Execução Fiscal 0001203-98.2017.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2017

Valor da Causa

R$ 25.712,50

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ERIVALDO VIEIRA

CPF

Reu

SANTA CRUZ MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

SANTA CRUZ MADEIRA LTDA - EPP

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

12/01/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:50

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:19

Todas as movimentações(143)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

04/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•08/07/2025, 19:01

Decisão

•12/01/2025, 10:54

12/01/2025, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2025, 10:54

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 17:50

Juntada de identificação de ar

24/05/2024, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:43

Conclusos para decisão

13/05/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 08:19

Juntada de Certidão

13/05/2024, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2024, 09:53

Juntada de Carta

05/04/2024, 09:47

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

12/12/2023, 16:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:26

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001203-98.2017.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 POLO PASSIVO - Nome: SANTA CRUZ MADEIRA LTDA - EPP Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de SANTA CRUZ MADEIRAS LTDA - ME, ambos qualificados na inicial. Foi proferida sentença (id. 66238740 -

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2022, 14:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 12:25

Processo migrado do sistema Libra

16/06/2022, 15:38

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00012039820178140110: - O asssunto 10395 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL . - Ação Coletiva: N.

16/06/2022, 15:31

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante LILIAN MENDES HABER, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00012039820178140110.

16/06/2022, 15:31

OUTROS

09/05/2022, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

06/05/2022, 13:03

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

06/05/2022, 13:03

OUTROS

26/01/2022, 12:53

OUTROS

16/12/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2021, 19:14

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/12/2021, 19:14

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/12/2021, 19:14

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/12/2021, 19:14

OUTROS

09/12/2021, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/12/2021, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, : SAMUEL SILVA MACEDO

09/12/2021, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2021, 11:10

À UNAJ

27/09/2021, 08:51

OUTROS

19/08/2021, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/08/2021, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2021, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 14:24

CONCLUSOS

29/07/2021, 11:24

CONCLUSOS

08/07/2021, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/07/2021, 12:37

CERTIDAO - CERTIDAO

25/03/2021, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2021, 10:57

OUTROS

15/12/2020, 11:37

OUTROS

15/12/2020, 10:24

OUTROS

11/11/2020, 10:44

OUTROS

06/11/2020, 12:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/11/2020, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/11/2020, 09:53

OUTROS

27/10/2020, 13:19

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2020, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 10:02

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

19/10/2020, 10:02

OUTROS

14/10/2020, 10:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/10/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2020, 09:37

CONCLUSOS

29/09/2020, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/09/2020, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/09/2020, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2020, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2020, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2020, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2020, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2020, 12:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205552079

23/09/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 09:43

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

23/09/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 09:43

OUTROS

07/07/2020, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137248559

07/07/2020, 10:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200137248559

06/07/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 14:31

Remessa

06/07/2020, 14:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 14:31

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/02/2020, 09:14

OUTROS

20/02/2020, 09:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 13:52

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

17/02/2020, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2020, 09:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2020, 17:23

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

10/02/2020, 17:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 08:47

OUTROS

13/01/2020, 08:18

OUTROS

21/10/2019, 13:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/10/2019, 12:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/10/2019, 09:36

OUTROS

03/07/2018, 14:15

OUTROS

03/07/2018, 12:36

OUTROS

28/06/2018, 08:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2018, 15:06

CONCLUSOS

09/04/2018, 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/03/2018, 12:40

OUTROS

21/03/2018, 14:27

OUTROS

14/03/2018, 15:04

OUTROS

16/02/2018, 08:50

OUTROS

20/10/2017, 13:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2017, 12:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2017, 12:25

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

20/10/2017, 12:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2017, 12:25

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/10/2017, 12:25

OUTROS

16/10/2017, 11:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170307289221

19/07/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/07/2017, 12:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/07/2017, 12:47

Remessa - AR DEVOLVIDO.

19/07/2017, 12:47

OUTROS

13/06/2017, 14:33

OUTROS

13/06/2017, 12:32

OUTROS

09/06/2017, 10:17

OUTROS

12/05/2017, 09:11

OUTROS

12/05/2017, 09:11

OUTROS

08/05/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 10:55

CITACAO - CITACAO

08/05/2017, 10:55

OUTROS

24/04/2017, 15:53

OUTROS

31/03/2017, 14:16

OUTROS

29/03/2017, 08:56

OUTROS

29/03/2017, 08:47

OUTROS

24/03/2017, 11:54

OUTROS

23/02/2017, 12:53

A SECRETARIA

17/02/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2017, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2017, 09:21

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/02/2017, 12:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO

14/02/2017, 12:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/02/2017, 12:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

14/02/2017, 12:04

Decisão

•05/09/2024, 17:50

Decisão

•22/05/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 08:19

Decisão

•12/12/2023, 16:34

Decisão

•21/03/2023, 10:21

Decisão

•29/09/2022, 14:12