Procedimento Comum Cível 0058576-72.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2012

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

CELINA VALENTE DICKSON

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO CORDEIRO VALENTE

OAB/PA 16640·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

CELINA VALENTE DICKSON

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 26/11/2022

12/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de CELINA VALENTE DICKSON em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:21

Decorrido prazo de CELINA VALENTE DICKSON em 03/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELINA VALENTE DICKSON REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas int PROCESSO 0058576-72.2012.8.14.0301

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:30

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

12/05/2023, 09:21

Transitado em Julgado em 26/11/2022

12/05/2023, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 01:26

Decorrido prazo de CELINA VALENTE DICKSON em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:21

Decorrido prazo de CELINA VALENTE DICKSON em 03/11/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:10

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 15:04

05/11/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 11:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: CELINA VALENTE DICKSON REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que, a partir das respectivas int PROCESSO 0058576-72.2012.8.14.0301

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:10

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 08:57

Processo migrado do sistema Libra

10/06/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 11:27

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00585767220128140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10221 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10221 para 7698. - Justificativa: AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS (22,45%). - Ação Coletiva: N.

10/06/2022, 11:13

REMESSA INTERNA

31/08/2021, 10:43

Remessa

25/08/2021, 12:22

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2021, 11:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2021, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 09:46

Improcedência - Improcedência

18/08/2021, 09:46

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Instrução retomada

17/08/2021, 15:34

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

22/04/2019, 10:03

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

26/06/2018, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2018, 10:41

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

18/12/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2017, 10:38

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

07/12/2016, 12:27

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

24/06/2016, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2016, 09:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/03/2016, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/03/2016, 12:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/03/2016, 13:29

Remessa

02/03/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2016, 10:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2016, 10:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/02/2016, 08:53

OUTROS

03/02/2016, 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/02/2016, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/02/2016, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/02/2016, 09:26

OUTROS

02/02/2016, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2016, 14:05

Remessa

01/02/2016, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2016, 14:05

VISTAS AO ADVOGADO

14/01/2016, 13:18

OUTROS

10/09/2015, 08:52

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/08/2015, 08:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

23/01/2015, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/01/2015, 09:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/01/2015, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2015, 09:30

Mero expediente - Mero expediente

16/01/2015, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/01/2015, 10:15

OUTROS

09/01/2015, 12:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 13:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/09/2014, 12:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/07/2014, 13:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/07/2014, 11:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2014, 11:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2014, 12:27

Mero expediente - Mero expediente

18/07/2014, 12:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2014, 15:35

OUTROS

14/07/2014, 12:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/07/2014, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/07/2014, 14:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/07/2014, 14:01

OUTROS

30/06/2014, 08:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/06/2014, 09:47

Remessa

17/06/2014, 09:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/06/2014, 09:47

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/05/2014, 09:52

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/05/2014, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MAURÍCIO LIMA

27/05/2014, 10:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/05/2014, 10:07

MANDADO(S) A CENTRAL

23/05/2014, 13:31

MANDADO(S) A CENTRAL

23/05/2014, 12:34

OUTROS

23/05/2014, 12:30

OUTROS

23/05/2014, 12:30

OUTROS

23/05/2014, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/05/2014, 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/05/2014, 09:11

CITACAO - CITACAO

19/05/2014, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2014, 13:42

OUTROS

19/05/2014, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2014, 13:31

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/05/2014, 12:48

OUTROS

07/05/2014, 11:51

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2014, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 11:48

OUTROS

11/03/2014, 14:15

OUTROS

18/09/2013, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2013, 09:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/09/2013, 09:19

OUTROS

03/09/2013, 08:37

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

04/07/2013, 09:17

AGUARDANDO REMESSA MP

25/06/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/06/2013, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/06/2013, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/06/2013, 10:05

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/06/2013, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2013, 12:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2013, 12:28

Remessa

19/06/2013, 12:28

VISTAS AO ADVOGADO

14/06/2013, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/05/2013, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2013, 09:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

16/05/2013, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/05/2013, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/05/2013, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/05/2013, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2013, 18:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2013, 18:22

Remessa

09/05/2013, 18:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/05/2013, 16:48

OUTROS

01/04/2013, 13:15

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2013, 08:59

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2013, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

11/03/2013, 10:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCEME BEZERRA

11/03/2013, 10:23

MANDADO(S) A CENTRAL

08/03/2013, 08:33

AGUARDANDO MANDADO

06/03/2013, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2013, 13:08

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

04/03/2013, 13:08

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2013, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2013, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

31/01/2013, 10:49

PREPARACAO DE MANDADO

29/01/2013, 09:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/01/2013, 13:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/01/2013, 13:11

Mero expediente - Mero expediente

24/01/2013, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2013, 11:39

OUTROS

17/12/2012, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2012, 12:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2012, 12:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

07/12/2012, 11:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

07/12/2012, 11:07

Documento de Migração

•10/06/2022, 11:30

Documento de Migração

•10/06/2022, 11:30

Documento de Migração

•10/06/2022, 11:30