Embargos de Declaração Cível 0813377-59.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

JP INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LEOTERIO MOREIRA DA SILVA

Terceiro

WILSON DA SILVA XERFAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:46

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

20/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de JP INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA XERFAN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 22:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:28

Ajuste DATAJUD

23/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EMBARGOS (169)

21/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:52

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:47

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 09:46

Baixa Definitiva

20/02/2026, 09:46

Transitado em Julgado em 06/02/2026

20/02/2026, 09:44

Decorrido prazo de JP INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS AUTOMATICAS LTDA - EPP em 06/02/2026 23:59.

09/02/2026, 17:09

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA XERFAN em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•15/01/2026, 14:28

Sentença

•30/09/2022, 10:55

05/02/2026, 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 22:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 22:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/01/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 14:28

Ajuste DATAJUD

23/06/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

21/10/2022, 13:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EMBARGOS (169)

21/10/2022, 13:14

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:52

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0813377-59.2019.8.14.0006 SENTENÇA Vistos etc. Sem relatório(art. 38, LJECC). DECIDO. Verifico que os presentes autos tratam de ação de Execução de Título Extrajudicial em que o crédito oriundo de cheque foi objeto de cessão para a empresa Exequente. Assim, considerando o disposto no art. 8, § 1º, inciso I da LJE, tal cessionário não pode ser parte perante os Juizados Especiais. Desse modo, sendo forçoso extinguir o processo de ofício, julgo o presente PROCESSO EXTINTO sem resolução

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 10:55

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

29/09/2022, 13:56

Conclusos para julgamento

02/09/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

02/09/2022, 10:14

Cancelada a movimentação processual

16/06/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

21/05/2020, 02:26

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 14:56

Sentença

•29/09/2022, 13:56