Agravo em Recurso Especial 0040448-67.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 4ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

TIANA MARIA DE MENEZES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA

OAB/PA 4854·CPF·Representa: Réu

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA

OAB/PA 13919·CPF·Representa: Réu

JOSE ROBERTO CHARONE JUNIOR

Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

MARCOS VINICIUS EIRO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

TIANA MARIA DE MENEZES

CPF

Reu

JOSE ROBERTO PINHEIRO CHARONE JUNIOR

CPF

Reu

VALEVERDE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132637/2024

27/02/2024, 14:06

Protocolizada Petição 132637/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 19:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493301/2023

24/05/2023, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 18:24

Protocolizada Petição 493301/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2023, 13:40

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

24/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado em 24/04/2024

24/04/2024, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 132637/2024

27/02/2024, 14:06

Protocolizada Petição 132637/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/02/2024

27/02/2024, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/02/2023, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2022, 12:10

21/02/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/02/2024, 18:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2024

19/02/2024, 19:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ para não conhecer do Recurso Especial

19/02/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/05/2023, 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 493301/2023

24/05/2023, 18:26

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/05/2023, 18:24

Protocolizada Petição 493301/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/05/2023

24/05/2023, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2023

02/02/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2023, 19:28

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

01/02/2023, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2023

01/02/2023, 13:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

01/12/2022, 11:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2022, 11:12

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

01/12/2022, 11:07

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta Unidade, procedeu-se ao restabelecimento da sua tramitação, de acordo com a decisão de e-STJ fls. 900/904.

01/12/2022, 11:06

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

01/12/2022, 07:59

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados e encaminhados à Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais para possível restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

01/12/2022, 07:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/11/2022, 09:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

29/11/2022, 09:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/08/2022, 14:04

Transitado em Julgado em 04/08/2022

08/08/2022, 14:04

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifica-se a retificação da autuação para ajustar os advogados das partes.

27/07/2022, 18:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 420964/2022

19/05/2022, 15:21

Protocolizada Petição 420964/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/05/2022

19/05/2022, 15:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/05/2022

12/05/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/05/2022, 18:21

Determinada a devolução dos autos à origem para sobrestamento em razão da afetação do Tema 1.199/STF com repercussão geral.

11/05/2022, 12:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/05/2022

11/05/2022, 12:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

04/05/2022, 08:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

04/05/2022, 08:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/04/2022, 13:51

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/04/2022, 13:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/02/2022, 11:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/02/2022, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/02/2022, 09:48