Execução Fiscal 0000005-67.2013.8.14.0077 - TJPA

Execução Fiscal 0000005-67.2013.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Proc. 0000005-67.2013.8.14.0077 -25 DECISÃO Considerando que a petição de id. 13082415 foi apresentada no mesmo dia em que houve a intimação da União a respeito da decisão de id. 12924993, que declinou da competência desta Corte para o TRF-1ª Região, não vislumbro a nulidade alegada pelo peticionante, razão pela qual indefiro tal pleito. Considerando a incompetência deste Tribunal, já declarada, proceda-se à remessa dos presentes autos ao TRF-1ª Região para os devidos fins. Servirá a presente de

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: União Procurador Federal: Jorge Gustavo Pimenta Nitzsche de Andrade Apelada: A F Vasconcelos ME Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL PROPOSTA PELA UNIÃO. COMARCA QUE NÃO É SEDE DE VARA DA JUSTIÇA FEDERAL. COMPETÊNCIA DELEGADA DA JUSTIÇA ESTADUAL. COMPETÊNCIA RECURSAL DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. REMESSA DO RECURSO Processo n° 0000005-67.2013.8.14.0077 -25 Órgão Julgador: Primeira Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Anajás/PA

08/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/01/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 06:42

Conclusos para despacho

23/01/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 10:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2022, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2022, 10:01

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 28/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

19/10/2022, 08:00

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 07:55

Publicado Intimação em 03/10/2022.

03/10/2022, 03:15

Documentos

Despacho

•24/01/2023, 06:42

Sentença

•29/09/2022, 14:38

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 28/11/2022 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 28/10/2022 23:59.

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 03/10/2022.

Todas as movimentações(139)