Execução de Título Extrajudicial 0800263-31.2016.8.14.0306 - TJPA

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

23/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 02/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:31

Decorrido prazo de ANDRE LUIS TRINDADE DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 05:31

Juntada de identificação de ar

28/03/2024, 08:34

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 08:57

Publicado Sentença em 12/03/2024.

12/03/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800263-31.2016.8.14.0306 Polo Ativo: Nome: ANDRE LUIS TRINDADE DOS SANTOS Endereço: TIMBIRAS, 2509, ENTRE 14 DE MARCO E P, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66045-520 ZG-ÁREA Polo Passivo: Nome: ELOIANA MARIA BIA VIANA Endereço: Avenida Governador Magalhães Barata, 84, Apto. 201, entre 14 de Março e Alcindo Cacela, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66040-170 ZG-ÁREA SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos, verifico que a parte promovente fora intimada (ID 104021537) para informar ao Juízo o endereço e/ou bens penhoráveis da parte reclamada no prazo de 30 (trinta) dias. Todavia deixou transcorrer seu prazo sem comparecer ao processo, conforme comunica a Secretaria na certidão postada no ID 110259935. O Código de Processo Civil é aplicado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais e estabelece em seu art. 485, inciso III, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia da parte requerente diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional e equivale ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA DE ANDAMENTO PROCESSUAL POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e diligências que lhe competia, é causa de extinção do processo sem Resolução de mérito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apelação da parte autora desprovida. (TRF 3ª R. AC 2001.03.99.047356-0 (736217), 10ª T. Rel. Des. Fed. Galvão Miranda, DJU 11.10.2006, p. 691). Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas (art. 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995). Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se servindo a presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema PJE. CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém

11/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2024, 10:50

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/03/2024, 15:11

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

05/03/2024, 11:48

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANDRE LUIS TRINDADE DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 04:49

Juntada de identificação de ar

07/12/2023, 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de diligência

24/07/2023, 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/07/2023, 22:53

Conclusos para despacho

04/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de certidão

20/06/2023, 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 11:51

Expedição de Mandado.

20/04/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 14:24

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

30/03/2023, 09:34

Conta Atualizada

30/03/2023, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

20/11/2022, 21:23

Juntada de Petição de certidão

20/11/2022, 21:23

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:16

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2022

01/10/2022, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0800263-31.2016.8.14.0306 DECISÃO Analisando os autos, observo que o exequente peticionou no ID61809828 informando que não aceita os bens penhorados conforme decisão no ID25215774 e requerendo o prosseguimento do feito. Ademais, verifica-se que a executada embora

30/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 19:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

29/09/2022, 09:12

Conclusos para decisão

29/09/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 08:00

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:51

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 11:44

Juntada de Petição de extrato de subcontas

18/05/2022, 11:18

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 29/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 11:18

Conta Atualizada

31/03/2022, 10:49

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

31/03/2022, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2022, 22:30

Juntada de Petição de certidão

10/03/2022, 22:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/01/2022, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

14/01/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 14:58

Conclusos para despacho

12/01/2022, 08:07

Cancelada a movimentação processual

12/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

25/08/2021, 13:20

Realizado Cálculo de Liquidação

13/07/2021, 00:07

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

13/07/2021, 00:07

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

09/04/2021, 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2021, 00:12

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de termo de ciência

22/07/2020, 12:52

Conclusos para decisão

03/07/2020, 10:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 15:47

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:14

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 03:28

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 09:20

Outras Decisões

28/05/2020, 11:04

Conclusos para decisão

13/01/2020, 13:34

Juntada de Petição de petição

27/11/2019, 14:03

Movimento Processual Retificado

04/11/2019, 11:55

Juntada de Petição de identificação de ar

01/11/2019, 12:51

Conclusos para despacho

08/10/2019, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2019, 13:23

Juntada de petição

08/10/2019, 13:21

Embargos de Declaração Acolhidos

02/10/2019, 12:57

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 09:41

Movimento Processual Retificado

27/09/2019, 09:41

Conclusos para decisão

29/07/2019, 12:18

Juntada de certidão

29/07/2019, 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2019, 11:11

Juntada de Petição de certidão

11/07/2019, 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/06/2019, 08:52

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 12:11

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 00:10

Juntada de termo de ciência

04/06/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/06/2019, 12:49

Decorrido prazo de ANDRE LUIS TRINDADE DOS SANTOS em 31/05/2019 23:59:59.

01/06/2019, 00:04

Juntada de Petição de identificação de ar

31/05/2019, 12:41

Conclusos para decisão

23/05/2019, 13:17

Movimento Processual Retificado

23/05/2019, 13:17

Conclusos para decisão

23/05/2019, 13:15

Juntada de Petição de identificação de ar

23/05/2019, 13:14

Juntada de petição

20/05/2019, 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2019, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2019, 00:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2019, 00:38

Conclusos para julgamento

12/03/2019, 08:51

Juntada de certidão

12/03/2019, 08:49

Audiência instrução e julgamento cancelada para 18/02/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/02/2019, 09:31

Audiência instrução e julgamento cancelada para 20/04/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

22/02/2019, 09:30

Juntada de Petição de termo de audiência

19/02/2019, 11:27

Juntada de Petição de termo de audiência

19/02/2019, 11:27

Juntada de termo de ciência

07/02/2019, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2019, 17:42

Conclusos para despacho

09/01/2019, 11:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIS TRINDADE DOS SANTOS em 09/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 00:10

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 00:23

Juntada de identificação de ar

05/10/2018, 09:19

Juntada de Petição de diligência

03/10/2018, 19:29

Juntada de Petição de certidão

03/10/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2018, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2018, 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2018, 15:11

Expedição de Mandado.

10/09/2018, 15:11

Juntada de identificação de ar

21/08/2018, 11:05

Audiência instrução e julgamento designada para 18/02/2019 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/06/2018, 08:52

Juntada de ato ordinatório

19/06/2018, 08:48

Juntada de petição

18/06/2018, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2018, 11:33

Movimento Processual Retificado

24/04/2018, 09:24

Juntada de Outros documentos

24/04/2018, 09:22

Conclusos para despacho

12/04/2018, 13:48

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 13:44

Juntada de petição

12/04/2018, 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/02/2018, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2018, 13:18

Expedição de Mandado.

06/02/2018, 13:52

Decorrido prazo de ANDRE LUIS TRINDADE DOS SANTOS em 09/06/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:12

Juntada de termo de ciência

25/08/2017, 14:53

Audiência instrução e julgamento designada para 20/04/2018 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

21/07/2017, 10:28

Juntada de certidão

21/07/2017, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2017, 09:09

Conclusos para despacho

17/07/2017, 08:09

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/06/2017, 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

28/06/2017, 10:59

Juntada de Petição de certidão

28/06/2017, 09:05

Juntada de certidão

28/06/2017, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 14:05

Juntada de petição

22/06/2017, 10:40

Juntada de petição

22/06/2017, 10:37

Conclusos para despacho

30/05/2017, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2017, 13:57

Conclusos para julgamento

09/05/2017, 13:54

Movimento Processual Retificado

09/05/2017, 13:54

Conclusos para decisão

16/02/2017, 08:37

Juntada de certidão

16/02/2017, 08:37

Juntada de Petição de certidão

16/02/2017, 08:37

Juntada de ato ordinatório

06/02/2017, 09:56

Juntada de Petição de ato ordinatório

06/02/2017, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2017, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2016, 09:23

Expedição de Mandado.

20/09/2016, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 11:32

Conclusos para decisão

19/08/2016, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2016, 10:08

Juntada de certidão

26/07/2016, 08:56

Juntada de petição

10/06/2016, 15:03

Juntada de petição

10/06/2016, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/05/2016, 11:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2016, 12:37

Expedição de Mandado.

11/04/2016, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2016, 11:21

Distribuído por sorteio

28/03/2016, 12:10

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRE LUIS TRINDADE DOS SANTOS em 05/04/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de ELOIANA MARIA BIA VIANA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de certidão

Todas as movimentações(173)

Todos os documentos(22)