Procedimento Comum Cível 0803463-63.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2019

Valor da Causa

R$ 79.051,96

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

ELIANO DE BRITO LIMA

CPF

Autor

WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA.

CNPJ

Reu

CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SILVA BRAZ

OAB/PA 20383·CPF·Representa: Autor

MARCELO PELEGRINI BARBOSA

OAB/SP 199877·CPF·Representa: Réu

IAGO DO COUTO NERY

OAB/SP 274076·CPF·Representa: Réu

LUCAS LIMA RODRIGUES

OAB/GO 38049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 10/11/2022

02/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:20

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:20

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:20

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:28

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:56

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 28/08/2025 23:59.

28/09/2025, 03:50

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Documentos

Sentença

•30/09/2022, 13:29

Decisão

•14/05/2021, 14:03

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:28

Arquivado Definitivamente

02/12/2022, 11:11

Transitado em Julgado em 10/11/2022

02/12/2022, 11:10

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:20

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:20

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:20

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:28

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:28

Publicado Sentença em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0803463-63.2019.8.14.0040. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 REQUERENTE(S):Nome: ELIANO DE BRITO LIMA Endereço: Rua 24, Quadra 39 B, Alvorá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S):Nome: CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A Nome: WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTD

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:29

Julgado improcedente o pedido

30/09/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

20/07/2021, 16:09

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 01:01

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021, 00:50

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:29

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:57

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/05/2021, 09:14

Juntada de Certidão

17/05/2021, 09:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/05/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2021, 14:03

Cancelada a movimentação processual

14/05/2021, 09:44

Conclusos para decisão

14/05/2021, 09:44

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 09:14

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 01/10/2020 23:59.

02/10/2020, 01:06

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 23:41

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2020, 11:08

Classe Processual alterada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/07/2020, 13:50

Conclusos para decisão

29/06/2020, 16:37

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:07

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:07

Decorrido prazo de ELIANO DE BRITO LIMA em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:04

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:57

Decorrido prazo de WTORRE PARAUAPEBAS EMPREENDIMENTOS RESIDENCIAIS LTDA. em 19/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 02:57

Decorrido prazo de CIPASA CENTRO NORTE DESENVOLVIMENTO URBANO S.A em 19/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 00:47

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:37

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

24/04/2020, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 16:51

Conclusos para despacho

17/04/2020, 16:48

Cancelada a movimentação processual

17/04/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 16:51

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 08:34

Juntada de ato ordinatório

20/09/2019, 08:32

Juntada de Petição de contestação

19/09/2019, 20:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/08/2019, 11:01

Audiência conciliação realizada para 29/08/2019 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

29/08/2019, 10:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2019, 15:56

Juntada de Petição de identificação de ar

30/07/2019, 09:40

Juntada de Petição de identificação de ar

30/07/2019, 09:38

Audiência conciliação designada para 29/08/2019 09:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

26/06/2019, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 11:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2019, 11:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:36

Movimento Processual Retificado

18/06/2019, 09:01

Conclusos para decisão

18/06/2019, 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/06/2019, 18:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/06/2019, 18:47

Conclusos para decisão

17/04/2019, 11:42

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 11:42

Decisão

•09/09/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 16:37

Despacho

•24/04/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 08:34

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 08:32

Decisão

•30/08/2019, 11:01

Decisão

•26/06/2019, 11:36

Decisão

•26/06/2019, 11:36

Decisão

•17/06/2019, 18:47