Apelação / Remessa Necessária 0803388-87.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 3.209.650,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Ação Popular · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Mairton Marques Carneiro

Partes do Processo

RAINE CRISTIANO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DARCI JOSE LERMEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA

OAB/MG 144375·CPF·Representa: Autor

FLAVIO APARECIDO SANTOS

OAB/PA 18274·CPF·Representa: Autor

CARLA VALENTE BRANDAO

OAB/GO 13267·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO 11703·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GONCALVES MORAES

OAB/PA 17743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

RAINE CRISTIANO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DARCI JOSE LERMEN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Reu

CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

OLDRIC SIMIM DA SILVA VIEIRA

OAB/MG 144375·CPF·Representa: Autor

FLAVIO APARECIDO SANTOS

OAB/PA 18274·CPF·Representa: Autor

CARLA VALENTE BRANDAO

OAB/GO 13267·CPF·Representa: Réu

ANTONIO AUGUSTO ROSA GILBERTI

OAB/GO 11703·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO GONCALVES MORAES

OAB/PA 17743·CPF·Representa: Réu

FELIPE PINHEIRO CUNHA

OAB/PA 26764·CPF·Representa: Réu

IGOR LAMARTINE NOGUEIRA AUAD

OAB/PA 14921·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 12:19

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:50

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:38

Conhecido o recurso de JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA - CPF: 939.364.602-30 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

01/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/03/2025, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 10:17

Determinação de redistribuição por prevenção

10/03/2025, 09:28

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/02/2026, 12:19

Baixa Definitiva

25/02/2026, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 13:38

Decisão

•01/12/2025, 12:57

27/01/2026, 00:30

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 11:50

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

03/12/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 13:38

Conhecido o recurso de JULIO CESAR ARAUJO OLIVEIRA - CPF: 939.364.602-30 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

01/12/2025, 12:57

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

10/03/2025, 11:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/03/2025, 10:17

Determinação de redistribuição por prevenção

10/03/2025, 09:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

09/03/2025, 12:35

Conclusos para decisão

09/03/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 12:25

Decorrido prazo de DARCI JOSE LERMEN em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de MAXIMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:25

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 09:54

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/10/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 10:54

Recebidos os autos

19/09/2024, 15:11

Conclusos para decisão

19/09/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

19/09/2024, 15:11

Decisão

•10/03/2025, 09:28

Decisão

•21/10/2024, 09:54

Decisão

•18/10/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 13:23

Sentença

•22/04/2024, 09:29

Sentença

•17/04/2024, 14:40

Decisão

•09/01/2023, 11:43

Decisão

•19/12/2022, 08:07

Decisão

•30/09/2022, 11:05

Decisão

•28/09/2022, 17:39

Decisão

•14/06/2022, 08:14

Todos os documentos(39)

Decisão

•01/12/2025, 13:38

Decisão

•01/12/2025, 12:57

Decisão

•10/03/2025, 09:28

Decisão

•21/10/2024, 09:54

Decisão

•18/10/2024, 13:33

Documento de Comprovação

•18/10/2024, 10:54

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 13:24

Ato Ordinatório

•07/07/2024, 13:23

Sentença

•22/04/2024, 09:29

Sentença

•17/04/2024, 14:40

Decisão

•09/01/2023, 11:43

Decisão

•19/12/2022, 08:07

Decisão

•30/09/2022, 11:05

Decisão

•28/09/2022, 17:39

Decisão

•14/06/2022, 08:14

Documento de Comprovação

•02/02/2022, 19:52

Decisão

•16/12/2021, 17:16

Decisão

•09/12/2021, 14:33

Decisão

•07/12/2021, 09:32

Decisão

•17/11/2021, 14:55

Decisão

•16/11/2021, 14:54

Decisão

•12/11/2021, 11:23

Decisão

•14/10/2021, 09:29

Decisão

•27/08/2021, 14:27

Decisão

•25/08/2021, 14:36

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 10:41

Documento de Comprovação

•08/06/2021, 10:41

Decisão

•26/05/2021, 09:35

Decisão

•06/04/2021, 09:05

Decisão

•19/02/2021, 15:09

Decisão

•10/02/2021, 15:27

Despacho

•12/11/2020, 08:20

Despacho

•11/11/2020, 16:16

Decisão

•16/09/2020, 10:29

Decisão

•15/09/2020, 16:55

Decisão

•16/07/2020, 12:55

Decisão

•10/06/2020, 13:28

Decisão

•10/06/2020, 13:20

Decisão

•02/06/2020, 15:00