Ação Penal - Procedimento Sumário 0006621-96.2019.8.14.0061 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0006621-96.2019.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE NASCIMENTO VIANA em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:31

Decorrido prazo de LAILA CRISTINA NASCIMENTO VIANA em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:31

Decorrido prazo de ALAN EVERTON NASCIMENTO VIANA em 25/10/2022 23:59.

27/10/2022, 06:31

Decorrido prazo de LAILA CRISTINA NASCIMENTO VIANA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:48

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:48

Decorrido prazo de ALAN EVERTON NASCIMENTO VIANA em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 03:47

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 12:42

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:17

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0006621-96.2019.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada, promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 2018. A denúncia foi recebida em 06.09.2019. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição em perspectiva. Explico. A prescr

03/10/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 10:01

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/10/2022 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

30/09/2022, 10:01

Transitado em Julgado em 01/10/2022

30/09/2022, 10:00

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 00:17

Sentença

•29/09/2022, 19:19

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DO NASCIMENTO em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALEXANDRE NASCIMENTO VIANA em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LAILA CRISTINA NASCIMENTO VIANA em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALAN EVERTON NASCIMENTO VIANA em 25/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de LAILA CRISTINA NASCIMENTO VIANA em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ELISANGELA SANTOS DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALAN EVERTON NASCIMENTO VIANA em 17/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Publicado Sentença em 04/10/2022.

Arquivado Definitivamente

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 05/10/2022 11:00 Vara Criminal de Tucuruí.

Transitado em Julgado em 01/10/2022

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