Execução Fiscal 0814499-44.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2018

Valor da Causa

R$ 22.027,79

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CIKEL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

CIKEL

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CKBV FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

MARIA LUCILENE FERREIRA

CPF

Reu

CELIA MARIA MARINHO DE ARAUJO

CPF

Reu

PIQUIA HOLDING LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 10:14

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:53

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814499-44.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: CKBV FLORESTAL LTDA Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 17, KM 04, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Nome: MARIA LUCILENE FERREIRA Endereço: MINAS GERAIS, 33, CENTRO, ITINGA DO MARANHãO - MA - CEP: 65939-000 Nome: CELIA MARIA MARINHO DE ARAUJO Ende ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:06

Todas as movimentações(67)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 10:14

Conclusos para decisão

04/12/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Decisão

•08/11/2024, 13:10

Despacho

•10/11/2022, 13:32

14/12/2022, 10:24

Conclusos para decisão

16/11/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2022, 13:41

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:53

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0814499-44.2018.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: CKBV FLORESTAL LTDA Endereço: Estrada do Quarenta Horas, 17, KM 04, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Nome: MARIA LUCILENE FERREIRA Endereço: MINAS GERAIS, 33, CENTRO, ITINGA DO MARANHãO - MA - CEP: 65939-000 Nome: CELIA MARIA MARINHO DE ARAUJO Ende ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/09/2022, 10:32

Conclusos para decisão

21/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 17:57

Juntada de identificação de ar

15/06/2022, 06:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/06/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 12:56

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 15:08

Juntada de identificação de ar

29/11/2021, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2021, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2021, 12:45

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 13:48

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2021, 19:55

Juntada de Petição de diligência

20/05/2021, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2021 23:59.

08/05/2021, 01:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 12:51

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2021, 10:30

Conclusos para decisão

31/03/2021, 13:10

Juntada de certidão

31/03/2021, 13:08

Juntada de Petição de Petição

29/03/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2021, 09:59

Ato ordinatório praticado

10/02/2021, 09:56

Juntada de certidão

10/02/2021, 09:52

Juntada de Petição de identificação de ar

10/02/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 13:38

Juntada de Outros documentos

20/10/2020, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 10:09

Cancelada a movimentação processual

20/03/2020, 11:24

Conclusos para despacho

20/03/2020, 11:24

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 12:41

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 11:23

Juntada de ato ordinatório

23/08/2019, 11:20

Juntada de identificação de ar

23/08/2019, 11:19

Juntada de certidão

31/01/2019, 10:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/01/2019, 11:38

Apensado ao processo 0808780-81.2018.8.14.0006

29/01/2019, 11:37

Apensado ao processo 0810482-62.2018.8.14.0006

29/01/2019, 11:34

Apensado ao processo 0809574-05.2018.8.14.0006

29/01/2019, 11:30

Apensado ao processo 0803194-63.2018.8.14.0006

29/01/2019, 11:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/01/2019, 11:34

Conclusos para despacho

07/01/2019, 11:33

Distribuído por sorteio

21/12/2018, 19:45

Despacho

•09/11/2022, 13:41

Decisão

•30/09/2022, 10:32

Decisão

•02/06/2022, 13:47

Decisão

•31/05/2022, 12:56

Decisão

•04/11/2021, 13:26

Decisão

•16/08/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:48

Decisão

•30/04/2021, 12:51

Decisão

•30/04/2021, 12:19

Decisão

•30/04/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:56

Todos os documentos(22)

Decisão

•08/11/2024, 13:10

Despacho

•10/11/2022, 13:32

Despacho

•09/11/2022, 13:41

Decisão

•30/09/2022, 10:32

Decisão

•02/06/2022, 13:47

Decisão

•31/05/2022, 12:56

Decisão

•04/11/2021, 13:26

Decisão

•16/08/2021, 12:45

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•18/06/2021, 13:48

Decisão

•30/04/2021, 12:51

Decisão

•30/04/2021, 12:19

Decisão

•30/04/2021, 10:30

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:59

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 09:56

Despacho

•20/10/2020, 13:38

Despacho

•23/03/2020, 10:09

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 12:41

Ato Ordinatório

•23/08/2019, 11:20

Despacho

•29/01/2019, 11:38

Ato Ordinatório

•29/01/2019, 11:36

Despacho

•07/01/2019, 11:34