Procedimento Comum Cível 0800356-87.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema

Partes do Processo

FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPANEMA PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de Município de Capanema Pará em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de Município de Capanema Pará em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:23

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:50

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAPANEMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 PROCESSO Nº 0800356-87.2022.8.14.0013 Trata-se de processo cautelar ajuizado pelo Ministério Público em que pretendia que o Município de Capanema procedesse à e

03/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:01

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:07

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

19/12/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 14:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de Município de Capanema Pará em 02/12/2022 23:59.

04/12/2022, 02:19

Decorrido prazo de Município de Capanema Pará em 28/11/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 11:00

Despacho

•13/07/2022, 10:12

29/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FERREIRA FREITAS NETO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:23

Juntada de Petição de termo de ciência

04/10/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:50

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAPANEMA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA Av. Barão de Capanema, Fórum Des. Estanislau Pessoa de Vasconcelos, nº 1011, Centro, Capanema/PA. E-mail: [email protected] / Telefone (91) 3411-1834 PROCESSO Nº 0800356-87.2022.8.14.0013 Trata-se de processo cautelar ajuizado pelo Ministério Público em que pretendia que o Município de Capanema procedesse à e

03/10/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

30/09/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:01

Julgado procedente o pedido

30/09/2022, 11:00

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:12

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 15:29

Conclusos para despacho

12/07/2022, 14:29

Juntada de certidão

12/07/2022, 14:28

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 14:26

Desentranhado o documento

12/07/2022, 14:26

Decorrido prazo de Município de Capanema Pará em 03/05/2022 23:59.

07/05/2022, 10:50

Juntada de Petição de diligência

25/04/2022, 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 12:40

Juntada de Petição de termo de ciência

07/03/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:32

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 12:59

Conclusos para decisão

22/02/2022, 12:45

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 12:45

Despacho

•12/07/2022, 15:29

Decisão

•07/03/2022, 09:33

Decisão

•07/03/2022, 09:32

Decisão

•24/02/2022, 12:44