Apelação / Remessa Necessária 0000005-67.2013.8.14.0077 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 65.814,16

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Anajás

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

A F VASCONCELOS ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

20/06/2023, 09:29

Baixa Definitiva

20/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 16:22

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

20/06/2023, 09:29

Baixa Definitiva

20/06/2023, 09:29

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•24/04/2023, 23:02

Decisão

•24/04/2023, 18:48

05/05/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:18

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 22:19

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:02

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 23:02

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2023, 18:48

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual

20/04/2023, 17:08

Decorrido prazo de A F VASCONCELOS ME em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:13

Juntada de Petição de petição

12/03/2023, 16:22

Publicado Decisão em 09/03/2023.

09/03/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

09/03/2023, 04:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 05:22

Declarada incompetência

06/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:51

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 09:50

Recebidos os autos

25/01/2023, 12:07

Distribuído por sorteio

25/01/2023, 12:07

Decisão

•07/03/2023, 05:22

Decisão

•06/03/2023, 17:55

Despacho

•24/01/2023, 06:42

Sentença

•29/09/2022, 14:38

Despacho

•22/04/2022, 11:20

Sentença

•04/03/2022, 07:04

Despacho

•21/09/2021, 23:15