Apelação / Remessa Necessária 0869339-50.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
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Data de Distribuição
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Órgão julgador
Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA
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Partes do Processo
CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI
CNPJ
17.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI
CNPJ
17.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-86
Mostrar
Autor
EXSTO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
Advogados / Representantes
FABIANA DINIZ ALVES
OAB/MG 98771
·
CPF
028.***.***-97
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·
Representa: Autor
RAFAEL DE LACERDA CAMPOS
OAB/MG 74828
·
CPF
865.***.***-78
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIANA DINIZ ALVES
OAB/MG 98771
·
CPF
028.***.***-97
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI
CNPJ
17.***.***.0001-98
Mostrar
Autor
MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI
CNPJ
17.***.***.0001-20
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Autor
EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-86
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Autor
EXSTO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-71
Mostrar
Autor
ESTADO DO PARA
Reu
MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI
CNPJ
17.***.***.0001-20
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Reu
EXSTO TECNOLOGIA LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-71
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Reu
EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA
CNPJ
42.***.***.0001-86
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Reu
CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI
CNPJ
17.***.***.0001-98
Mostrar
Reu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/07/2025, 15:29
Baixa Definitiva
22/07/2025, 05:22
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 14:49
Conclusos para decisão
10/07/2025, 09:46
Baixa Definitiva
10/07/2025, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:09
Decorrido prazo de MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:36
Decorrido prazo de EXSTO TECNOLOGIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:35
Decorrido prazo de CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 05:26
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 05:26
Conhecido o recurso de EXSTO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.596.663/0001-71 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025, 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 07:56
Ver todas as movimentações (52)
Todas as movimentações
(52)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
22/07/2025, 15:29
Baixa Definitiva
22/07/2025, 05:22
Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025, 14:49
Conclusos para decisão
10/07/2025, 09:46
Baixa Definitiva
Documentos
Despacho
•
21/07/2025, 14:49
Acórdão
•
22/05/2025, 17:50
10/07/2025, 09:45
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025, 00:09
Decorrido prazo de MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:36
Decorrido prazo de EXSTO TECNOLOGIA LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:35
Decorrido prazo de CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Decorrido prazo de EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 00:28
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 05:26
Expedição de Outros documentos.
23/05/2025, 05:26
Conhecido o recurso de EXSTO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.596.663/0001-71 (APELANTE) e não-provido
22/05/2025, 17:50
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/04/2025, 07:56
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/04/2025, 07:54
Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
23/04/2025, 10:38
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/04/2025, 20:17
Conclusos para despacho
09/04/2025, 14:12
Conclusos para julgamento
27/03/2025, 11:15
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:39
Juntada de Petição de petição
19/03/2025, 11:17
Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 13:32
Ato ordinatório praticado
11/03/2025, 13:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025, 02:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025, 18:52
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 09:07
Expedição de Outros documentos.
19/12/2024, 09:07
Conhecido o recurso de EXSTO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.596.663/0001-71 (APELANTE) e não-provido
18/12/2024, 17:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024, 08:55
Juntada de Petição de carta
17/12/2024, 08:54
Expedição de Outros documentos.
04/12/2024, 11:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2024, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024, 13:54
Conclusos para despacho
29/11/2024, 10:01
Conclusos para julgamento
27/11/2024, 12:50
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 12:32
Expedição de Outros documentos.
14/11/2024, 10:41
Ato ordinatório praticado
14/11/2024, 10:41
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024, 00:47
Juntada de Petição de petição
22/10/2024, 20:09
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 07:15
Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 07:15
Conhecido o recurso de EXSTO TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 04.596.663/0001-71 (APELANTE) e não-provido
28/09/2024, 08:22
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte
28/09/2024, 08:22
Conclusos para decisão
03/09/2024, 10:21
Cancelada a movimentação processual
03/09/2024, 10:20
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/08/2024, 13:58
Determinação de redistribuição por prevenção
30/08/2024, 13:44
Conclusos ao relator
13/08/2024, 13:17
Recebidos os autos
13/08/2024, 13:06
Distribuído por sorteio
13/08/2024, 13:06
Despacho
•
17/04/2025, 20:17
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 13:32
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 13:31
Acórdão
•
18/12/2024, 17:35
Despacho
•
29/11/2024, 13:54
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 10:41
Decisão
•
30/09/2024, 07:15
Decisão
•
28/09/2024, 08:22
Decisão
•
30/08/2024, 13:44
Decisão
•
27/06/2024, 13:40
Decisão
•
18/06/2024, 10:49
Sentença
•
18/03/2024, 09:59
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Despacho
•
21/07/2025, 14:49
Acórdão
•
22/05/2025, 17:50
Despacho
•
17/04/2025, 20:17
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 13:32
Ato Ordinatório
•
11/03/2025, 13:31
Acórdão
•
18/12/2024, 17:35
Despacho
•
29/11/2024, 13:54
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 10:41
Ato Ordinatório
•
14/11/2024, 10:41
Decisão
•
30/09/2024, 07:15
Decisão
•
28/09/2024, 08:22
Decisão
•
30/08/2024, 13:44
Decisão
•
27/06/2024, 13:40
Decisão
•
18/06/2024, 10:49
Sentença
•
18/03/2024, 09:59
Sentença
•
08/03/2024, 12:20
Decisão
•
24/01/2024, 11:15
Decisão
•
22/01/2024, 11:01
Documento de Comprovação
•
20/06/2023, 15:12
Decisão
•
03/11/2022, 13:28
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 14:00
Ato Ordinatório
•
06/10/2022, 13:59
Decisão
•
06/10/2022, 12:50
Decisão
•
30/09/2022, 13:41
Decisão
•
30/09/2022, 12:16