Execução Fiscal 0013118-71.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2017

Valor da Causa

R$ 393.250,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCINEIDE AMARAL OLIVEIRA

OAB/PA 1115·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA

CPF

Reu

EDUARDO TOLEDO

CPF

Reu

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO XINGU LTDA - COOXIN

CNPJ

Reu

BELO MONTE MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 12:26

Juntada de Decisão

10/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:39

Decorrido prazo de BELO MONTE MINERACAO LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:39

Decorrido prazo de FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Todas as movimentações(179)

Conclusos para decisão

10/07/2025, 12:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2025, 12:26

Juntada de Decisão

10/07/2025, 11:46

Publicado Intimação em 09/06/2025.

01/07/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 00:49

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 08:58

Decisão

•04/12/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 08:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/06/2025, 08:58

Conclusos para decisão

04/06/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:39

Decorrido prazo de BELO MONTE MINERACAO LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:39

Decorrido prazo de FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO XINGU LTDA - COOXIN em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de BELO MONTE MINERACAO LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:15

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO XINGU LTDA - COOXIN em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:26

Decorrido prazo de FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 17:26

Publicado Intimação em 14/03/2025.

16/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2025

16/03/2025, 00:17

Publicado Intimação em 14/03/2025.

16/03/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:32

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/12/2024, 11:18

Conclusos para decisão

20/06/2024, 13:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 11:51

Juntada de identificação de ar

09/10/2023, 08:19

Decorrido prazo de FRANCINEY AMARAL OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.

09/10/2023, 08:19

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:21

Juntada de identificação de ar

03/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de EDUARDO TOLEDO em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 16:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 16:12

Juntada de identificação de ar

25/09/2023, 08:20

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA em 18/09/2023 23:59.

20/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 02:34

Publicado EDITAL em 11/09/2023.

12/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013118-71.2017.8.14.0005. Edital - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal), Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS O DR. AGENOR CÁSSIO NASCIMENTO CORREIA DE ANDRADE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ S

07/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/09/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:06

Conclusos para decisão

03/04/2023, 13:30

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 20:49

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:58

Decorrido prazo de ONIX EMPREENDIMENTOS MINERARIOS LTDA em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:58

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:44

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:44

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013118-71.2017.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 30 de setembro de 2022. ANDRÉIA VIAIS SANC

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0013118-71.2017.8.14.0005. Intimação - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo. Sr. Juiz de Direito que atua nesta Vara, Dr. ANDRÉ PAULO ALENCAR SPINDOLA, nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, intime-se as partes para que tomem ciência da digitalização e conversão dos autos para o Sistema PJe, considerando a Portaria Conjunta nº 1/2018-GP-VP. Altamira, 30 de setembro de 2022. ANDRÉIA VIAIS SANC

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Em anexo certidão do mandado de citação de penhora cumprido e devolvido pelo oficial.

03/10/2022, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

30/09/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 10:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/09/2022, 10:09

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2022, 10:21

OUTROS

30/06/2022, 08:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00131187120178140005: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL, CERTIDÃO DA Nº2016580002342-0, SF 740291022BR. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 016580002342-0,740291022br.

29/06/2022, 11:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/05/2022, 17:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2022, 17:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

04/05/2022, 17:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

04/05/2022, 17:23

OUTROS

13/04/2022, 12:41

OUTROS

11/04/2022, 08:28

OUTROS

07/04/2022, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2022, 11:40

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2022, 10:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2022, 10:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/01/2022, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2022, 12:42

AGUARDANDO MANDADO

02/12/2021, 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/08/2021, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ALTAMIRA, : PAULO VICTOR ASSIS DOS SANTOS

17/08/2021, 12:27

AGUARDANDO MANDADO

17/08/2021, 10:27

MANDADO(S) A CENTRAL

17/08/2021, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2021, 12:14

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

16/08/2021, 12:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2021, 09:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/05/2021, 13:26

Mero expediente - Mero expediente

17/05/2021, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 11:44

OUTROS

27/01/2021, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2021, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2021, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2021, 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

20/01/2021, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200244569650

20/01/2021, 09:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210007092261

18/01/2021, 14:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/01/2021, 14:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/01/2021, 14:23

Remessa

18/01/2021, 14:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200244569650

28/10/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/10/2020, 11:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/10/2020, 11:45

Remessa

28/10/2020, 11:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/08/2020, 17:13

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/03/2020, 13:40

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/03/2020, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 13:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/02/2020, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/02/2020, 13:12

Mero expediente - Mero expediente

18/02/2020, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 12:54

OUTROS

12/02/2020, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/02/2020, 10:01

CONCLUSOS

07/02/2020, 12:47

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/01/2020, 17:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/12/2019, 08:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2019, 13:32

Mero expediente - Mero expediente

05/12/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2019, 13:12

OUTROS

02/12/2019, 13:07

OUTROS

20/11/2019, 14:25

OUTROS

11/10/2019, 14:31

OUTROS

10/01/2019, 11:02

OUTROS

01/02/2018, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2018, 09:14

CONCLUSOS

29/01/2018, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2018, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2018, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/01/2018, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/01/2018, 10:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180031378686

26/01/2018, 17:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2018, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 17:41

Remessa - pg 24353627 8 br

26/01/2018, 17:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180031375970

26/01/2018, 17:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2018, 17:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2018, 17:40

Remessa - único volume com 09 folhas pg 24353627 8 br

26/01/2018, 17:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180022404343

22/01/2018, 17:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2018, 17:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2018, 17:10

Remessa - DY 06149315 9 BR

22/01/2018, 17:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

17/10/2017, 09:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/10/2017, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/10/2017, 12:17

AGUARDANDO REMESSA

28/09/2017, 09:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2017, 13:18

Mero expediente - Mero expediente

27/09/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2017, 12:28

OUTROS

21/09/2017, 09:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2017, 12:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2017, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: FLAVIO OLIVEIRA LAUANDE

19/09/2017, 12:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2017, 12:36

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 13:54

Decisão

•02/08/2023, 12:35

Despacho

•29/03/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:11