Inquérito Policial 0810887-93.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

DELEGACIA DE COMBATE AOS CRIMES CONTRA CONCESSIONARIAS DE SERVICOS PUBLICOS - DIOE - BELEM

Autor

SHEYLA QUARESMA VEIGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO ALAN ELLERES MORAES

OAB/PA 16959·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 22:56

Baixa Definitiva

29/07/2025, 22:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de RODRIGO ALAN ELLERES MORAES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:34

Extinta a Punibilidade de SHEYLA QUARESMA VEIGA - CPF: 014.657.602-02 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:30

Processo Desarquivado

12/03/2025, 09:29

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de SHEYLA QUARESMA VEIGA em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:23

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 22:56

Baixa Definitiva

29/07/2025, 22:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

29/07/2025, 22:56

Decorrido prazo de RODRIGO ALAN ELLERES MORAES em 28/04/2025 23:59.

03/05/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 14:39

Informação

•12/03/2025, 09:29

10/04/2025, 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 11:34

Extinta a Punibilidade de SHEYLA QUARESMA VEIGA - CPF: 014.657.602-02 (FLAGRANTEADO) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

07/04/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:30

Processo Desarquivado

12/03/2025, 09:29

Juntada de Certidão

12/03/2025, 09:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

17/07/2023, 03:16

Decorrido prazo de SHEYLA QUARESMA VEIGA em 19/04/2023 23:59.

08/07/2023, 03:23

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 13:19

Arquivado Provisoramente

09/05/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:53

Juntada de Certidão

09/05/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 10:50

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

08/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 13:37

Publicado Decisão em 02/05/2023.

04/05/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 01:51

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal TERMO DE AUDIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 2ª. Vara Criminal da Comarca de Ananindeua Juiz de Direito: EDILSON FURTADO VIEIRA DADOS DO PROCESSO Processo nº 0810887-93.2021.8.14.0006 Delito: Art. 155, §3°, do Código Penal Brasileiro Data da audiência: 28 de abril de 2023. Hora: 09h00min PRESENTES AO ATO ACORDANTE: SHEYLA QUARESMA VEIGA, brasileira, natura

01/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 14:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de SHEYLA QUARESMA VEIGA - CPF: 014.657.602-02 (FLAGRANTEADO)

28/04/2023, 11:21

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/04/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

28/04/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:31

Conclusos para despacho

24/04/2023, 10:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 09:42

Juntada de Petição de diligência

10/04/2023, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 11:29

Juntada de Certidão

31/03/2023, 11:31

Juntada de Certidão

31/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

31/03/2023, 10:42

Juntada de Mandado

31/03/2023, 10:39

Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/04/2023 09:00 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

18/01/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 22:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:03

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 09:03

Publicado Despacho em 03/10/2022.

03/10/2022, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0810887-93.2021.8.14.0006. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Juízo de Direito da Comarca de Ananindeua Segunda Vara Criminal DESPACHO Vistos etc. Acautelem-se os autos, no prazo de 90 (noventa) dias, no aguardo da juntada do ANPP, transcorrido o prazo sem manifestação, dê-se vistas para o Ministério Público. Cumpra-se. Ananindeua-PA, data da assinatura eletrônica. EDILSON FURTADO VIEIRA Juiz de Direito

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 09:28

Conclusos para despacho

25/09/2022, 22:01

Juntada de Petição de parecer

19/09/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:23

Conclusos para despacho

02/05/2022, 12:27

Juntada de Petição de parecer

29/04/2022, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 16:13

Juntada de Petição de termo de ciência

02/12/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/11/2021 11:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

25/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de termo de ciência

11/11/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2021, 22:23

Juntada de Petição de diligência

08/11/2021, 22:23

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2021, 12:01

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2021, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2021, 16:44

Expedição de Mandado.

15/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/11/2021 11:30 2ª Vara Criminal de Ananindeua.

15/10/2021, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 12:30

Conclusos para despacho

28/09/2021, 15:21

Juntada de Petição de denúncia

17/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 13:54

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 13:50

Juntada de Petição de inquérito policial

02/09/2021, 11:50

Juntada de Petição de termo de ciência

13/08/2021, 14:11

Juntada de certidão de antecedentes criminais

12/08/2021, 23:09

Decisão Interlocutória de Mérito

12/08/2021, 20:09

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 14:03

Distribuído por sorteio

12/08/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:50

Decisão

•28/04/2023, 14:59

Decisão

•28/04/2023, 11:21

Despacho

•27/04/2023, 11:23

Despacho

•16/12/2022, 09:51

Despacho

•29/09/2022, 16:27

Despacho

•29/09/2022, 09:28

Despacho

•18/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:13

Despacho

•25/11/2021, 12:40

Despacho

•01/10/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:54

Todos os documentos(17)

Sentença

•07/04/2025, 14:39

Informação

•12/03/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 10:50

Decisão

•28/04/2023, 14:59

Decisão

•28/04/2023, 11:21

Despacho

•27/04/2023, 11:23

Despacho

•16/12/2022, 09:51

Despacho

•29/09/2022, 16:27

Despacho

•29/09/2022, 09:28

Despacho

•18/08/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:15

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 16:13

Despacho

•25/11/2021, 12:40

Despacho

•01/10/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:54

Ato Ordinatório

•02/09/2021, 13:50

Decisão

•12/08/2021, 20:09