Execução Fiscal 0802874-71.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 173.105,88

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA

OAB/PA 15494·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S J ANANINDEUA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DO SEX SHOP LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0817168-26.2025.8.14.0006

25/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 20/05/2025

24/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de S J ANANINDEUA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DO SEX SHOP LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.

29/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/03/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:21

Todas as movimentações(32)

Apensado ao processo 0817168-26.2025.8.14.0006

25/07/2025, 14:13

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:29

Transitado em Julgado em 20/05/2025

24/07/2025, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 14:10

Sentença

•24/03/2025, 11:20

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:38

Decorrido prazo de S J ANANINDEUA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DO SEX SHOP LTDA - ME em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 02:32

Publicado Intimação em 28/03/2025.

29/03/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025

29/03/2025, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:10

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

24/03/2025, 11:20

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 11:21

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/02/2023, 12:15

Conclusos para decisão

07/12/2022, 12:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 04:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:50

Publicado Decisão em 04/10/2022.

04/10/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802874-71.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: S J ANANINDEUA COM. DE ARTIGOS DO VESTUARIO E DO SEX SHOP LTDA - ME Endereço: ROD 40 HORAS, LOTEAMENTO ACQUAVILLE, RUA MAR DO CARIBE, 09, QUADRAC, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-370 Advogado do(a) EXECUTADO: DANIEL DACIER LOBATO SA PEREIRA - PA15494 DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se a Exequente para

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:27

Conclusos para decisão

28/07/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

28/07/2022, 11:43

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 10:45

Decisão

•25/02/2023, 12:15

Decisão

•30/09/2022, 13:56

Decisão

•30/09/2022, 11:28