Execução Fiscal 0800039-73.2021.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2021

Valor da Causa

R$ 204.189,83

Órgão julgador

Vara Única de Tucumã

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO TEIXEIRA CHAVES

OAB/PA 12088·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOUZA VASCONCELOS

OAB/PA 30522·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

20/02/2026, 18:11

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 17:04

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 12:50

Despacho

•18/01/2026, 22:46

26/01/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

26/01/2026, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2026, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão

19/01/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:46

Expedição de Outros documentos.

18/01/2026, 22:46

Juntada de Petição de petição

28/12/2025, 23:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/12/2025 23:59.

14/12/2025, 00:45

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 09:21

Conclusos para despacho

01/12/2025, 15:50

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 04/07/2023 23:59.

21/07/2023, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2023 23:59.

21/07/2023, 11:50

Publicado Decisão em 13/06/2023.

15/06/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

15/06/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800039-73.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-172 Nome: DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA Endereço: AVE PARA, 616, PARA, CENTRO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO Acolho o pedido do executado e da exequente, e SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 ano. Decorrido o prazo de suspensão, intime-se a exequente para manifes

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2023, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800039-73.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA Nome: DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA Endereço: AVE PARA, 616, PARA, CENTRO, TUCUMã - PA DESPACHO Acolho o pedido da executada (ID 27526411), devendo a secretaria emitir a certidão conforme solicitado. Tucumã/PA, 23 de abril de 2022. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito titular da Var

12/04/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 21:09

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:46

Conclusos para decisão

11/04/2023, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 02:54

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica

11/04/2023, 02:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:49

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:45

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:45

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800039-73.2021.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Rua dos Tamoios, 1671, PGE, Batista Campos, BELéM - PA Nome: DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA Endereço: AVE PARA, 616, PARA, CENTRO, TUCUMã - PA DESPACHO Acolho o pedido da executada (ID 27526411), devendo a secretaria emitir a certidão conforme solicitado. Tucumã/PA, 23 de abril de 2022. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito titular da Var

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 17:55

Cancelada a movimentação processual

23/04/2022, 14:47

Conclusos para despacho

23/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/02/2021 23:59.

09/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de DIPARA DISTRIBUIDORA PARAENSE DE AUTO PECAS LTDA em 01/03/2021 23:59.

09/03/2021, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 10:36

Cancelada a movimentação processual

02/02/2021, 08:04

Conclusos para despacho

02/02/2021, 08:04

Distribuído por sorteio

22/01/2021, 14:01

Despacho

•03/12/2025, 09:21

Decisão

•10/06/2023, 12:45

Decisão

•11/04/2023, 21:09

Despacho

•11/04/2023, 02:53

Despacho

•29/09/2022, 14:32

Despacho

•25/04/2022, 17:55

Despacho

•05/02/2021, 17:45

Despacho

•02/02/2021, 10:36

Documento de Comprovação

•29/01/2021, 14:20