Apelação / Remessa Necessária 0063877-63.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA REIS CARDOSO

OAB/PA 17291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

JEFFERSON AUGUSTO DA RESSURREICAO MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/01/2022, 18:14

Baixa Definitiva

16/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 00:09

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:44

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:06

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 15:19

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:51

Remessa

20/09/2021, 12:54

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/01/2022, 18:14

Baixa Definitiva

16/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de Estado do Pará em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

24/11/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

Documentos

Sentença

•25/10/2021, 20:44

Sentença

•22/10/2021, 16:14

27/10/2021, 00:09

Publicado Sentença em 27/10/2021.

27/10/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 20:44

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 16:14

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 16:06

Conclusos para decisão

22/10/2021, 16:06

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 15:19

Processo migrado do sistema Libra

22/10/2021, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 12:51

Remessa

20/09/2021, 12:54

CONCLUSOS

24/08/2017, 13:44

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

24/08/2017, 08:38

Remessa - p/ sobrestamento/aguardando julgamento do referido autos--01vl.

23/08/2017, 10:06

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA PAULA REIS CARDOSO (7445949), que representa a parte JEFFERSON AUGUSTO DA RESSURREICAO MATOS (6992626) no processo 00638776320138140301.

23/08/2017, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte JEFFERSON AUGUSTO DA RESSURREICAO MATOS (6992626) no processo 00638776320138140301.

23/08/2017, 09:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL no processo 00638776320138140301.

23/08/2017, 09:52

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA (4070391), que representa a parte JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL (7546066) no processo 00638776320138140301.

23/08/2017, 09:52

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JEFFERSON AUGUSTO DA RESSURREICAO MATOS no processo 00638776320138140301.

23/08/2017, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/08/2017, 12:23

Mero expediente - Mero expediente

22/08/2017, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2017, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - 01 volume

21/08/2017, 13:27

OUTROS

18/08/2017, 09:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/08/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/08/2017, 09:18

AGUARDANDO JUNTADA

08/08/2017, 16:03

A SECRETARIA - LOTE Nº11.

08/08/2017, 13:19

AGUARDANDO RETORNO DO STJ

02/05/2017, 12:54

Remessa

25/04/2017, 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2017, 11:01

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

24/04/2017, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2017, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2017, 10:07

Suspensão ou Sobrestamento - Suspensão ou Sobrestamento

19/04/2017, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2017, 10:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2017, 09:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2017, 09:18

Remessa

08/03/2017, 09:18

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO para Camara 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016- correção da turma.

24/02/2017, 16:15

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, da Secretaria SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Secretaria SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO, JUSTIFICATIVA: Redistribuição para ajustar a Emenda 05/2016.

06/02/2017, 12:16

CONCLUSOS

11/05/2016, 11:44

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - 01vl.

11/05/2016, 11:14

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - p/ parecer do MP-01vol.

03/05/2016, 10:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2016, 12:13

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2016, 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 14:20

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2016, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2016, 11:04

Remessa - 01vl.

26/04/2016, 09:09

A SECRETARIA

25/04/2016, 16:03

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2016, 16:03

REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/04/2016, 14:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: EZILDA PASTANA MUTRAN

07/04/2016, 14:27

Documento de Migração

•22/10/2021, 12:49