Procedimento Comum Cível 0008726-58.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 21.533,85

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARÃES

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 13:26

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:42

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:12

Todas as movimentações(197)

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

07/10/2025, 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•15/12/2021, 08:48

Documento de Migração

•15/12/2021, 08:48

25/07/2025, 13:26

Juntada de ato ordinatório

25/07/2025, 13:25

Juntada de Petição de apelação

24/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 10:42

Julgado procedente em parte o pedido

04/07/2025, 10:42

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2024, 12:12

Conclusos para decisão

09/08/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:09

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 07/06/2023 23:59.

19/07/2023, 18:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 10:23

Publicado Decisão em 17/05/2023.

18/05/2023, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 02:56

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008726-58.2013.8.14.0028. AUTOR: FABIANO ALVES SOUZA REU: BANCO ITAÚCARD S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por FABIANO ALVES SOUZA em face da decisão de ID 45179613 - Pág. 1 a 2. Aduziu a parte embargante que há erro material suscetível de correção no decisum combatido, eis que este Juízo cometeu um equívoco em relação ao nome as partes e o tipo de ação, t

16/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:46

Embargos de declaração acolhidos em parte

15/05/2023, 10:46

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 10:52

Conclusos para decisão

09/05/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 12:06

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:23

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 09/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:10

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 11:17

Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0008726-58.2013.8.14.0028. AUTOR: FABIANO ALVES SOUZA REU: BANCO ITAÚCARD S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes que os presentes autos foram convertidos do suporte físico para o suporte eletrônico, registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), mantendo-se o mesmo número do processo, FICANDO AS PARTES CIENTES QUE: 01) A digitalização do processo ocorreu de forma PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ

16/12/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:57

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 09:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 09:55

Processo migrado do sistema Libra

15/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 08:47

Remessa

30/04/2021, 11:53

REMESSA INTERNA

24/02/2021, 12:04

Remessa

23/02/2021, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2021, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/02/2021, 10:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2020, 09:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200283004251

11/12/2020, 09:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2020, 09:59

Remessa

11/12/2020, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2020, 13:10

RESENHA

02/12/2020, 13:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

02/12/2020, 13:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

02/12/2020, 13:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/12/2020, 10:41

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

30/11/2020, 11:08

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

30/11/2020, 11:08

AGUARDANDO CUSTAS

02/03/2020, 10:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2020, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200070754283

02/03/2020, 10:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2020, 10:21

Remessa

02/03/2020, 10:21

À UNAJ

28/02/2020, 09:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/02/2020, 12:38

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/02/2020, 12:36

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

27/02/2020, 12:36

PUBLICACAO - PUBLICACAO

21/02/2020, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/02/2020, 08:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/02/2020, 08:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2020, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2020, 09:29

CONCLUSOS

07/01/2020, 13:32

CONCLUSOS

07/01/2020, 13:24

PUBLICACAO - PUBLICACAO

26/09/2019, 14:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/09/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/09/2019, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 10:27

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

26/09/2019, 10:27

CONCLUSOS

28/08/2019, 10:02

CONCLUSOS

24/09/2018, 13:18

CONCLUSOS

30/08/2018, 13:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/08/2018, 14:34

OUTROS

29/08/2018, 13:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2018, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2018, 13:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/08/2018, 13:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO BRAZ DA SILVA (8563901), que representa a parte BANCO ITAUCARD (4073484) no processo 00087265820138140028.

29/08/2018, 10:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LAYSA AGENOR LEITE (4066422), que representa a parte BANCO ITAUCARD (4073484) no processo 00087265820138140028.

29/08/2018, 10:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180349387754

28/08/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2018, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2018, 13:15

Remessa

28/08/2018, 13:15

AGUARDANDO PRAZO

14/08/2018, 09:12

PUBLICACAO - PUBLICACAO

13/08/2018, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2018, 14:14

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/08/2018, 14:14

OUTROS

08/08/2018, 14:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2018, 14:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2018, 14:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2018, 14:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2018, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2018, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180317108094

07/08/2018, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2018, 13:19

Remessa

07/08/2018, 13:19

AO PERITO - PGS. 144. DRA. AMANDA DANTAS MONTENEGRO CRC 0016360.

20/07/2018, 09:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLA SIQUEIRA BARBOSA (24324251), que representa a parte BANCO ITAUCARD (4073484) no processo 00087265820138140028.

17/07/2018, 12:13

INTIMAR URGENTE

14/05/2018, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2018, 14:41

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

08/05/2018, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 09:40

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

08/05/2018, 09:40

CONCLUSOS

07/05/2018, 11:32

CONCLUSOS

27/04/2018, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2018, 15:42

OUTROS

26/04/2018, 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2018, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2018, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2018, 13:00

AGUARDANDO PETICAO

23/04/2018, 11:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2018, 15:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180159998455

20/04/2018, 15:34

Remessa

20/04/2018, 15:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2018, 15:34

VISTAS AO ADVOGADO - PAGS.133.

16/04/2018, 12:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE DIOGO DE OLIVEIRA LIMA (4102057), que representa a parte FABIANO ALVES SOUZA (7881253) no processo 00087265820138140028.

16/04/2018, 12:22

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FABIANO ALVES SOUZA no processo 00087265820138140028.

16/04/2018, 12:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTA FERREIRA DA SILVA (4621440), que representa a parte FABIANO ALVES SOUZA (7881253) no processo 00087265820138140028.

16/04/2018, 12:20

CITAR - AUDIENCIA

11/04/2018, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/04/2018, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2018, 15:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2018, 15:05

CONCLUSOS

03/10/2017, 11:53

CONCLUSOS

03/10/2017, 11:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/09/2017, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2017, 12:07

AGUARDANDO CUSTAS - ARMARIO C, PRATELEIRA 01, LOTE 1

10/01/2017, 13:27

À UNAJ

09/01/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/12/2016, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/12/2016, 10:41

AGUARDANDO CUSTAS - ARMÁRIO A - PRATELEIRA 02 - LOTE 3

12/07/2016, 12:50

À UNAJ

27/06/2016, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 09:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2016, 09:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/06/2016, 09:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/06/2016, 09:41

Mero expediente - Mero expediente

22/06/2016, 15:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2016, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 15:24

CONCLUSOS

13/11/2015, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2015, 15:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/10/2015, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/10/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/10/2015, 15:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/10/2015, 15:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 09:22

Remessa

22/10/2015, 09:22

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2015, 13:06

CITAR URGENTE

21/09/2015, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2015, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2015, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

17/09/2015, 12:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 12:32

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

17/09/2015, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2015, 12:25

OUTROS

07/08/2015, 16:12

OUTROS

06/08/2015, 16:41

OUTROS

10/02/2015, 12:44

OUTROS

24/11/2014, 10:49

OUTROS

24/11/2014, 10:48

OUTROS

18/02/2014, 10:52

OUTROS

30/09/2013, 13:54

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

27/09/2013, 10:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

27/09/2013, 10:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/07/2013, 13:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: CRISTIANO MAGALHAES GOMES

31/07/2013, 13:28

Documento de Migração

•15/12/2021, 08:48

Documento de Migração

•15/12/2021, 08:48

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 09:57

Decisão

•15/05/2023, 10:46

Decisão

•24/07/2024, 12:12

Sentença

•04/07/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 13:26