Execução de Título Extrajudicial 0860542-90.2019.8.14.0301 - TJPA

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 18:57

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 06:45

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 05:33

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0860542-90.2019.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1788, EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MELO, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Promovido(a): Nome: EDGAR RODRIGUES DE AGUIAR Endereço: Rua dos Caripunas, 1850, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 SENTENÇA Vistos e etc. Dispensado o relatório, em atenção ao artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Passo a decidir. A parte exequente, instada a se manifestar nos autos (Id nº. 85088435), não tomou qualquer providência neste sentido, estando o processo paralisado há mais de 30 dias, consoante informações ventiladas na certidão disponibilizada no Id nº. 108386193 da lide. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Outrossim, equivale tal fato ao desaparecimento superveniente do interesse de agir, condição para o regular exercício do direito de ação. Neste sentido: APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de apelação contra a sentença que extinguiu o processo executivo, em face do abandono da causa por mais de trinta dias. 2. Restando positivado nos autos que o patrono do autor fora intimado, via publicação, a movimentar o processo, bem assim que diante de sua inércia a parte pessoalmente fora concitada a adotar as providencias, também não se posicionando no termo assinalado, revela-se correta a sentença de extinção, nos termos do art. 485, inc. III e § 1º do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. (TJ-DF 20160110020197 DF 0000606-97.2016.8.07.0001, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, Data de Julgamento: 14/03/2018, 2ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE: 22/03/2018. Pág.: 296/310). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/1995). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Servirá a presente como mandado ou carta. P.R.I.C. Belém, 07 de fevereiro de 2024. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 10:51

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/02/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:52

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:52

Decorrido prazo de ANA PAULA MARCZEWSKI ANDRADE em 28/06/2023 23:59.

19/07/2023, 10:29

Publicado Intimação em 08/05/2023.

08/05/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

07/05/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0860542-90.2019.8.14.0301. Intimação - - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO Endereço: Avenida Conselheiro Furtado, 1788, EDIFÍCIO TEIXEIRA DE MELO, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-100 Promovido(a): Nome: EDGAR RODRIGUES DE AGUIAR Endereço: Rua dos Caripunas, 1850, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-442 DECISÃO Restou frustrada a tentativa de citação por não ter sido encontrada a parte executada no endereço constante dos autos. Em que

05/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2023, 17:09

Conclusos para decisão

26/12/2022, 07:20

Expedição de Certidão.

26/12/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 13:10

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO EXECUTADO: EDGAR RODRIGUES DE AGUIAR ATO ORDINATÓRIO Em vista do art. 1º, §2º, I do Provimento nº. 006/2006 c/c art. 2º do Provimento 08/2014, ambos da CJRMB, manifeste-se o(a) promovente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a Certidão do(a) Oficial(a) de Justiça de ID nº 74646177, na qual consta que o(a) promovido(a)/executado(a) EDGAR RODRIGUES DE AGUIAR não foi localizado(a), sob pena de extinção do Processo 0860542-90.2019.8.14.0301

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:09

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2022, 19:48

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 11:13

Expedição de Mandado.

28/07/2022, 13:07

Juntada de boleto

28/07/2022, 13:02

Juntada de cálculo judicial

28/07/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:31

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

26/11/2021, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/11/2021, 03:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 03:40

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:04

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 12:04

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 08:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 08:50

Juntada de Petição de diligência

18/02/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

27/01/2021, 13:43

Juntada de boleto

26/01/2021, 11:11

Juntada de Petição de certidão

25/09/2020, 09:23

Expedição de Mandado.

02/06/2020, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 10:26

Conclusos para despacho

25/05/2020, 10:58

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 10:39

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:25

Expedição de Outros documentos.

09/03/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 10:06

Conclusos para despacho

30/01/2020, 14:02

Cancelada a movimentação processual

30/01/2020, 14:02

Distribuído por sorteio

14/11/2019, 16:04

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA DE MELO em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA PAULA MARCZEWSKI ANDRADE em 28/06/2023 23:59.

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