Ação Penal - Procedimento Sumário 0007298-97.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

MP PRIMEIRA PJT

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MP PRIMEIRA PJT

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MANOEL FREDERICO FARIAS

CPF

Reu

JAIRES DO NASCIMENTO OLIVEIRA

CPF

Reu

ISRAEL AKYLA GOMES DA SILVA

Reu

ISAIAS FREITAS ESTUMANO

Reu

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 10:00

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0007298-97.2017.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Nada obstante, considerada a primariedade e os bons antecedentes do acusado, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mínimo legal, o que, inevitav

03/10/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 14/10/2022

30/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:57

Extinta a punibilidade por prescrição

30/09/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:03

Todas as movimentações(234)

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 05:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 10:26

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/10/2022, 10:00

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 11:57

Sentença

•30/09/2022, 10:38

04/10/2022, 01:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2022, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCURUÍ Processo nº 0007298-97.2017.8.14.0061. SENTENÇA Relatório Trata-se de autos onde se apura a prática de delito, tendo decorrido um lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a data de hoje capaz de ensejar a prescrição retroativa. É o breve relatório. Decido. Fundamentação Nada obstante, considerada a primariedade e os bons antecedentes do acusado, certamente em caso de eventual condenação, a pena aplicada não ultrapassaria o mínimo legal, o que, inevitav

03/10/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 11:59

Transitado em Julgado em 14/10/2022

30/09/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 11:57

Extinta a punibilidade por prescrição

30/09/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

29/09/2022, 22:17

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

10/11/2021, 13:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2021, 13:31

CERTIDAO - CERTIDAO

02/09/2021, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 12:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2021, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 11:42

CERTIDAO - CERTIDAO

20/05/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2021, 10:53

AGUARDANDO AUDIENCIA

19/05/2021, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 10:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2021, 10:02

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

19/05/2021, 09:14

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/05/2021, 09:57

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 09:55

AGUARDANDO AUDIENCIA

09/04/2021, 10:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/03/2021, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:03

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

15/03/2021, 11:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

15/03/2021, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2021, 11:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2021, 09:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2021, 10:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/12/2020, 13:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

16/12/2020, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

15/12/2020, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/12/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 11:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/09/2020, 11:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/09/2020, 11:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/09/2020, 11:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200207075076

24/09/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 09:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 09:42

Remessa - DP - RESPOSTA À ACUSAÇÃO......01 FOLHA.

24/09/2020, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/08/2020, 10:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : DIMAS TEIXEIRA CAMPELO

20/08/2020, 10:12

MANDADO(S) A CENTRAL

20/08/2020, 09:38

AGUARDANDO PRAZO

14/07/2020, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 12:20

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2020, 12:20

AGUARDANDO MANDADO

06/04/2020, 14:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/04/2020, 21:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2020, 17:51

CITACAO - CITACAO

25/03/2020, 17:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2020, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

03/03/2020, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2020, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2019, 12:18

CERTIDAO - CERTIDAO

18/10/2019, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2019, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190417672310

08/10/2019, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2019, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2019, 16:58

Remessa - INF. ENDEREÇO

08/10/2019, 16:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2019, 15:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2019, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190043529730

06/02/2019, 14:07

Remessa - RESPOSTA ESCRITA 02FLS.

06/02/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/02/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2019, 14:07

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/02/2019, 12:09

CERTIDAO - CERTIDAO

04/02/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/02/2019, 11:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2019, 10:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2019, 10:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2019, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/01/2019, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2019, 11:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2019, 11:24

CONCLUSOS

05/12/2018, 15:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/11/2018, 12:23

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

03/10/2018, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 12:39

Mero expediente - Mero expediente

28/09/2018, 12:39

CONCLUSOS

24/09/2018, 08:41

CONCLUSOS

24/09/2018, 08:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2018, 07:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/09/2018, 15:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/09/2018, 15:28

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

18/09/2018, 15:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2018, 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: 14/09/18

14/09/2018, 12:01

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/09/2018, 12:01

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/09/2018, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

12/09/2018, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREU BRANCO, : EDMILSON DE OLIVEIRA BRITO

12/09/2018, 09:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2018, 16:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2018, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2018, 16:15

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

03/09/2018, 16:15

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

03/09/2018, 16:15

CITACAO - CITACAO

03/09/2018, 16:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2018, 16:37

REMESSA DE ARMA/OBJETO AO EXÉRCITO - ENTREGUE AO SETOR DE ARMAS DO TJPA EM 7/04/2018.

27/07/2018, 10:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/07/2018, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:38

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2018, 13:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2018, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2018, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:32

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180248844247

19/06/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2018, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2018, 13:21

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO SEM ANEXO

19/06/2018, 13:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2018, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 08:09

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2018, 08:09

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/06/2018, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 07:58

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2018, 07:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/06/2018, 07:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2018, 07:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180241973058

14/06/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 14:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 14:10

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO 01FL.

14/06/2018, 14:10

AGUARDANDO MANDADO

13/06/2018, 13:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180239476278

13/06/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 13:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 13:59

Remessa - APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO EM UMA LAUDA.

13/06/2018, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2018, 11:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/06/2018, 11:49

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

13/06/2018, 11:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/06/2018, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2018, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2018, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO

05/06/2018, 10:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA

05/06/2018, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2018, 09:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO

05/06/2018, 09:59

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2018, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2018, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL

05/06/2018, 09:39

AGUARDANDO ASSINATURA

04/06/2018, 10:35

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2018, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 10:04

CITACAO - CITACAO

04/06/2018, 10:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 10:02

CITACAO - CITACAO

04/06/2018, 10:02

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2018, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 09:55

CITACAO - CITACAO

04/06/2018, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/01/2018, 14:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20170364582368 do processo 00072989720178140061.

25/08/2017, 14:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20170364582368 do processo 00072989720178140061.

25/08/2017, 14:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alteração do bem apreendido 20170364582368 do processo 00072989720178140061.

25/08/2017, 14:13

CADASTRO DE ARMA - Cadastro do bem apreendido 20170364582368 ao processo 00072989720178140061.

25/08/2017, 14:11

APREENSÃO DE BEM - Cadastro do bem apreendido 20170364582368 ao processo 00072989720178140061.

25/08/2017, 14:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170364468975

25/08/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2017, 13:45

Remessa - OF. 481/2017 - SUPCT/Cartório - ENCAMINHA LAUDO 2017.08.000140-BAL E ARMA REF.IPL Nº . 83/2017.000487-9... DUAS LAUDAS.

25/08/2017, 13:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/07/2017, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2017, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/07/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/07/2017, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/07/2017, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 09:52

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

03/07/2017, 11:23

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

03/07/2017, 11:23

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DECIMA QUINTA SECCIONAL URBANA DE POLICIA CIVIL DE TUCURUI (5304883) do processo 00072989720178140061.Motivo: DESASSOCIAR

03/07/2017, 11:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170272453417

28/06/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2017, 13:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2017, 13:43

Remessa - COM 03

28/06/2017, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2017, 13:10

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

05/06/2017, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0007298-97.2017.8.14.0061 em distribuição por continuidade

01/06/2017, 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

01/06/2017, 13:19

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO

01/06/2017, 13:19

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

01/06/2017, 13:19

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/06/2017, 13:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170228802835

01/06/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2017, 13:14

Remessa - COMPROVANTE DE ENDEREÇO

01/06/2017, 13:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/06/2017, 13:14

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

01/06/2017, 10:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00072989720178140061: - Competência Antiga: 41, Competência Nova: 30. - Classe Antiga: 1268, Classe Nova: 280. - O asssunto 9661 foi removido. - O asssunto 11818 foi removido. - O asssunto 3633 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11818 para 3633. - Nr inquerito alterado de 00083/2017.000487-9 para 0008320170004879. - Número de volumes inserido: 1. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: OF. 697/2017 - COMUNICA PRISÃO EM FLAGRANTE CAP. PENAL PROVISÓRIA: Art. 14, caput, da Lei 10.826/2003 RECEBIDO NO PLANTÃO DO DIA 28/05/2017, ÀS 10:31h.. - Ação Coletiva: N.

29/05/2017, 17:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DIVISAO ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER (5849650) do processo 00072989720178140061.Motivo: EQUIVOCO

29/05/2017, 17:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/05/2017, 17:16

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : PLANTÃO para Competência: CRIMES CONTRA MULHER, da Classe: : Auto de Prisão em Flagrante para Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha), da Vara: VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, do JUIZ AUXILIAR: RAFAEL DA SILVA MAIA para JUIZ RESPONDENDO: JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO Justificativa: Plantão do dia 26.05.2017, 16:19h.

29/05/2017, 17:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00072989720178140061: - O assunto 3633 foi removido. - O assunto 9661 foi acrescentado. - O assunto 11818 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 3633 para 11818.

29/05/2017, 17:16

À DISTRIBUIÇÃO

29/05/2017, 14:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2017, 13:14

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

28/05/2017, 13:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2017, 12:55

Prisão em flagrante - Prisão em flagrante

28/05/2017, 12:55

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

28/05/2017, 10:57

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:03

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:09