804328-88.2020.8.14.0028. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VITOLAC VITORIA INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ Vistos os autos. 1- Consta nos autos a petição da Fazenda Pública pugnando pela suspensão do feito, tendo em vista que o executado firmou parcelamento administrativo do débito exequendo, nos termos do art. 151, VI do CTN. 2- Considerando a plausibilid
30/09/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 13:30
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2022, 13:30
Expedição de Outros documentos.
29/09/2022, 13:30
Cancelada a movimentação processual
20/09/2022, 11:36
Conclusos para decisão
20/09/2022, 11:36
Juntada de Petição de petição
10/07/2022, 08:50
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 11:35
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 11:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022, 04:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022, 11:04
Expedição de Outros documentos.
27/01/2022, 10:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/09/2021 23:59.
22/09/2021, 10:32
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 12:50
Juntada de Petição de identificação de ar
06/08/2021, 12:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/04/2021, 14:09
Expedição de Carta.
05/04/2021, 14:08
Outras Decisões
28/07/2020, 12:06
Conclusos para decisão
28/07/2020, 11:01
Distribuído por sorteio
27/07/2020, 11:50
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
16/10/2025, 09:23
Ato Ordinatório
•
26/08/2025, 10:10
Ato Ordinatório
•
22/08/2025, 10:12
Decisão
•
29/09/2022, 13:30
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 11:35
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 11:35
Decisão
•
05/04/2021, 14:09
Decisão
•
28/07/2020, 12:06